Questões de Concursos DPU

É absoluta a competência internacional brasileira em ação relativa a imóvel situado no Brasil.

É função da Defensoria Pública

A respeito dos princípios e normas que regem a administração pública brasileira, assinale a opção correta.

Acerca do trabalho em equipe, julgue o item subsecutivo.

Ao criar equipes, o órgão se beneficia porque, nelas, há maior número de perspectivas das demandas, bem como de diferentes abordagens que podem estar disponíveis para se resolver determinado problema.

Com relação a sentença judicial, julgue o item a seguir.

Considere que, ao sentenciar determinado feito criminal, o juiz, sem modificar a descrição do fato referido na denúncia, atribui-lhe definição jurídica diversa, verificando, em consequência disso, que a competência é de outro juízo. Nessa situação, ocorre a perpetuatio jurisdicionis, devendo o juiz sentenciar, desde logo, o feito, sem necessidade de remessa a outro juízo.

Com a publicação da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, houve significativa melhoria na proteção dos direitos dos administrados e na execução dos fins da administração pública. Com relação aos agentes administrativos, aos direitos e deveres dos servidores públicos e ao processo administrativo, julgue os próximos

A lei mencionada estabelece normas básicas acerca do processo administrativo somente na administração federal e estadual direta.

A escassez de recursos é frequentemente apontada como uma das principais razões para a avaliação contínua de bibliotecas e outros tipos de unidades de informação, de modo que estas possam garantir sua sobrevivência. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Quanto à responsabilidade civil da administração, assinale a opção correta.

No que se refere à Defensoria Pública e à organização da Defensoria Pública da União, julgue o item seguinte.

O Corregedor-Geral da Defensoria Pública da União é nomeado pelo presidente da República, por proposta do defensor público-geral, e, pelo princípio do paralelismo das formas, apenas o presidente pode destituí-lo do cargo antes do término do mandato.