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Questões de Concursos DPU

Resolva questões de DPU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1901Q160483 | Serviço Social, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

Relativamente à dimensão técnico-operativa do serviço social, às concepções e debates sobre instrumentos e técnicas, julgue o próximo item.

Na elaboração de um laudo, o assistente social deve evitar o uso de termos técnicos que possam dificultar o entendimento de receptores que não tenham familiaridade com os conhecimentos específicos da área de serviço social. 
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1902Q158969 | Estatuto da Pessoa Idosa, Disposições gerais, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.

O Estatuto do Idoso estabelece como prioridade para efetivação dos direitos a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas, cabendo aos conselhos do idoso — nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais — zelar pelo cumprimento dos direitos.
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1904Q159258 | Serviço Social, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

O déficit habitacional é uma questão histórica no Brasil. Acerca do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), julgue o item a seguir.

Lançado pelo governo federal brasileiro em 2009, o PMCMV tem a finalidade de criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais pelas famílias com renda de até no máximo cinco salários mínimos.
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1905Q604699 | Biblioteconomia, Classificação decimal universal estrutura, Bibliotecário, DPU, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da Classificação Decimal Universal (CDU).

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1906Q180766 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional,
julgue os próximos itens.

O contribuinte pode conseguir suspensão da exigibilidade do crédito tributário por medida liminar obtida tanto em mandado de segurança quanto em outras ações.
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1907Q427824 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

A respeito das limitações ao poder de tributar e da competência tributária, julgue os itens que se seguem. A imunidade tributária recíproca entre os entes tributantes veda à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre o consumo, patrimônio e renda uns dos outros.
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1908Q405570 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

No que tange às limitações administrativas da propriedade e aos bens públicos, julgue os itens seguintes. As limitações administrativas são determinações de caráter geral por meio das quais o poder público impõe a determinados proprietários obrigações de caráter negativo, mas não positivo, que condicionam a propriedade ao atendimento de sua função social.
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1910Q176487 | Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue o  seguinte  item  com base nas normas gerais de direito tributário.

A moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança são casos de suspensão do crédito tributário, ao passo que a anistia e a isenção são casos de extinção do crédito tributário.
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1911Q438905 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Quanto ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. É possível o controle judicial difuso de constitucionalidade de normas pré-constitucionais, desde que não se adote a atual Constituição como parâmetro.
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1912Q451452 | Direito do Trabalho, Períodos de descanso, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens, relativos a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego. Conforme entendimento consolidado pelo TST, o aumento do valor do repouso semanal remunerado em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas repercute no cálculo do décimo terceiro salário, não caracterizando bis in idem.
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1913Q174735 | Legislação da DPU, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Em relação à assistência jurídica gratuita, à capacidade postulatória do DP federal, à tutela coletiva da DP e à DP na CF, julgue o  item  subsequente.

Segundo entendimento do STF, a proposta orçamentária da DP poderá ser inserida na do Poder Executivo, juntamente com as das secretarias de estado ou com as dos ministérios, no âmbito federal, não constituindo tal inserção desrespeito à autonomia administrativa da instituição, nem ingerência no estabelecimento de sua programação financeira.
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1914Q178321 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o  próximo  item.

A CF, ao garantir o direito social à alimentação adequada, impõe que o poder público implemente políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
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1915Q607637 | Biblioteconomia, Bibliotecário, DPU, CESPE CEBRASPE

Tendo como referência a NBR 6023, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), julgue os seguintes itens. Para elaborar a referência bibliográfica de um resumo, devem-se seguir as seguintes normas: iniciar pelo título do resumo, em itálico. Título do evento que originou o resumo (escrito em letras maiúsculas), número do evento. Ano. Local. Editora, ano. Total de páginas.
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1916Q375701 | Administração Pública, Novas formas de gestão de serviços públicos, Técnico em Assuntos Educacionais, DPU, CESPE CEBRASPE

Com relação aos modelos de Estado já adotados no Brasil, assinale a opção correta.

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1917Q178859 | Direito Civil, Personalidade, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue o  próximo  item.

Um nascituro, se representado por sua genitora, pode ser um dos sujeitos envolvidos na referida relação jurídica, uma vez que, conforme o ordenamento jurídico, a personalidade jurídica é adquirida na concepção.
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1918Q173003 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.

Caso o Ministério Público requeira o arquivamento de inquérito policial, em ação penal pública incondicionada, com o qual concorde o magistrado, nessa situação, poderá o ofendido (vítima) impugnar judicialmente, via mandado de segurança, em matéria criminal, a manifestação do órgão acusatório, a fim de ver aplicado o disposto no artigo 28 (remessa ao procurador-geral) do CPP.
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1920Q428018 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

A respeito dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

Conforme entendimento do STF com base no princípio da vedação do anonimato, os escritos apócrifos não podem justificar, por si sós, desde que isoladamente considerados, a imediata instauração da persecutio criminis, salvo quando forem produzidos pelo acusado, ou, ainda, quando constituírem eles próprios o corpo de delito.

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