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Questões de Concursos DPU

Resolva questões de DPU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

241Q463885 | Direito Penal, Falsidade Documental, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes contra a fé pública, aos crimes contra a administração pública, aos crimes de tortura e aos crimes contra o meio ambiente, julgue os itens a seguir. Praticará o crime de falsidade ideológica aquele que, quando do preenchimento de cadastro público, nele inserir declaração diversa da que deveria, ainda que não tenha o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
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242Q236047 | Psicologia, Avaliação psicológica, Psicólogo, DPU, CESPE CEBRASPE

A respeito dos testes psicológicos nas organizações, julgue o item que se segue.

De acordo com a Resolução n.º 2/2003, do Conselho Federal de Psicologia, dispensa-se a adequação por meio de estudos realizados com amostras brasileiras para os testes estrangeiros de qualquer natureza, traduzidos para o português, que tenham sido validados nos países de origem.
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243Q179237 | Direito Previdenciário, Empregado, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Considere que Lucas tenha exercido, individualmente, de modo sustentável, durante toda a vida, a atividade de seringueiro na região amazônica, tendo os frutos dessa atividade sido sua única fonte de renda. Após o falecimento dele, os herdeiros demonstrados os pressupostos de filiação poderão requerer a inscrição de Lucas, como segurado especial, no RGPS.

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244Q173366 | Direito Internacional, Tratados, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca de direito internacional público, julgue os itens a seguir.

A eficácia interna do tratado internacional depende do decreto de execução do presidente da República.
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245Q169531 | Biblioteconomia, Administração de bibliotecas, Bibliotecário Documentalista, DPU, CESPE CEBRASPE

Em uma unidade de informação, os fluxos e o mapeamento dos processos de trabalho
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246Q172357 | Direitos Humanos, Direitos Humanos no Brasil, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, o reconhecimento da condição de refugiado dá-se por decisão da representação do Alto Comissariado das Nações Unidas para refugiados ou por decisão judicial.
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247Q177321 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista que a diversidade e a multiplicidade de relações intersubjetivas têm se refletido na interpretação das normas jurídicas, julgue o  item  que se segue.

Conforme o STF, não se deve considerar a orientação sexual das pessoas no que se refere à interpretação do conceito de família, de modo que o tratamento dado a casais heteroafetivos e a pares homoafetivos deve ser isonômico.
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248Q173863 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por idade, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Em relação à aposentadoria especial e à carência na aposentadoria urbana por idade, julgue o  item  subsecutivo.

Considere a seguinte situação hipotética.
José, trabalhador urbano, preencheu o requisito da idade para requerer aposentadoria por idade no ano de 2005, mas, à época, não havia atingido o número mínimo de contribuições previsto na tabela progressiva de carência constante do art. 142 da Lei n.º 8.213/1991.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a carência foi definida, com base na tabela progressiva, em função do ano de 2005, no qual José completou a idade mínima para concessão do benefício, ainda que tal período de carência só tenha sido preenchido em 2009, por exemplo. Ocorreu, portanto, o denominado congelamento da carência.
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250Q435456 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens. Não viola a cláusula do devido processo legal a exigência de arrolamento prévio de bens para fins de admissibilidade de recurso administrativo.
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251Q229136 | Gestão de Pessoas, Análise e Descrição de Cargos, Psicólogo, DPU, CESPE CEBRASPE

No que se refere a análise e descrição de cargos nas organizações, julgue o item que se segue.

O título de um cargo tem duas funções relevantes para o empregado: importância psicológica do status quo do cargo e nível hierárquico que o cargo ocupa na estrutura da organização.
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252Q723996 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Meio Ambiente, Técnico em Comunicação Social, DPU, CESPE CEBRASPE

O grande desafio do século XXI é a discussão relativa às questões ambientais. Isso inclui, também, o que fazer com os restos e descartes da sociedade de consumo. A respeito da maneira como a questão do lixo é tratada no Brasil, assinale a opção correta.

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253Q238680 | Sociologia, Cultura e sociedade, Sociólogo, DPU, CESPE CEBRASPE

A perspectiva sociológica no mundo contemporâneo se caracteriza pela rica diversidade de posicionamentos teóricos e metodológicos. As obras de Norbert Elias, Anthony Giddens, Pierre Bourdieu, Bruno Latour e Zygmunt Bauman estão, certamente, entre as mais consagradas e influentes da atualidade. Julgue o seguinte item, relativos às ideias sociológicas desses autores.

De acordo com Zygmunt Bauman, a cultura moderna assegura plenamente a liberdade de escolha e não promove qualquer interferência coletiva no destino dos indivíduos. 


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254Q180003 | Direito do Trabalho, Cessação do contrato de emprego, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
João, que havia sido contratado em 20/3/2003, por prazo
indeterminado, com base na CLT, comunicou ao empregador o
seu pedido de demissão em 25/4/2007, tendo então o seu contrato
de trabalho dissolvido após cumprir aviso prévio de trinta dias.
Durante seu contrato de trabalho, João gozou apenas um período
de trinta dias de férias, em janeiro de 2006, uma vez que não
houve ausências injustificadas no período aquisitivo 2004/2005.
Na ocasião dessas férias, João recebeu a remuneração
correspondente acrescida de um terço de seu valor.

Com relação à situação hipotética descrita acima, julgue os itens

O pagamento das verbas rescisórias poderá ser efetuado até o décimo dia útil subseqüente à data da dissolução do referido contrato de trabalho, sem pagamento de multa.
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255Q172583 | Direito Processual Penal Militar, Ação Penal nos Crimes Militares, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Considere que, diante de crime impropriamente militar, cuja ação é pública e incondicionada, o Ministério Público, mesmo dispondo de todos os elementos necessários à propositura da ação, tenha deixado, por inércia, de oferecer a denúncia no prazo legal. Nessa situação, não obstante se tratar de delito previsto em legislação especial castrense, o ofendido ou quem o represente legalmente encontra-se legitimado para intentar ação penal de iniciativa privada subsidiária.

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256Q178300 | Direito Tributário, Questões Propedêuticas, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

A sociedade Lucas Ltda. é concessionária de uso de bem público da União, por explorar atividade econômica em loja localizada em um aeroporto administrado pela INFRAERO. O município onde se localiza o aeroporto pretende cobrar o IPTU sobre esse imóvel, alegando que Lucas é seu legítimo possuidor.

Considerando essa situação hipotética e a legislação acerca dos contratos administrativos, julgue o item abaixo.

Na hipótese em epígrafe, conforme jurisprudência do STJ, não pode haver incidência do referido imposto, já que a posse não é exercida com animus domini, sendo fundada em direito pessoal.

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258Q173256 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se
seguem.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social. Entretanto, no tocante à garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, há exigência de contribuição social.
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259Q12963 | Português, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

As opções que se seguem apresentam trechos adaptados do editorial do Jornal do Brasil de 19/4/2010. Assinale a opção em que os sinais de pontuação são empregados corretamente.
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