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Questões de Concursos DPU

Resolva questões de DPU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1221Q466182 | Direito Tributário, Crédito tributário, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens com base nas normas gerais de direito tributário. Caso determinado contribuinte tenha dois ou mais débitos tributários vencidos com a União, estes deverão ser cobrados na seguinte ordem de precedência: impostos, taxas e contribuição de melhoria.
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1222Q160030 | Serviço Social, Projeto Ético Político do Serviço Social, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

O debate a respeito do projeto ético-político no serviço social brasileiro, nos últimos anos 90, foi marcado pela recusa e crítica do conservadorismo profissional. Acerca do seu processo de construção e desafios, julgue o seguinte item.

Os fóruns de deliberação, assim como as entidades da profissão, constituem instâncias político-organizativas da profissão, por meio das quais os traços gerais do projeto profissional são reafirmados.
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1223Q816214 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Um servidor público de instituição federal, ao elaborar parecer favorável à quitação de imóvel de mutuário inadimplente, apresentou três aspectos a serem considerados: a agência financiadora abriria mão das multas, juros e correções e receberia apenas o valor venal do imóvel; o valor venal do imóvel seria pago com depósitos judiciais decorrentes das penas pecuniárias da vara criminal do estado federado onde está situado o imóvel; essa possibilidade poderia ser usada em virtude de se tratar de excepcionalidade decorrente da condição de vida do mutuário, que foi obrigado a deixar o trabalho para cuidar de filho portador de rara doença degenerativa e incurável (gangliosidose Gm1).

Com referência à situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta de acordo com os princípios constitucionais e legais brasileiros e o Código de Ética do Servidor Público Federal.

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1224Q235101 | Psicologia, Psicólogo, DPU, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação aos momentos de crise que levam o toxicômano a demandar um tratamento.
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1225Q180076 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito das espécies, da cominação e da aplicação de penas e do regime de execução de penas em espécie, julgue o  item  subsecutivo.

O agente considerado primário que furta coisa de pequeno valor faz jus a causa especial de diminuição de pena ou furto privilegiado, ainda que esteja presente qualificadora consistente no abuso de confiança.
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1226Q266102 | Raciocínio Lógico, Fundamentos de Lógica, Todos os Cargos, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

          Um estudante de direito, com o objetivo de sistematizar o seu estudo, criou sua própria legenda, na qual identificava, por letras, algumas afirmações relevantes quanto à disciplina estudada e as vinculava por meio de sentenças (proposições). No seu vocabulário particular constava, por exemplo:

P: Cometeu o crime A.

Q: Cometeu o crime B.

R: Será punido, obrigatoriamente, com a pena de reclusão no regime fechado.

S: Poderá optar pelo pagamento de fiança.

         Ao revisar seus escritos, o estudante, apesar de não recordar qual era o crime B, lembrou que ele era inafiançável.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A sentença P?S é verdadeira.

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1227Q233081 | Psicologia, Avaliação psicológica, Psicólogo, DPU, CESPE CEBRASPE

Os testes psicológicos medem aptidões, e sua aplicação visa à apresentação de um prognóstico do potencial de desenvolvimento das pessoas. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

Os testes psicológicos são preditores, ou seja, apresentam resultados semelhantes em várias aplicações para a mesma pessoa.
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1228Q231293 | Psicologia, Psicólogo, DPU, CESPE CEBRASPE

De acordo com o código de ética profissional do psicólogo, assinale a opção correta.
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1229Q181934 | Economia, Setor Público, Economista, DPU, CESPE CEBRASPE

A literatura sobre finanças públicas normalmente distingue três categorias de bens: públicos, semipúblicos e privados. A respeito dos bens públicos, assinale a opção correta.

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1230Q176306 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no CDC, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

No que tange ao contrato de adesão, às práticas abusivas, ao fato do produto e do serviço, à responsabilidade solidária e ao direito de regresso, julgue o  item  subsequente.

O fornecedor de serviços está obrigado a entregar ao contratante de seus serviços orçamento prévio discriminando o valor da mão de obra e dos materiais, entre outros aspectos, não respondendo o contratante por eventuais ônus ou acréscimos decorrentes da necessidade de contratação, pelo fornecedor, de serviços de terceiros surgida durante a execução do serviço e que não estejam previstos no orçamento prévio.
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1232Q234317 | Psicologia, Psicólogo, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca dos fundamentos de medida psicológica e instrumentos de avaliação, julgue o item subsecutivo.

Há consenso de que a avaliação psicológica, considerada atividade técnica central da psicologia por fundamentá-la enquanto ciência, envolve-se pouco com questões sociais.
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1233Q172881 | Direito Eleitoral, Recursos, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

A respeito dos recursos eleitorais, julgue os itens seguintes.

Não tem efeito suspensivo recurso interposto por indivíduo que teve seu registro de candidatura indeferido em razão reconhecimento de inelegibilidade.

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1234Q171397 | Biblioteconomia, Bibliotecário Documentalista, DPU, CESPE CEBRASPE

A competência informacional tem sido um tema efervescente no âmbito da educação de usuários. Com relação a esse tema, assinale a opção correta.
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1235Q320678 | Pedagogia, Técnico em Assuntos Educacionais, DPU, CESPE CEBRASPE

Com relação ao projeto político-pedagógico (PPP), que norteia as ações educativas no ambiente organizacional, julgue os itens subsecutivos. Mesmo na gestão democrática, as decisões sobre formas de organização e de gestão são de responsabilidade exclusiva da direção do projeto.
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1236Q179899 | Direitos Humanos, Princípios, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens subseqüentes.

Aplica-se aos direitos sociais, econômicos e culturais o princípio da proibição do retrocesso.
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1237Q462274 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, julgue os itens a seguir.

Não se admite a concessão de livramento condicional ao condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.

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1238Q809421 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Economista, DPU, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na Lei n.° 4.320/1964, assinale a opção correta.

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1239Q729561 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens.

Por constituírem forma de cooperação internacional clássica, as cartas rogatórias estrangeiras são cumpridas no Brasil, independentemente de se referirem ou não a processos de competência exclusiva dos tribunais brasileiros.

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1240Q736730 | Direito Processual Penal, Prova, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, acerca do processo penal eleitoral. O interrogatório do réu, ainda que não contemplado de forma expressa no rito estabelecido no processo penal eleitoral, deve ser realizado ao final da instrução, consoante orientação firmada pelo STF.
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