Questões de DPU com Gabarito (Comentado)

265Q103201 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Analista Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Júlio, brasileiro, maior, foi preso por tráfico de drogas. Na ocasião, ele informou à autoridade policial que não possuía recursos para constituir advogado, solicitando assistência da defensoria pública.

Com relação a esse caso hipotético e à prisão em flagrante, assinale a opção correta.

✂️ a) Considera-se flagrante próprio aquele em que o agente está cometendo o crime e, somente neste caso, admite-se que qualquer do povo possa prender o autor da infração penal.
✂️ b) Caso Júlio seja preso em flagrante delito, o auto de prisão em flagrante não poderá ser lavrado, até o comparecimento do defensor público para assistência jurídica ao preso.
✂️ c) Na hipótese de Júlio, na posse da droga para venda, ter sido perseguido pela autoridade policial por dois dias seguidos, sem interrupção, não se poderá mais reconhecer o flagrante, devido ao decurso de mais de 24 horas da prática do fato delituoso.
✂️ d) O flagrante esperado de Júlio seria aceito pela doutrina e jurisprudência. Consiste, em suma, nas medidas de vigilância adotadas pela autoridade policial ou pelo particular que, no momento da execução do crime, prende o agente.
✂️ e) O flagrante preparado de Júlio seria admitido pela doutrina e jurisprudência, desde que os atos preparatórios não interferissem na organização do crime pelo agente da conduta delituosa.

269Q12960 | Português, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

As opções a seguir apresentam trechos adaptados do editorial do Estado de S.Paulo de 22/4/2010. Assinale a opção cujo texto respeita as normas gramaticais da língua portuguesa padrão.

✂️ a) O número de brasileiros infectados pela dengue aumentou mais de 70% no primeiro trimestre do ano, em comparação com o mesmo período de 2009. O maior foco da doença se concentra em Goiás, onde haviam 50 mil casos registrados. Minas Gerais é o estado do Sudeste com maior número de ocorrências (49 mil) e em Mato Grosso o total de doentes chegou a 31.510 pessoas.
✂️ b) Mesmo São Paulo, onde por determinação do governo estadual o combate a dengue é ininterrupto, houve mais de 34 mil casos da doença, no primeiro trimestre e 15 mortes. No primeiro trimestre de 2008, quando o país vivia um dos piores surtos de dengue, o estado registrou apenas 1.297 casos da doença.
✂️ c) Chuvas e calor acima da média, além da volta da circulação da dengue do tipo 1, são fatores que determina o aumento do número de casos. Mas é inegável que, diante de bons resultados dos programas realizados anteriormente, houve certa acomodação por parte dos segmentos encarregados do combate a dengue.
✂️ d) O surto de 2008 assustou as autoridades e a população. Tanto que, nos quatro primeiros meses do ano passado, o Brasil conseguiu reduzir em 51% a quantidade de casos de dengue em comparação com o mesmo período de 2008, passando de 440.360 para 226.513.
✂️ e) Os recursos materiais destinados ao combate da dengue são fundamentais, mas de pouco valem sem ações complementares, de responsabilidade de governos locais e da população. Nos últimos anos, tanto os governos estaduais como a União não poupou recursos financeiros e técnicos para apoiar às prefeituras no combate da dengue.

273Q405811 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: A Defensoria Pública da União, interessada em adquirir determinados bens, abriu processo licitatório cujo resultado foi licitação deserta. Assertiva: Nessa situação, se for comprovado que a realização de outro processo licitatório causará prejuízos à administração, o órgão poderá adquirir os bens por meio de dispensa de licitação, desde que mantenha todas as condições constantes do instrumento convocatório inicial.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

276Q812044 | Legislação Federal, Lei 11079 2004, Economista, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca das parcerias público-privadas (PPP), assinale a opção correta.

✂️ a) Em nenhuma hipótese, a administração pública pode ser titular da maioria do capital votante das SPE.
✂️ b) Nas PPP, os recursos necessários para os investimentos iniciais devem ser exclusivamente do parceiro privado e cabe ao Estado pagar pelos referidos serviços.
✂️ c) As regras vigentes sobre as PPP são aplicáveis apenas à União e aos seus órgãos da administração direta e indireta.
✂️ d) As obrigações pecuniárias contraídas em contrato de PPP não podem ser garantidas mediante a vinculação da receita de impostos.
✂️ e) As PPP podem ser contratadas com sociedades de propósito específico (SPE) ou com sociedades de responsabilidade limitada.

Questões de Concursos DPU

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269Q12960 | Português, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

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273Q405811 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

274Q178300 | Direito Tributário, Questões Propedêuticas, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

275Q408034 | Direito Administrativo, Administração Pública, Técnico em Assuntos Educacionais, DPU, CESPE CEBRASPE

276Q812044 | Legislação Federal, Lei 11079 2004, Economista, DPU, CESPE CEBRASPE

277Q178573 | Direitos Humanos, Direitos e Garantias Fundamentais, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

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280Q266187 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Todos os Cargos, DPU, CESPE CEBRASPE