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Questões de Concursos DPU

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821Q179429 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o  item.

Considere que as prestações periódicas de tal negócio jurídico tenham sido cumpridas, reiteradamente e com a aceitação de ambas as partes, no domicílio de uma das partes da relação jurídica. Nesse caso, ainda que tenha sido disposto na avença que as prestações fossem cumpridas no domicílio da outra parte, esta não poderia exigir, unilateral e posteriormente, o cumprimento de tal disposição.
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822Q238848 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Sociólogo, DPU, CESPE CEBRASPE

A ética profissional é um procedimento e um modelo de ação. Em face da utilização dos recursos públicos, das decisões vinculantes que afetam os indivíduos e dos riscos e incertezas da sociedade, uma prática administrativa e política alheada das exigências dos cidadãos, em matéria de responsabilidade, aprofunda o deficit de legitimidade e de desempenho dos sistemas administrativo e político.

Juan Mozzicafreddo. A responsabilidade e a cidadania na administração pública. In: Sociologia, problemas e práticas (40). Lisboa: CIES, 2002, p. 9-22 (com adaptações).

Assinale a opção correta acerca da relação entre ética profissional na administração pública e cidadania.
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823Q176136 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do direito penal, julgue os itens seguintes.

Os condenados por crime decorrente de organização criminosa iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado.

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824Q13072 | Direito Processual Penal, Analista Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca da ação penal e das prisões, assinale a opção correta.
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825Q732488 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos à competência e à prescrição no processo trabalhista e aos princípios gerais que norteiam esse processo. Se um contrato de trabalho for suspenso em virtude da percepção de auxílio-doença pelo empregado, o prazo da prescrição quinquenal para a pretensão de créditos trabalhistas relativos a esse contrato ficará suspenso, continuando a fluir quando do retorno do empregado ao trabalho.
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826Q238423 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Sociólogo, DPU, CESPE CEBRASPE

Considerando os planos, programas e conferências produzidos e promovidos pelo governo federal no processo de formulação e implementação de políticas públicas no Brasil, julgue o item seguinte.

No Brasil, as políticas são públicas porque têm interesses e fins públicos, podendo ou não ser subsidiadas ou implementadas pelo poder estatal, o que significa dizer que grupos sociais e organizações da sociedade civil podem se responsabilizar pela sua execução, desde que supervisionadas pela Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG).


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827Q174171 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue o item subsequente, que versa sobre questões e processos incidentes.

Vigora, no Brasil, o sistema eclético ou misto, segundo o qual, em relação às questões prejudiciais heterogêneas relativas ao estado civil das pessoas, aplica-se o sistema da prejudicialidade obrigatória, de forma que compete ao juízo cível resolver a questão, ao passo que, no que concerne às demais questões heterogêneas, utiliza-se o sistema da prejudicialidade facultativa.

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828Q176484 | Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue o  próximo  item.

Se a norma jurídica regente da referida relação jurídica for revogada por norma superveniente, as novas disposições normativas poderão, excepcionalmente, aplicar-se a essa relação, ainda que não haja referência expressa à retroatividade.
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830Q171377 | Biblioteconomia, Biblioteca digital, Bibliotecário, DPU, CESPE CEBRASPE

A respeito das bibliotecas digitais, julgue o seguinte item.

O conceito de biblioteca digital embute o conceito de Biblioteca 2.0, que pressupõe a aplicação de interação, colaboração, e tecnologias multimídia.
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831Q171938 | Biblioteconomia, Administração de bibliotecas, Bibliotecário Documentalista, DPU, CESPE CEBRASPE

Os projetos operacionais permitem a viabilização das metas definidas no planejamento estratégico de uma unidade de informação. Com relação a esses projetos, assinale a opção correta.
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832Q193716 | Gestão de Pessoas, Liderança, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca de comportamento organizacional, julgue o item que se segue.

Se o chefe e as regras organizacionais são percebidos de forma positiva, a liderança é considerada adequada, tendendo as pessoas a demonstrarem lealdade à equipe e à organização.

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833Q450232 | Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos básicos do consumidor, do fato do produto e do serviço e da responsabilidade civil do fornecedor, julgue os itens a seguir. Considere que, em determinado supermercado constem nas prateleiras informações referentes à quantidade, às características, à composição, à qualidade e ao preço dos produtos, bem como as referentes aos riscos a eles associados, mas não conste informação sobre os tributos incidentes sobre tais produtos. Nessa situação, o supermercado estará infringindo regra constante no CDC.
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834Q13009 | Direito Processual Penal, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

No que concerne à ação penal, assinale a opção correta.
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835Q180812 | Contabilidade Geral, Contador, DPU, CESPE CEBRASPE

Com relação ao reconhecimento e à mensuração de itens patrimoniais e de resultado, julgue o item subsecutivo.

Caso determinada sociedade empresária estime uma provisão, em virtude de garantia oferecida por problema no funcionamento inadequado de produto vendido, essa sociedade deverá reconhecer um passivo e uma despesa no momento da venda, pelo valor estimado.
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836Q172919 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

A corrupção eleitoral é considerada um dos males dos processos eleitorais. O Código Eleitoral tipifica, no art. 299, esse delito. O Tribunal Superior Eleitoral e o STF têm consolidada jurisprudência a esse respeito. Quanto ao crime de corrupção eleitoral, julgue o item abaixo.

Trata-se de crime formal que independe de consumação.
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837Q158091 | Serviço Social, Políticas Sociais, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

Considerando os fundamentos e argumentos teóricos, históricos e políticos presentes nas abordagens das políticas sociais, julgue o item que se segue.

As potencialidades metodológicas da teoria social de Karl Marx resultam na análise dessas potencialidades como processo e resultado de relações complexas e contraditórias entre Estado e sociedade civil no âmbito da luta de classes, a qual decorre do modo de produção capitalista.
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838Q229832 | Psicologia, Psicólogo, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca da atuação do psicólogo na interface saúde/trabalho/educação, julgue o item que se segue.

Ao adotar um pressuposto ontológico em sua prática, o psicólogo deve considerar a ação de fatores externos e internos na saúde psíquica do trabalhador.
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839Q731862 | Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos à competência e à prescrição no processo trabalhista e aos princípios gerais que norteiam esse processo. Amplamente admitido no direito material do trabalho, o princípio da busca da verdade real não se aplica ao direito processual do trabalho, uma vez que a finalidade do processo é a justa e igualitária composição do litígio com mesmos direitos ao contraditório e à ampla defesa.
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840Q438757 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

A respeito das limitações ao poder de tributar e da competência tributária, julgue os itens que se seguem. A União pode instituir uma contribuição social cobrada do empregador e incidente sobre as aplicações financeiras da empresa, desde que se submeta ao princípio da anterioridade nonagesimal.
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