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Questões de Concursos DPU

Resolva questões de DPU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1262Q172450 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item abaixo.

A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade é permitida nos casos em que há desvio de seu objetivo social, independentemente da verificação de abuso da personalidade jurídica, da intenção de fraudar a lei ou de causar prejuízos à própria sociedade ou a terceiros. Por isso, depois de despersonalizada a sociedade, os bens particulares dos sócios e dos administradores respondem pela dívida da pessoa jurídica.
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1263Q174260 | Direito Criminal Eleitoral, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue o  seguinte  item , relativo à competência em matéria criminal eleitoral.

Se houver a prática de crimes comuns conexos com delitos de natureza eleitoral, terá de haver necessária separação de processos, de acordo com preceito expresso do Código Eleitoral, não se aplicando a regra geral do CPP, por se tratar de norma subsidiária ou supletiva.
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1264Q230331 | Psicologia, Psicólogo, DPU, CESPE CEBRASPE

Celso se diz um visionário, iluminado, inspirado, caracterizando fenômenos de despersonalização que lhe fazem duvidar da realidade habitual e que o levam a desenvolver crenças sobrenaturais. Sentimentos abundantes, recorrentes e incontroláveis de dejà-vu fazem-no crer que volta a uma época anterior, ou que pode pressentir o futuro e adivinhar pensamentos. Marcado por uma errância, sem teto nem lei, ele é solitário. Mais que isolado e distante, Celso se apresenta excêntrico, bizarro, sempre antecipando a ocorrência de um evento dramático.

No caso hipotético em tela, Celso apresenta características de
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1265Q177606 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens que se seguem.

A ação de petição de herança (CC, art. 1.824), a ação de sonegados (CC, arts. 1.992 a 1.996) e a ação de complementação de área (CC, art. 500) prescrevem em 10 anos, conforme dicção da regra geral do art. 205 do CC, em face de omissão legal de prazo prescricional específico para a propositura de tais ações.
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1266Q437963 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Quanto ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. A DP possui legitimidade para ingressar com ação civil pública cujo pedido principal seja a declaração de inconstitucionalidade de lei que condicione o acesso ao SUS à comprovação de rendimento inferior a dois salários mínimos.
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1268Q421887 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

   André, em situação de risco de morte, concordou em pagar honorários excessivos a médico-cirurgião que se encontrava de plantão, sob a promessa de que o procedimento cirúrgico imediato lhe salvaria a vida.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O referido negócio está viciado pela ocorrência de estado de perigo e o dolo de aproveitamento por parte do médico é essencial à sua configuração.

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1270Q160305 | Informática, Sistema Operacional e Software, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

Com relação ao sistema operacional e ao ambiente Linux, assinale a opção correta.
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1271Q173373 | Direito Processual Civil, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Considerando que o processo tem por escopo maior a resolução de conflitos na sociedade, procurando-se, por meio de um encadeamento lógico de atos previstos e praticados com base no ordenamento jurídico, garantir, tanto quanto for possível, a quem tenha um direito tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de conseguir, julgue o  item  subsequente.

A impossibilidade de preservação da representatividade adequada por determinado grupo social configura hipótese de legitimidade da DP na tutela coletiva de interesses individuais.
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1272Q432211 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Arquivista, DPU, CESPE CEBRASPE

Considerando os direitos fundamentais contidos na CF, assinale a opção correta.

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1273Q266102 | Raciocínio Lógico, Fundamentos de Lógica, Todos os Cargos, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

          Um estudante de direito, com o objetivo de sistematizar o seu estudo, criou sua própria legenda, na qual identificava, por letras, algumas afirmações relevantes quanto à disciplina estudada e as vinculava por meio de sentenças (proposições). No seu vocabulário particular constava, por exemplo:

P: Cometeu o crime A.

Q: Cometeu o crime B.

R: Será punido, obrigatoriamente, com a pena de reclusão no regime fechado.

S: Poderá optar pelo pagamento de fiança.

         Ao revisar seus escritos, o estudante, apesar de não recordar qual era o crime B, lembrou que ele era inafiançável.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A sentença P?S é verdadeira.

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1274Q180355 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação à formação das concepções sociais e políticas do
Estado moderno bem como às acepções teóricas acerca de sua
origem e de seu desenvolvimento, julgue os itens subseqüentes.

A noção de Estado do bem-estar social tem sua origem na filosofia de Comte, para quem o poder deveria pertencer aos cientistas e garantir os meios de criação de felicidade e de virtude pela ordem e pelo progresso.
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1275Q174252 | Direito Tributário, Tributos Federais, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue o  seguinte  item  com base nas normas gerais de direito tributário.

O imposto de renda é informado pelos critérios da generalidade, universalidade e progressividade. No que tange ao imposto de renda da pessoa física, a progressividade é mitigada, pois há uma faixa de isenção e apenas quatro alíquotas.
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1276Q234171 | Psicologia, Psicólogo, DPU, CESPE CEBRASPE

Com relação a técnicas psicoterápicas, assinale a opção correta.
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1277Q184769 | Economia, Macroeconomia, Economista, DPU, CESPE CEBRASPE

As tarifas, os subsídios e as cotas são instrumentos de política comercial. Quanto a esses instrumentos e políticas, assinale a opção correta.

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1279Q170699 | Biblioteconomia, MARC, Bibliotecário, DPU, CESPE CEBRASPE

A respeito da representação descritiva de recursos informacionais, julgue o item a seguir.

Um registro MARC é composto de quatro seções principais: campo de registro, diretório, formato para intercâmbio de dados e ligação implícita.
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1280Q178640 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue o  item  a seguir.

Não se admite revisão criminal contra sentença absolutória imprópria por falta de interesse de agir.
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