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Questões de Concursos DPU

Resolva questões de DPU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1521Q451342 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, referentes a alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho. Caso um empregado se afaste do emprego devido à investidura em mandato eletivo e ao efetivo exercício desse mandato, essa hipótese não constituirá motivo para rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
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1522Q173845 | Legislação da DPU, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue o  item  seguinte , relativo  à  disposições da Lei Complementar n.º 80/1994 e à independência funcional da DP.

Assim como ocorre no MP, os membros da DP têm como garantias a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos ou subsídios.
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1523Q169274 | Biblioteconomia, Bibliotecário, DPU, CESPE CEBRASPE

Tendo como referência a NBR 6023, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), julgue o seguinte item.

A elaboração da referência bibliográfica de um documento jurídico que, segundo a referida norma, inclui legislação, jurisprudência (decisões judiciais) e doutrina (interpretação dos textos legais), deve seguir o seguinte modelo: SÃO PAULO (Estado). Decreto n.º 42.822, de 20 de janeiro de 1998. Lex: coletânea de legislação e jurisprudência, São Paulo, v. 62, n. 3, p. 217-220, 1998.
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1524Q745038 | Economia, Economista, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca da análise microeconômica relacionada à oferta e à demanda, julgue os itens subsequentes. A introdução de um imposto em um mercado competitivo, com oferta inelástica e demanda elástica, faz que os consumidores paguem a maior parte do custo tributário.
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1525Q449900 | Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

No que tange ao contrato de adesão, às práticas abusivas, ao fato do produto e do serviço, à responsabilidade solidária e ao direito de regresso, julgue os itens subsequentes. O fornecedor de serviços está obrigado a entregar ao contratante de seus serviços orçamento prévio discriminando o valor da mão de obra e dos materiais, entre outros aspectos, não respondendo o contratante por eventuais ônus ou acréscimos decorrentes da necessidade de contratação, pelo fornecedor, de serviços de terceiros surgida durante a execução do serviço e que não estejam previstos no orçamento prévio.
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1526Q193388 | Gestão de Pessoas, Controle da Administração Pública, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

No que se refere à influência da opinião pública nos serviços públicos, julgue o próximo item.

Um valor que demanda especial dedicação por parte do servidor, mesmo que diante de uma opinião pública desfavorável, é o da preservação da dignidade do cargo.

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1527Q436080 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue os itens que se seguem. A proteção dos limites materiais ao poder de reforma constitucional não alcança a redação do texto constitucional, visando sua existência a evitar a ruptura com princípios que expressam o núcleo essencial da CF.
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1528Q172146 | Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas
trabalhistas e a jurisprudência dos tribunais.

Segundo a jurisprudência, a confirmação da gravidez, para fins de estabilidade gestante, é de caráter subjetivo, de modo que o direito à estabilidade depende da comunicação da gravidez ao empregador.
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1529Q198772 | Raciocínio Lógico, Fundamentos de Lógica, Analista, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

          Um estudante de direito, com o objetivo de sistematizar o seu estudo, criou sua própria legenda, na qual identificava, por letras, algumas afirmações relevantes quanto à disciplina estudada e as vinculava por meio de sentenças (proposições). No seu vocabulário particular constava, por exemplo:

P: Cometeu o crime A.

Q: Cometeu o crime B.

R: Será punido, obrigatoriamente, com a pena de reclusão no regime fechado.

S: Poderá optar pelo pagamento de fiança.

         Ao revisar seus escritos, o estudante, apesar de não recordar qual era o crime B, lembrou que ele era inafiançável.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A sentença Q?R é falsa.

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1530Q236665 | Psicologia, Psicólogo, DPU, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos transtornos de personalidade, de acordo com o DSM-IV, consideram-se comorbidade
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1531Q177534 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Quanto ao controle de constitucionalidade, julgue o  item a seguir.

A DP possui legitimidade para ingressar com ação civil pública cujo pedido principal seja a declaração de inconstitucionalidade de lei que condicione o acesso ao SUS à comprovação de rendimento inferior a dois salários mínimos.
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1532Q392151 | Direito Administrativo, Serviço Público, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPE

A sociedade Lucas Ltda. é concessionária de uso de bem público da União, por explorar atividade econômica em loja localizada em um aeroporto administrado pela INFRAERO. O município onde se localiza o aeroporto pretende cobrar o IPTU sobre esse imóvel, alegando que Lucas é seu legítimo possuidor.

Considerando essa situação hipotética e a legislação acerca dos contratos administrativos, julgue o item abaixo.

Na hipótese em epígrafe, conforme jurisprudência do STJ, não pode haver incidência do referido imposto, já que a posse não é exercida com animus domini, sendo fundada em direito pessoal.

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1533Q172009 | Biblioteconomia, Bibliotecário, DPU, CESPE CEBRASPE

Um dos objetivos do planejamento nas bibliotecas especializadas é fornecer aos bibliotecários e suas equipes uma ferramenta que os direcionem nas tomadas de decisão, de modo a auxiliá-los a atuar de forma proativa, antecipando as mudanças que ocorrem na busca das informações. Com relação a esse assunto, julgue o item subsequente.

A primeira providência para a elaboração do planejamento estratégico em uma biblioteca especializada é identificar as condições do setor de aquisição.
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1534Q176368 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens que se seguem segundo as leis penais especiais.

É pacífico o entendimento, na jurisprudência, de que o porte de arma desmuniciada, ainda que sem munição ao alcance do agente, gera resultado típico, pois se trata de crime de perigo abstrato.
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1535Q440074 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

Os direitos sociais previstos na Constituição, por estarem submetidos ao princípio da reserva do possível, não podem ser caracterizados como verdadeiros direitos subjetivos, mas, sim, como normas programáticas. Dessa forma, esses direitos devem ser tutelados pelo poder público, quando este, em sua análise discricionária, julgar favoráveis as condições econômicas e administrativas.

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1536Q172334 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos básicos do consumidor, do fato do produto e do serviço e da responsabilidade civil do fornecedor, julgue o  item a seguir.

O feirante que vender uma fruta estragada não poderá ser responsabilizado pelo vício se o produtor da fruta estiver claramente identificado.
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1537Q465203 | Direito Previdenciário, Segurados, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPE

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

A idade mínima para filiação ao RGPS é de 16 anos, ressalvados os contratos especiais com idade limite inicial de 14 anos, ajustados nos termos da legislação trabalhista, de forma escrita e por prazo determinado, assegurando ao menor e ao aprendiz um programa de aprendizagem e formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

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1538Q175416 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

No que tange às limitações administrativas da propriedade e aos bens públicos, julgue o  item  seguinte.

São bens públicos de uso comum do povo aqueles especialmente afetados aos serviços públicos, como, por exemplo, aeroportos, escolas e hospitais públicos.
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1539Q173145 | Direito Previdenciário, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos segurados obrigatórios do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir.

 

A inscrição de qualquer segurado no RGPS exige a idade mínima de 16 anos, contudo a prestação de serviço rural por menor de 12 a 14 anos de idade, até o advento da Lei n.o 8.213/1991, devidamente comprovada, pode ser reconhecida para fins previdenciários.

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1540Q461693 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito das espécies, da cominação e da aplicação de penas e do regime de execução de penas em espécie, julgue os itens subsecutivos. A gravidade abstrata do delito justifica o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, independentemente de a pena-base ter sido fixada no mínimo legal.
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