Questões de DPU com Gabarito (Comentado)

1423Q174470 | Legislação da DPU, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Em relação à assistência jurídica gratuita, à capacidade postulatória do DP federal, à tutela coletiva da DP e à DP na CF, julgue o item subsequente.

Segundo o STJ, a DP tem legitimidade para ajuizar ações coletivas em defesa de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, sendo que, no tocante aos difusos, sua legitimidade será ampla, independentemente de haver benefício a um grupo de pessoas necessitadas, haja vista que o direito tutelado pertence a pessoas indeterminadas. No entanto, quando se tratar de interesses coletivos ou individuais homogêneos, a legitimação deverá ser restrita às pessoas notadamente necessitadas.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1431Q392151 | Direito Administrativo, Serviço Público, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPE

A sociedade Lucas Ltda. é concessionária de uso de bem público da União, por explorar atividade econômica em loja localizada em um aeroporto administrado pela INFRAERO. O município onde se localiza o aeroporto pretende cobrar o IPTU sobre esse imóvel, alegando que Lucas é seu legítimo possuidor.

Considerando essa situação hipotética e a legislação acerca dos contratos administrativos, julgue o item abaixo.

Na hipótese em epígrafe, conforme jurisprudência do STJ, não pode haver incidência do referido imposto, já que a posse não é exercida com animus domini, sendo fundada em direito pessoal.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1434Q159993 | Serviço Social, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

A Lei Maria da Penha

✂️ a) determina, nos casos de dependência de bebida alcoólica, que o juiz conceda, no prazo máximo de 24 h, o afastamento do agressor do lar.
✂️ b) determina aos juizados especiais criminais a competência para julgar os crimes de violência doméstica contra a mulher.
✂️ c) altera o Código de Processo Penal, a fim de possibilitar ao juiz a decretação da prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher.
✂️ d) altera a Lei de Execuções Penais, permitindo que o juiz determine o comparecimento facultativo do agressor a programas de recuperação.
✂️ e) determina que a pena para a violência contra todas as mulheres será a mesma, independentemente de a vítima ser portadora de necessidades especiais.

1435Q171001 | Biblioteconomia, Administração de bibliotecas, Bibliotecário Documentalista, DPU, CESPE CEBRASPE

A escassez de recursos é frequentemente apontada como uma das principais razões para a avaliação contínua de bibliotecas e outros tipos de unidades de informação, de modo que estas possam garantir sua sobrevivência. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) No contexto da avaliação de serviços de informação, a relação custo-benefício refere-se à otimização na alocação de recursos, ou seja, quanto melhor a alocação de recursos, melhor será a qualidade do serviço que se consegue com determinado volume de gastos.
✂️ b) Mais do que um instrumento prático de administração, a avaliação deve ser vista primeiramente como um exercício intelectual a ser realizado por gerentes de bibliotecas.
✂️ c) A aplicação do termo obsolescência ao material de bibliotecas refere-se à desatualização das informações inscritas nos documentos. Tal fenômeno é claramente observável em livros da área de ciência da computação, engenharia de redes e mecatrônica.
✂️ d) A avaliação de um serviço de informação pode ser subjetiva ou objetiva. Muito embora os estudos de avaliação subjetivos sejam importantes, a avaliação terá sua utilidade máxima se for realizada por meio de estudos objetivos, ou seja, analítica, diagnóstica e com resultados quantificáveis.
✂️ e) As coleções de referência frequentemente são objetos de avaliação das bibliotecas, sobretudo por conta da facilidade de coleta de dados de uso com o emprego, por exemplo, do método de marcas nas lombadas das fontes de referência deixadas sobre as mesas pelos leitores.

1439Q733480 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade. João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer ato no prazo legal.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

O fato de a vítima ser juiz de direito demonstra maior reprovabilidade da conduta de João, o que impede o reconhecimento do princípio da insignificância.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos DPU

Resolva questões de DPU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1421Q239472 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Sociólogo, DPU, CESPE CEBRASPE

1422Q178032 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

1423Q174470 | Legislação da DPU, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

1424Q177073 | Direito Processual Civil, Ação rescisória, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

1425Q178357 | Ciências Políticas, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

1426Q177336 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

1427Q607931 | Biblioteconomia, Bibliotecário, DPU, CESPE CEBRASPE

1428Q552646 | Informática, PowerPoint, Arquivista, DPU, CESPE CEBRASPE

1429Q408020 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

1430Q179670 | Direito Penal, Concurso de crimes, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

1431Q392151 | Direito Administrativo, Serviço Público, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPE

1432Q427498 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Técnico em Assuntos Educacionais, DPU, CESPE CEBRASPE

1433Q184056 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Economista, DPU, CESPE CEBRASPE

1434Q159993 | Serviço Social, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

1435Q171001 | Biblioteconomia, Administração de bibliotecas, Bibliotecário Documentalista, DPU, CESPE CEBRASPE

1436Q158714 | Serviço Social, Planejamento e Orçamento Governamental, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

1437Q157949 | Serviço Social, Seguridade Social, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

1438Q160541 | Serviço Social, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

1439Q733480 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

1440Q747070 | Economia, Economista, DPU, CESPE CEBRASPE