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Questões de Concursos DPU

Resolva questões de DPU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1281Q178640 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue o  item  a seguir.

Não se admite revisão criminal contra sentença absolutória imprópria por falta de interesse de agir.
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1282Q266205 | Direito Constitucional, Direito à Privacidade, Todos os Cargos, DPU, CESPE CEBRASPE

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item que se segue.

A Defensoria Pública da União (DPU) pode, em decorrência de expressa previsão constitucional, requisitar diretamente a instituição financeira informações bancárias de cidadão brasileiro.
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1283Q177125 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando que uma concessionária de serviço público de
energia elétrica pretenda utilizar uma propriedade de cerca de
quatro mil metros quadrados situada no centro de determinado
município, julgue os itens seguintes, relativamente ao processo de
desapropriação dessa propriedade.

Havendo autorização no contrato de concessão, a concessionária de serviço público pode promover essa desapropriação, mas não pode declará-la de utilidade pública, pois essa competência cabe somente ao poder concedente ou mesmo à Agência Nacional de Energia Elétrica.
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1284Q159757 | Direito Penal, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.

A violência doméstica e familiar contra a mulher é caracterizada pela ação ou omissão que ocasione morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial, ocorrido em espaço de convívio permanente ou esporádico de pessoas, com ou sem vínculo familiar.
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1285Q734512 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Em relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item seguinte.

Segundo o STJ, a recusa da autoridade policial em cumprir requisição judicial relativa a cumprimento de diligências configura o crime de desobediência.

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1286Q238419 | Sociologia, Sociólogo, DPU, CESPE CEBRASPE

No que se refere à cidadania, assinale a opção correta.

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1287Q192092 | Direito Administrativo, Conceitos e características, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca da gestão de contratos, julgue o item subsecutivo.

Considere que seja necessário estabelecer parceria entre um município e outro ente da Federação, para juntos promoverem, em matéria tributária, a mútua assistência para fiscalização de tributos respectivos e permuta de informações. Nessa situação, é correta a realização de um convênio entre as partes, já que, nos convênios, os objetivos dos entes participantes devem ser comuns.

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1288Q265586 | Direito Constitucional, Defensoria Pública, Todos os Cargos, DPU, CESPE CEBRASPE

Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item.

A CF autoriza, em casos excepcionais, que a DPU exerça a representação judicial de autarquia federal em demanda que discuta matéria relacionada à defesa dos direitos dos quilombolas.
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1289Q172922 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o  item.

Caso o credor da relação jurídica ceda seu crédito a terceiro, a ausência de notificação do devedor implicará a inexigibilidade da dívida.
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1290Q159370 | Serviço Social, Lei 8069 90, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo de construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

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1291Q320678 | Pedagogia, Técnico em Assuntos Educacionais, DPU, CESPE CEBRASPE

Com relação ao projeto político-pedagógico (PPP), que norteia as ações educativas no ambiente organizacional, julgue os itens subsecutivos. Mesmo na gestão democrática, as decisões sobre formas de organização e de gestão são de responsabilidade exclusiva da direção do projeto.
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1292Q157865 | Serviço Social, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que concerne a trajetória histórica da política social no Brasil.
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1293Q184234 | Administração Financeira e Orçamentária, Classificação da Receita e Despesa Orçamentária, Economista, DPU, CESPE CEBRASPE

      Considere que o ordenador de despesas de um órgão público, após o encerramento do exercício fiscal de 2014, tenha recebido a fatura de energia elétrica relativa ao mês de dezembro, com vencimento em 15/1/2015, no valor de R$ 200,00, e que, na data do vencimento da fatura, tenha verificado a existência de previsão orçamentária alocada em restos a pagar no valor de R$ 100,00 para o pagamento da referida fatura de energia elétrica.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o ordenador de despesas deve providenciar

a liquidação e o pagamento de R$ 100,00 como restos a pagar de 2014 e empenhar, liquidar e pagar a diferença de R$ 100,00 como despesas de exercício anterior.
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1294Q179382 | Direito Processual do Trabalho, Mandado de Segurança, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens a seguir com base na legislação e na
jurisprudência trabalhistas.

Não é cabível mandado de segurança contra tutela antecipada concedida antes da sentença, por existir recurso próprio.
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1295Q461022 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Gerson, com vinte e um anos de idade, e Gilson, com dezesseis anos de idade, foram presos em flagrante pela prática de crime. Após regular tramitação de processo nos juízos competentes, Gerson foi condenado pela prática de extorsão mediante sequestro e Gilson, por cometimento de infração análoga a esse crime.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Conforme entendimento dos tribunais superiores, tendo sido condenado pela prática de crime hediondo, Gerson deverá ser submetido ao exame criminológico para ter direito à progressão de regime.
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1296Q464364 | Direito Penal Militar, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo de paz.

O CPM, assim como o CP, não tipifica o crime de dano culposo.

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1299Q428618 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Técnico em Comunicação Social, DPU, CESPE CEBRASPE

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da propriedade de empresa jornalística, assinale a opção correta.

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1300Q158797 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

Os membros da Defensoria Pública da União (DPU)
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