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Questões de Concursos DPU

Resolva questões de DPU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


681Q732800 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade. João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer ato no prazo legal.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

O prazo previsto para que a autoridade policial comunique a prisão de João ao juiz competente é de cinco dias.
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682Q34450 | Direito Administrativo, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca de ato administrativo e de procedimento de licitação, julgue o item seguinte. 

Caso seja necessário, a administração pública poderá revogar ato administrativo válido e legítimo.
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683Q12976 | Legislação Federal, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca dos deveres, das proibições e dos impedimentos dos membros da DP, assinale a opção correta.
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684Q178619 | Direito do Consumidor, Da Oferta e Publicidade, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere aos direitos do consumidor, julgue os itens
subseqüentes.

Para caracterização da publicidade enganosa, é suficiente que a informação publicitária, por ser falsa, inteira ou parcialmente, ou por omitir dados importantes, leve o consumidor ao erro, não se exigindo dolo ou culpa do anunciante nem dos demais responsáveis por sua veiculação, mas apenas capacidade de induzir o consumidor ao erro.
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685Q13023 | Informática, Analista Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito de conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet.
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686Q735771 | Direito Processual Penal, Sentença, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Com relação a sentença judicial, julgue o item a seguir.

Considere que, ao sentenciar determinado feito criminal, o juiz, sem modificar a descrição do fato referido na denúncia, atribui-lhe definição jurídica diversa, verificando, em consequência disso, que a competência é de outro juízo. Nessa situação, ocorre a perpetuatio jurisdicionis, devendo o juiz sentenciar, desde logo, o feito, sem necessidade de remessa a outro juízo.

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687Q420126 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca das sucessões, julgue o seguinte item.

Se a irmã mais velha de uma família de três irmãos falecer e, após sua morte, for verificado que ela era solteira e que não deixou descendentes ou ascendentes vivos, a herança caberá a seus irmãos. Contudo, se estes forem pré-mortos, a herança caberá aos sobrinhos, se houver, e, se um destes também tiver falecido antes da tia, aos sobrinhos-netos em concorrência com seus tios, com base no direito de representação.

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688Q550975 | Informática, Switch, Arquivista, DPU, CESPE CEBRASPE

A respeito da Internet e suas ferramentas, julgue os itens a seguir. Switchs e roteadores são equipamentos utilizados para definir a origem e o destino de pacotes de dados que trafegam entre máquinas de usuários ou de servidores e podem ser utilizados para interligar várias redes de computadores entre si.
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689Q237915 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicólogo, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
      O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação (TICs) propicia recursos que possibilitam uma verdadeira interação entre professor e aluno, originando o que se denomina “estar junto virtual". O espaço físico dá lugar ao desenvolvimento do ciberespaço ou a constituição de redes de aprendizagem — learning network —, em que todos, aprendizes e professores, interagem, cooperam e aprendem juntos.

José Armando Valente. Educação a distância: pontos e contrapontos. São Paulo, SUMMUS, 2011, p. 25 (com adaptações).
Tendo como referência o assunto abordado no texto apresentado, julgue o item que se segue, acerca da educação a distância.

A abordagem broadcast é eficiente na educação a distância online devido ao fato de favorecer a interação entre professor e aluno e entre os alunos, permitindo o acompanhamento em tempo real da aprendizagem e a troca de experiências.
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690Q174698 | Direito Processual do Trabalho, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Em relação aos recursos no direito processual do trabalho, julgue o  item  a seguir.

Caso seja imposta multa por litigância de má-fé a uma das partes do processo trabalhista, o recolhimento do valor dessa multa, segundo entendimento do TST, constituirá pressuposto objetivo para a interposição dos recursos de natureza trabalhista pela parte apenada com a referida sanção pecuniária.
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691Q178029 | Direito Administrativo, Poderes Administrativos, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

De acordo com a lei, denomina-se ocupação temporária a situação em que agente policial obriga o proprietário de veículo particular em movimento a parar, a fim de utilizar este na perseguição a terrorista internacional que porta bomba, para iminente detonação.

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692Q171131 | Biblioteconomia, Internet, Bibliotecário Documentalista, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Diante do crescimento vertiginoso dos recursos de
informação digitais na Internet voltados para a comunidade
científica, os mecanismos de buscas e portais de pesquisa desse
tipo de informação aumentaram em quantidade e qualidade.

Com base no texto e com relação aos recursos informacionais eletrônicos, assinale a opção correta.
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693Q174979 | Direito Previdenciário, Filiação, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Quanto à filiação do segurado obrigatório à previdência social, vigora o princípio da automaticidade, segundo o qual a filiação desse segurado decorre, automaticamente, do exercício de atividade remunerada, independentemente de algum ato seu perante a previdência social. A inscrição, ato material de registro nos cadastros da previdência social, pode ser concomitante ou posterior à filiação, mas nunca, anterior.

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694Q180138 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens seguintes, acerca dos contratos regidos pelo
Código Civil.

Se determinado bem locado for alienado na vigência de contrato de locação, o adquirente não será obrigado a respeitar o contrato celebrado com o alienante, porque os efeitos de um contrato não podem atingir quem dele não participou, ainda que nesse contrato conste cláusula, devidamente registrada, de vigência no caso de alienação.
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695Q170196 | Biblioteconomia, Formação e desenvolvimento de acervos, Bibliotecário Documentalista, DPU, CESPE CEBRASPE

A aquisição planificada e o consórcio de unidades de informação permitem a uma biblioteca universitária
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696Q13043 | Direito Administrativo, Analista Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Determinado órgão público federal realizou reunião para definir a destinação de recursos financeiros para educação básica - complementação da União. A fim de subsidiar a decisão, um servidor público responsável pelos cálculos para a referida destinação apresentou slides contendo os seguintes dados por municípios: demanda populacional pelo serviço (isto é, o tamanho da população em idade escolar); oferta das instituições públicas de educação básica; recursos financeiros destinados no ano anterior; e, em função da relação demanda-oferta, projeção de recursos financeiros a serem destinados no ano seguinte. Após a apresentação, constatou-se que determinado município fora privilegiado com relação ao montante de recursos financeiros a serem destinados, em detrimento de outros municípios. Questionado, o servidor explicou que se baseara somente no critério populacional para elaborar a projeção de distribuição dos recursos financeiros e que, na realidade, não houve necessidade de considerar os outros dados. Após averiguação, a equipe comprovou que o município privilegiado realmente apresentava o maior contingente populacional, mas não aquele em idade escolar, conforme a apresentação dos slides. Verificou-se, posteriormente, que o município privilegiado era a localidade de origem do servidor, onde residia sua família.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (DL n.º 1.171/1994).
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697Q13045 | Direito Administrativo, Analista Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Um servidor público de instituição federal, ao elaborar parecer favorável à quitação de imóvel de mutuário inadimplente, apresentou três aspectos a serem considerados: a agência financiadora abriria mão das multas, juros e correções e receberia apenas o valor venal do imóvel; o valor venal do imóvel seria pago com depósitos judiciais decorrentes das penas pecuniárias da vara criminal do estado federado onde está situado o imóvel; essa possibilidade poderia ser usada em virtude de se tratar de excepcionalidade decorrente da condição de vida do mutuário, que foi obrigado a deixar o trabalho para cuidar de filho portador de rara doença degenerativa e incurável (gangliosidose Gm1).

Com referência à situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta de acordo com os princípios constitucionais e legais brasileiros e o Código de Ética do Servidor Público Federal.
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698Q13051 | Direito Administrativo, Analista Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Considerando que determinada autarquia federal publicou edital de licitação na modalidade concorrência para contratar a realização de obra de engenharia, assinale a opção correta.
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699Q13052 | Direito Administrativo, Analista Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Com relação aos benefícios do servidor público civil, assinale a opção correta.
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700Q180235 | Direito Processual Penal Militar, Procedimento, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.

O CPPM contempla tanto o procedimento padrão, chamado ordinário, quanto procedimentos especiais, como os de deserção e os de insubmissão.
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