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Questões de Concursos DPU

Resolva questões de DPU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


701Q180235 | Direito Processual Penal Militar, Procedimento, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.

O CPPM contempla tanto o procedimento padrão, chamado ordinário, quanto procedimentos especiais, como os de deserção e os de insubmissão.
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703Q173340 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o  item  subsecutivo.

O fato de um dos integrantes do seu núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, devendo-se proceder à análise do caso concreto.
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704Q174116 | Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue o  item  a seguir, referente a alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho.

Se uma mulher vítima de violência doméstica for afastada temporariamente do local de trabalho, pelo juízo competente, visando preservar a manutenção do vínculo trabalhista e resguardar sua integridade física e psicológica, essa situação configurará hipótese de suspensão do contrato de trabalho.
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705Q180151 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Em relação à aposentadoria especial e à carência na aposentadoria urbana por idade, julgue o  item  subsecutivo.

Conforme entendimento do STF, o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que, se o equipamento de proteção individual for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial.
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706Q238531 | Sociologia, Sociólogo, DPU, CESPE CEBRASPE

O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

Entende-se que a judicialização da política decorre da consolidação democrática, propiciada pela adoção de uma constituição repleta de direitos políticos e pela aceitação de que os indivíduos são titulares de direitos.


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707Q179226 | Direito Previdenciário, Fator Previdenciário, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se
seguem.

O fator previdenciário é um índice aplicável ao cálculo do salário-de-benefício que considera a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, devendo ser aplicado no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.
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708Q174627 | Direito Penal, Lei 8069 90, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

É firme a jurisprudência do STF de que a prescrição das medidas socioeducativas deve seguir as regras do Código Penal para os agentes menores de 21 anos de idade ao tempo do crime, ou seja, o prazo prescricional dos tipos penais previstos no Código Penal é reduzido à metade quando aplicado aos atos infracionais praticados por criança ou por adolescente.

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709Q172616 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do
direito societário brasileiro.

Os sócios de certa sociedade em conta de participação lavraram o seu ato constitutivo em janeiro de 2007, mas o referido instrumento foi levado a registro apenas após cerca de seis meses. Nessa situação, a sociedade somente passou a ter personalidade jurídica no momento da inscrição de seu contrato social no registro público de empresas mercantis.
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710Q178829 | Direito Internacional, Conflito de Leis, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Com relação ao conflito de leis no espaço e aos elementos de conexão que viabilizam a sua resolução, julgue os itens a seguir.

A regra geral, ante o conflito de leis no espaço, é a aplicação do direito pátrio, empregando-se o direito estrangeiro apenas excepcionalmente, quando isso for, expressamente, determinado pela legislação interna de um país.

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711Q34464 | Informática, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Com relação ao sistema operacional Windows 7 e ao Microsoft Office 2013, julgue o item a seguir.

No Microsoft Outlook 2013, desde que configurado adequadamente, um e-mail excluído acidentalmente pode ser recuperado, mesmo depois de a pasta Itens Excluídos ter sido esvaziada.
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713Q199417 | Informática, Microsoft Excel, Analista, DPU, CESPE CEBRASPE

Com relação às ferramentas e às funcionalidades do ambiente Windows, julgue o item que se segue.

A alça de preenchimento do Excel é utilizada para somar valores numéricos contidos em um conjunto de células selecionadas pelo usuário.

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714Q173314 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Em relação ao Estado e à sociedade, julgue o item a seguir.

Além do controle sobre um território razoavelmente definido e do reconhecimento por outros Estados soberanos, são fontes de legitimidade do Estado contemporâneo a soberania popular e os direitos humanos.
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715Q179334 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca do direito processual penal, julgue os itens subseqüentes.

A desistência da ação penal privada pode ocorrer a qualquer momento, somente surgindo óbice intransponível quando já existente decisão condenatória transitada em julgado.
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716Q342151 | Raciocínio Lógico, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Em uma festa com 15 convidados, foram servidos 30 bombons: 10 de morango, 10 de cereja e 10 de pistache. Ao final da festa, não sobrou nenhum bombom e

* quem comeu bombom de morango comeu também bombom de pistache;

* quem comeu dois ou mais bombons de pistache comeu também bombom de cereja;

* quem comeu bombom de cereja não comeu de morango.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Quem comeu bombom de morango comeu somente um bombom de pistache.
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717Q406665 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico em Assuntos Educacionais, DPU, CESPE CEBRASPE

Em relação ao regime jurídico dos cargos, empregos e funções públicas e às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é válida a exigência de exame psicotécnico em concursos públicos desde que esteja a exigência prevista no edital do certame.
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718Q176529 | Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue o  item  subsecutivo.

A lei de benefícios previdenciários prevê expressamente que o menor sob guarda do segurado filiado ao RGPS é seu dependente, havendo discussão jurisprudencial a respeito do tema, dada a existência de normas contrárias no ordenamento jurídico nacional.
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719Q178841 | Direito Processual Penal, Competência da justiça federal, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito processual penal, julgue os itens seguintes.

Na fase pré-processual, havendo conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do estado, ele deve ser solucionado pelo Superior Tribunal de Justiça, seguindo-se a mesma sistemática constitucionalmente delineada para resolução de conflito de competência entre juízes vinculados a tribunais diversos. Idêntico procedimento é adotado quando do arquivamento de inquérito policial por juiz materialmente incompetente.

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720Q181166 | Economia, Setor Público, Economista, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca do papel do governo na economia, assinale a opção correta.

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