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Questões de Concursos DPU

Resolva questões de DPU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1301Q729364 | Direito Internacional, Conflitos Internacionais Meios Políticos, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito às vítimas do abuso de poder e da criminalidade e ao uso da força e de armas de fogo pelos Estados, julgue os itens que se seguem.

Segundo determinação das Nações Unidas acerca do uso da força, os governos devem garantir que a utilização arbitrária ou abusiva da força ou de armas de fogo pelos policiais seja punida como infração penal, nos termos da legislação nacional.

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1302Q199471 | Informática, Internet Explorer, Analista, DPU, CESPE CEBRASPE

A respeito da Internet e suas ferramentas, julgue o item a seguir.

O Internet Explorer é um navegador oferecido gratuitamente pela Microsoft junto ao sistema operacional Windows e que, por ser de código aberto, pode ser instalado em qualquer computador.

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1303Q173890 | Legislação da DPU, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos às disposições da Lei Complementar n.º 80/1994 e à independência funcional da DP.

Não obstante o legislador ter vedado aos membros da DPU o recebimento de honorários em razão de suas atribuições, o STJ firmou entendimento no sentido de que serão devidos honorários advocatícios sucumbenciais em favor da DP quando esta patrocinar demanda ajuizada contra ente federativo ao qual ela não pertença.
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1304Q175956 | Direito Criminal Eleitoral, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes eleitorais, julgue o  item  que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.
Nas vésperas de certa eleição, foram divulgadas informações pela imprensa, pelo rádio e pela televisão, na propaganda eleitoral, acerca de fatos inverídicos, porém de natureza favorável ao candidato Marivaldo, capazes de exercerem influência positiva na avaliação dele perante o eleitorado, mas que não ofenderam, denegriram ou distorceram a imagem de adversários políticos de Marivaldo.

Nessa situação hipotética, o fato foi penalmente atípico, ainda que enganosa a propaganda, pois esta não ofendeu, denegriu ou distorceu a imagem de adversários políticos de Marivaldo; além disso, para a caracterização de delito, seria obrigatória a demonstração concreta de danos causados pela referida divulgação de informações.
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1306Q265586 | Direito Constitucional, Defensoria Pública, Todos os Cargos, DPU, CESPE CEBRASPE

Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item.

A CF autoriza, em casos excepcionais, que a DPU exerça a representação judicial de autarquia federal em demanda que discuta matéria relacionada à defesa dos direitos dos quilombolas.
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1308Q180355 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação à formação das concepções sociais e políticas do
Estado moderno bem como às acepções teóricas acerca de sua
origem e de seu desenvolvimento, julgue os itens subseqüentes.

A noção de Estado do bem-estar social tem sua origem na filosofia de Comte, para quem o poder deveria pertencer aos cientistas e garantir os meios de criação de felicidade e de virtude pela ordem e pelo progresso.
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1309Q240526 | Sociologia, Sociólogo, DPU, CESPE CEBRASPE

O sociólogo e antropólogo Marcel Mauss foi, ao lado de seu tio Émile Durkheim, um dos fundadores da chamada escola francesa de sociologia. Mestre de toda uma geração de consagrados antropólogos contemporâneos como Claude Levi-Stráuss e Louis Dumont, Mauss realizou pesquisas fundamentais sobre magia e religião. Considerando essas observações, julgue o item subsequente, com base na obra de Marcel Mauss.

De acordo com Mauss, os ritos orais presentes na religião, tais como preces, juramentos, hinos e promessas, estão ausentes nas práticas da magia.


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1310Q174260 | Direito Criminal Eleitoral, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue o  seguinte  item , relativo à competência em matéria criminal eleitoral.

Se houver a prática de crimes comuns conexos com delitos de natureza eleitoral, terá de haver necessária separação de processos, de acordo com preceito expresso do Código Eleitoral, não se aplicando a regra geral do CPP, por se tratar de norma subsidiária ou supletiva.
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1311Q179382 | Direito Processual do Trabalho, Mandado de Segurança, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens a seguir com base na legislação e na
jurisprudência trabalhistas.

Não é cabível mandado de segurança contra tutela antecipada concedida antes da sentença, por existir recurso próprio.
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1312Q184769 | Economia, Macroeconomia, Economista, DPU, CESPE CEBRASPE

As tarifas, os subsídios e as cotas são instrumentos de política comercial. Quanto a esses instrumentos e políticas, assinale a opção correta.

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1313Q177606 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens que se seguem.

A ação de petição de herança (CC, art. 1.824), a ação de sonegados (CC, arts. 1.992 a 1.996) e a ação de complementação de área (CC, art. 500) prescrevem em 10 anos, conforme dicção da regra geral do art. 205 do CC, em face de omissão legal de prazo prescricional específico para a propositura de tais ações.
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1314Q461022 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Gerson, com vinte e um anos de idade, e Gilson, com dezesseis anos de idade, foram presos em flagrante pela prática de crime. Após regular tramitação de processo nos juízos competentes, Gerson foi condenado pela prática de extorsão mediante sequestro e Gilson, por cometimento de infração análoga a esse crime.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Conforme entendimento dos tribunais superiores, tendo sido condenado pela prática de crime hediondo, Gerson deverá ser submetido ao exame criminológico para ter direito à progressão de regime.
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1315Q234472 | Psicologia, Psicólogo, DPU, CESPE CEBRASPE

No que concerne à avaliação psicológica, o conceito de validade
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1317Q422417 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. No que concerne à aplicação da lei estrangeira no país, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro refere-se expressamente ao princípio da ordem pública.
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1318Q160305 | Informática, Sistema Operacional e Software, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

Com relação ao sistema operacional e ao ambiente Linux, assinale a opção correta.
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1319Q428618 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Técnico em Comunicação Social, DPU, CESPE CEBRASPE

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da propriedade de empresa jornalística, assinale a opção correta.

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1320Q175717 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais Poder Tributar, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

A respeito das limitações ao poder de tributar e da competência tributária, julgue o  item  que se segue.

Se, devido a necessidade urgente, a União instituir empréstimo compulsório para custear um investimento público de relevante interesse nacional em determinada data, nesse caso, devido ao princípio da anterioridade, a aplicação do referido tributo só poderá ocorrer no início do exercício fiscal subsequente.
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