Início Questões de Concursos DPU Resolva questões de DPU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. DPU Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1901Q160483 | Serviço Social, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPERelativamente à dimensão técnico-operativa do serviço social, às concepções e debates sobre instrumentos e técnicas, julgue o próximo item.Na elaboração de um laudo, o assistente social deve evitar o uso de termos técnicos que possam dificultar o entendimento de receptores que não tenham familiaridade com os conhecimentos específicos da área de serviço social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1902Q158969 | Estatuto da Pessoa Idosa, Disposições gerais, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPECom referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.O Estatuto do Idoso estabelece como prioridade para efetivação dos direitos a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas, cabendo aos conselhos do idoso — nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais — zelar pelo cumprimento dos direitos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1903Q418317 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPEAcerca da revisão contratual, julgue os itens subsequentes. Para que seja possível requerer a revisão contratual com base na onerosidade excessiva, o contrato deve ser de execução continuada ou diferida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1904Q159258 | Serviço Social, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPEO déficit habitacional é uma questão histórica no Brasil. Acerca do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), julgue o item a seguir.Lançado pelo governo federal brasileiro em 2009, o PMCMV tem a finalidade de criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais pelas famílias com renda de até no máximo cinco salários mínimos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1905Q604699 | Biblioteconomia, Classificação decimal universal estrutura, Bibliotecário, DPU, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca da Classificação Decimal Universal (CDU). ✂️ a) O emprego dos números arábicos para representar as classes e suas subdivisões é uma exigência do princípio da decimalidade da CDU. ✂️ b) Para ligar classes e subdivisões das tabelas principais com notações auxiliares, a CDU utiliza colchetes, dois-pontos duplos e apóstrofo. ✂️ c) As notações da CDU são formadas por números das tabelas principais e auxiliares e símbolos que os relacionam, o que caracteriza a pré-coordenação dos assuntos. ✂️ d) A CDU, por ser um sistema de classificação hierárquico, limita a representação multifacetada dos assuntos. ✂️ e) Na organização de catálogos sistemáticos e bibliografias com base na CDU, quando um mesmo documento trata ou relaciona dois assuntos, as entradas são geralmente duplicadas, uma vez que a CDU não determina a ordem em que devem ser apresentados os números ligados pelos símbolos + (mais) ou : (dois-pontos). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1906Q180766 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional,julgue os próximos itens.O contribuinte pode conseguir suspensão da exigibilidade do crédito tributário por medida liminar obtida tanto em mandado de segurança quanto em outras ações. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1907Q427824 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPEA respeito das limitações ao poder de tributar e da competência tributária, julgue os itens que se seguem. A imunidade tributária recíproca entre os entes tributantes veda à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre o consumo, patrimônio e renda uns dos outros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1908Q405570 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPENo que tange às limitações administrativas da propriedade e aos bens públicos, julgue os itens seguintes. As limitações administrativas são determinações de caráter geral por meio das quais o poder público impõe a determinados proprietários obrigações de caráter negativo, mas não positivo, que condicionam a propriedade ao atendimento de sua função social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1909Q451166 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A estabilidade decenal, a estabilidade contratual e a derivada de regulamento de empresa são incompatíveis com o regime do FGTS. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1910Q176487 | Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEJulgue o seguinte item com base nas normas gerais de direito tributário.A moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança são casos de suspensão do crédito tributário, ao passo que a anistia e a isenção são casos de extinção do crédito tributário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1911Q438905 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPEQuanto ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. É possível o controle judicial difuso de constitucionalidade de normas pré-constitucionais, desde que não se adote a atual Constituição como parâmetro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1912Q451452 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPEJulgue os seguintes itens, relativos a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego. Conforme entendimento consolidado pelo TST, o aumento do valor do repouso semanal remunerado em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas repercute no cálculo do décimo terceiro salário, não caracterizando bis in idem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1913Q174735 | Legislação da DPU, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEEm relação à assistência jurídica gratuita, à capacidade postulatória do DP federal, à tutela coletiva da DP e à DP na CF, julgue o item subsequente.Segundo entendimento do STF, a proposta orçamentária da DP poderá ser inserida na do Poder Executivo, juntamente com as das secretarias de estado ou com as dos ministérios, no âmbito federal, não constituindo tal inserção desrespeito à autonomia administrativa da instituição, nem ingerência no estabelecimento de sua programação financeira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1914Q178321 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPENo tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.A CF, ao garantir o direito social à alimentação adequada, impõe que o poder público implemente políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1915Q607637 | Biblioteconomia, Bibliotecário, DPU, CESPE CEBRASPETendo como referência a NBR 6023, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), julgue os seguintes itens. Para elaborar a referência bibliográfica de um resumo, devem-se seguir as seguintes normas: iniciar pelo título do resumo, em itálico. Título do evento que originou o resumo (escrito em letras maiúsculas), número do evento. Ano. Local. Editora, ano. Total de páginas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1916Q375701 | Administração Pública, Novas formas de gestão de serviços públicos, Técnico em Assuntos Educacionais, DPU, CESPE CEBRASPECom relação aos modelos de Estado já adotados no Brasil, assinale a opção correta. ✂️ a) O modelo de Estado patrimonialista foi suplantado pelo modelo burocrático. ✂️ b) O modelo de Estado desenvolvimentista, adotado no país na década de 80 do século passado, considerava que o desenvolvimento do país seria possível apenas a partir de seus recursos próprios. ✂️ c) O Estado regulador, por meio de suas agências, procura regrar a atuação de entes privados em certos setores da economia para inibir a formação de monopólios e o aumento excessivo de lucros. ✂️ d) O Estado democrático brasileiro, na década de 70 do século passado, incentivou a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas. ✂️ e) O modelo de Estado social adotado no Brasil faliu com a adoção de políticas públicas de previdência para o trabalhador rural. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1917Q178859 | Direito Civil, Personalidade, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEConsiderando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue o próximo item. Um nascituro, se representado por sua genitora, pode ser um dos sujeitos envolvidos na referida relação jurídica, uma vez que, conforme o ordenamento jurídico, a personalidade jurídica é adquirida na concepção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1918Q173003 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.De acordo com o CP, julgue os próximos itens.Caso o Ministério Público requeira o arquivamento de inquérito policial, em ação penal pública incondicionada, com o qual concorde o magistrado, nessa situação, poderá o ofendido (vítima) impugnar judicialmente, via mandado de segurança, em matéria criminal, a manifestação do órgão acusatório, a fim de ver aplicado o disposto no artigo 28 (remessa ao procurador-geral) do CPP. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1919Q459744 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPEA respeito das teorias da culpabilidade, julgue os itens que se seguem. Segundo a teoria psicológica da culpabilidade, o dolo e a culpa fazem parte da análise da culpabilidade, e a imputabilidade penal é pressuposto desta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1920Q428018 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPEA respeito dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir. Conforme entendimento do STF com base no princípio da vedação do anonimato, os escritos apócrifos não podem justificar, por si sós, desde que isoladamente considerados, a imediata instauração da persecutio criminis, salvo quando forem produzidos pelo acusado, ou, ainda, quando constituírem eles próprios o corpo de delito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
1901Q160483 | Serviço Social, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPERelativamente à dimensão técnico-operativa do serviço social, às concepções e debates sobre instrumentos e técnicas, julgue o próximo item.Na elaboração de um laudo, o assistente social deve evitar o uso de termos técnicos que possam dificultar o entendimento de receptores que não tenham familiaridade com os conhecimentos específicos da área de serviço social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1902Q158969 | Estatuto da Pessoa Idosa, Disposições gerais, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPECom referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.O Estatuto do Idoso estabelece como prioridade para efetivação dos direitos a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas, cabendo aos conselhos do idoso — nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais — zelar pelo cumprimento dos direitos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1903Q418317 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPEAcerca da revisão contratual, julgue os itens subsequentes. Para que seja possível requerer a revisão contratual com base na onerosidade excessiva, o contrato deve ser de execução continuada ou diferida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1904Q159258 | Serviço Social, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPEO déficit habitacional é uma questão histórica no Brasil. Acerca do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), julgue o item a seguir.Lançado pelo governo federal brasileiro em 2009, o PMCMV tem a finalidade de criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais pelas famílias com renda de até no máximo cinco salários mínimos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1905Q604699 | Biblioteconomia, Classificação decimal universal estrutura, Bibliotecário, DPU, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca da Classificação Decimal Universal (CDU). ✂️ a) O emprego dos números arábicos para representar as classes e suas subdivisões é uma exigência do princípio da decimalidade da CDU. ✂️ b) Para ligar classes e subdivisões das tabelas principais com notações auxiliares, a CDU utiliza colchetes, dois-pontos duplos e apóstrofo. ✂️ c) As notações da CDU são formadas por números das tabelas principais e auxiliares e símbolos que os relacionam, o que caracteriza a pré-coordenação dos assuntos. ✂️ d) A CDU, por ser um sistema de classificação hierárquico, limita a representação multifacetada dos assuntos. ✂️ e) Na organização de catálogos sistemáticos e bibliografias com base na CDU, quando um mesmo documento trata ou relaciona dois assuntos, as entradas são geralmente duplicadas, uma vez que a CDU não determina a ordem em que devem ser apresentados os números ligados pelos símbolos + (mais) ou : (dois-pontos). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1906Q180766 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional,julgue os próximos itens.O contribuinte pode conseguir suspensão da exigibilidade do crédito tributário por medida liminar obtida tanto em mandado de segurança quanto em outras ações. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1907Q427824 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPEA respeito das limitações ao poder de tributar e da competência tributária, julgue os itens que se seguem. A imunidade tributária recíproca entre os entes tributantes veda à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre o consumo, patrimônio e renda uns dos outros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1908Q405570 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPENo que tange às limitações administrativas da propriedade e aos bens públicos, julgue os itens seguintes. As limitações administrativas são determinações de caráter geral por meio das quais o poder público impõe a determinados proprietários obrigações de caráter negativo, mas não positivo, que condicionam a propriedade ao atendimento de sua função social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1909Q451166 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A estabilidade decenal, a estabilidade contratual e a derivada de regulamento de empresa são incompatíveis com o regime do FGTS. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1910Q176487 | Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEJulgue o seguinte item com base nas normas gerais de direito tributário.A moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança são casos de suspensão do crédito tributário, ao passo que a anistia e a isenção são casos de extinção do crédito tributário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1911Q438905 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPEQuanto ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. É possível o controle judicial difuso de constitucionalidade de normas pré-constitucionais, desde que não se adote a atual Constituição como parâmetro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1912Q451452 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPEJulgue os seguintes itens, relativos a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego. Conforme entendimento consolidado pelo TST, o aumento do valor do repouso semanal remunerado em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas repercute no cálculo do décimo terceiro salário, não caracterizando bis in idem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1913Q174735 | Legislação da DPU, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEEm relação à assistência jurídica gratuita, à capacidade postulatória do DP federal, à tutela coletiva da DP e à DP na CF, julgue o item subsequente.Segundo entendimento do STF, a proposta orçamentária da DP poderá ser inserida na do Poder Executivo, juntamente com as das secretarias de estado ou com as dos ministérios, no âmbito federal, não constituindo tal inserção desrespeito à autonomia administrativa da instituição, nem ingerência no estabelecimento de sua programação financeira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1914Q178321 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPENo tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.A CF, ao garantir o direito social à alimentação adequada, impõe que o poder público implemente políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1915Q607637 | Biblioteconomia, Bibliotecário, DPU, CESPE CEBRASPETendo como referência a NBR 6023, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), julgue os seguintes itens. Para elaborar a referência bibliográfica de um resumo, devem-se seguir as seguintes normas: iniciar pelo título do resumo, em itálico. Título do evento que originou o resumo (escrito em letras maiúsculas), número do evento. Ano. Local. Editora, ano. Total de páginas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1916Q375701 | Administração Pública, Novas formas de gestão de serviços públicos, Técnico em Assuntos Educacionais, DPU, CESPE CEBRASPECom relação aos modelos de Estado já adotados no Brasil, assinale a opção correta. ✂️ a) O modelo de Estado patrimonialista foi suplantado pelo modelo burocrático. ✂️ b) O modelo de Estado desenvolvimentista, adotado no país na década de 80 do século passado, considerava que o desenvolvimento do país seria possível apenas a partir de seus recursos próprios. ✂️ c) O Estado regulador, por meio de suas agências, procura regrar a atuação de entes privados em certos setores da economia para inibir a formação de monopólios e o aumento excessivo de lucros. ✂️ d) O Estado democrático brasileiro, na década de 70 do século passado, incentivou a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas. ✂️ e) O modelo de Estado social adotado no Brasil faliu com a adoção de políticas públicas de previdência para o trabalhador rural. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1917Q178859 | Direito Civil, Personalidade, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEConsiderando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue o próximo item. Um nascituro, se representado por sua genitora, pode ser um dos sujeitos envolvidos na referida relação jurídica, uma vez que, conforme o ordenamento jurídico, a personalidade jurídica é adquirida na concepção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1918Q173003 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.De acordo com o CP, julgue os próximos itens.Caso o Ministério Público requeira o arquivamento de inquérito policial, em ação penal pública incondicionada, com o qual concorde o magistrado, nessa situação, poderá o ofendido (vítima) impugnar judicialmente, via mandado de segurança, em matéria criminal, a manifestação do órgão acusatório, a fim de ver aplicado o disposto no artigo 28 (remessa ao procurador-geral) do CPP. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1919Q459744 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPEA respeito das teorias da culpabilidade, julgue os itens que se seguem. Segundo a teoria psicológica da culpabilidade, o dolo e a culpa fazem parte da análise da culpabilidade, e a imputabilidade penal é pressuposto desta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1920Q428018 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPEA respeito dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir. Conforme entendimento do STF com base no princípio da vedação do anonimato, os escritos apócrifos não podem justificar, por si sós, desde que isoladamente considerados, a imediata instauração da persecutio criminis, salvo quando forem produzidos pelo acusado, ou, ainda, quando constituírem eles próprios o corpo de delito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro