Questões de Concursos Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM

Resolva questões de Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

161Q377791 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Ao influxo da Reforma do Aparelho do Estado, implementada em meados dos anos 1990, buscava-se um novo paradigma para a atuação da Administração pública, com a aplicação de conceitos como o de accountability, que, em uma de suas acepções correntes,

✂️ a) significa a governança, entendida como o relacionamento entre todos os agentes públicos envolvidos.
✂️ b) é sinônimo de governabilidade, correspondendo às próprias condições de exercício do poder.
✂️ c) corresponde ao denominado orçamento por resultados, vinculado a ações estratégicas.
✂️ d) significa obrigação de prestar contas, respondendo por uma responsabilidade outorgada.
✂️ e) significa a somatória de ações estratégicas, metas e indicadores fixados para melhoria dos serviços públicos.

163Q446034 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Considerando as disposições da Constituição Federal, bem como de suas emendas, relacionadas ao funcionamento das Defensorias Públicas, é correto afirmar:

✂️ a) A Emenda Constitucional no 45/2014 possibilitou à Defensoria Pública a iniciativa legislativa para temas de sua organização e funcionamento.
✂️ b) A Emenda Constitucional no 80/2014 tornou a Defensoria Pública instituição autônoma em termos funcionais e administrativos.
✂️ c) A Defensoria Pública não se sujeita aos Poderes Legislativo e Judiciário, mas ao Executivo, em alguns aspectos, haja vista ser órgão público de prestação de serviço público essencial.
✂️ d) A Defensoria Pública passou a contar com Seção própria na Constituição Federal a partir da Emenda Constitucional no 80/2014.
✂️ e) A lei complementar organizará as Defensorias Públicas dos Estados, segundo previsão do art. 134 da Constituição Federal.

164Q413030 | Direito Administrativo, Analista em Gestão Especializado, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Considere que o Estado do Amazonas tenha decidido criar, por lei específica, uma autarquia, atribuindo a ela o serviço público de transporte intermunicipal. A situação narrada constitui exemplo de

✂️ a) delegação política, condicionada aos termos da autorização do Poder Legislativo, que, em tal aspecto, se sobrepõe à vontade do Poder Executivo.
✂️ b) descentralização política, com transferência, nos termos da lei editada, do serviço público antes titulado pelo Estado, dotando o novo ente de autonomia.
✂️ c) desconcentração administrativa, baseada no princípio da especialização, mantendo o ente central a titularidade do serviço e transferindo ao novo ente apenas a sua execução.
✂️ d) descentralização administrativa, com transferência da titularidade do serviço ao novo ente, dotado de auto-administração.
✂️ e) descentralização por colaboração, sendo os limites e condições para o exercício do serviço delegado estabelecida em contrato de concessão firmado entre o Estado e a autarquia.

165Q563048 | Informática, Hardware, Assistente Técnico em Tecnologia da Informação, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Em um sistema operacional típico de um computador, três processos se encontram na seguinte situação:

- o processo P1 envia uma mensagem ao Processo P2.

- o processo P2, ao receber a mensagem de P1, responde essa mensagem a P1.

- o processo P1, ao receber a mensagem de resposta de P2, responde a P2 com uma nova mensagem, e assim sucessivamente.

- o processo P3 se encontra bloqueado, situação da qual sairá apenas quando receber uma mensagem do processo P1

. Considerando que a prioridade do processo P3 é menor do que as prioridades dos processos P1 e P2, tem-se que

✂️ a) a cada troca de mensagens entre P1 e P2 as respectivas prioridades automaticamente serão reduzidas, e quando elas forem inferior à do processo P3, esse será executado.
✂️ b) após passar 1 segundo bloqueado, o relógio de tempo real do sistema operacional automaticamente dará oportunidade de o processo P3 ser desbloqueado.
✂️ c) o processo P3 sairá dessa situação assim que uma interrupção qualquer ocorra.
✂️ d) ocorrerá uma situação conhecida como impasse (deadlock).
✂️ e) ocorrerá uma situação conhecida como inanição (starvation).

166Q541170 | Engenharia Civil, Fundações, Analista em Gestão Especializado, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Estacas geralmente executadas com o uso de lama bentonítica, utilizadas para cargas elevadas, acima de 1500 kN, competem em custo com os tubulões a ar comprimido. Seu processo construtivo consiste em uma perfuração prévia no terreno, com a retirada do material, que em seguida é preenchida com concreto (concretagem submersa, quando abaixo do nível d’água). Não causam vibração, porém necessitam de área relativamente grande para a instalação dos equipamentos necessários à sua execução.

A descrição refere-se ao método executivo da estaca

✂️ a) Mega.
✂️ b) Raiz.
✂️ c) Escavada.
✂️ d) Franki.
✂️ e) Strauss.

167Q483408 | Geografia, Topografia, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Nos cálculos de corte e aterro, a cota de passagem

✂️ a) é a diferença entre a cota do terreno natural e a cota final da escavação.
✂️ b) é a cota na qual o volume de escavação é igual ao volume de aterro.
✂️ c) corresponde à origem e ao destino dos solos e rochas objeto das operações de terraplenagem, com indicação de seus volumes, classificações e distâncias médias de transporte.
✂️ d) é a relação entre o volume de material no corte de origem e o volume de aterro compactado resultante.
✂️ e) representa os cortes efetuados no terreno, ortogonalmente ao eixo de projeto, nos pontos referidos no estaqueamento.

168Q421285 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Cirilo e Maria Joaquina viveram em regime de união estável desde 1987. Morto Cirilo, Maria Joaquina pede que seja considerada a única herdeira de seu companheiro, o que é contestado por dois primos-irmãos dele, únicos parentes seus, colaterais em quarto grau, que pleiteiam dois terços da herança. Nessas circunstâncias, o pedido

✂️ a) de Maria Joaquina deverá ser deferido, uma vez que, no sistema constitucional vigente, decidiu-se ser inconstitucional a diferenciação de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado em ambos os casos o regime jurídico estabelecido para os cônjuges.
✂️ b) dos primos-irmãos de Cirilo deve ser deferido, cabendo-lhes dois terços da herança e um terço a Maria Joaquina, sem prejuízo de sua eventual meação, pois os regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros são diversos e considerados constitucionais no atual sistema jurídico.
✂️ c) dos primos-irmãos de Cirilo deve ser deferido porque, no caso, temporalmente não se aplica a igualdade jurídica entre cônjuges e companheiros, uma vez que a união estável do casal teve início em 1987, anteriormente à atual Constituição Federal.
✂️ d) de Maria Joaquina deve ser deferido, uma vez que parentes colaterais em quarto grau, caso dos primos-irmãos de Cirilo, não são sucessíveis, motivo pelo qual, inexistentes outros herdeiros, deve ela ser considerada herdeira única de seu companheiro falecido.
✂️ e) dos primos-irmãos de Cirilo deve ser parcialmente deferido, cabendo-lhes metade da herança deixada, com a outra metade sendo destinada a Maria Joaquina, sem prejuízo de sua eventual meação, pois a união estável do casal teve início anteriormente ao atual Código Civil e respectivo regime sucessório dos companheiros.

169Q447564 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

A fim de assegurar os princípios da celeridade processual e do acesso à prestação jurisdicional, a Constituição Federal estabelece que

✂️ a) a distribuição de processos aos juízes será imediata, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
✂️ b) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê- los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
✂️ c) os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos decisórios, salvo aqueles que põem fim ao processo.
✂️ d) é vedado ao Tribunal autorizar o juiz titular a residir fora da respectiva comarca.
✂️ e) o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e ao respectivo número de eleitores.

170Q735898 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Sobre o Tribunal do Júri, é correto afirmar:

✂️ a) Nos casos de desaforamento previstos em lei para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas, o relator determinará de imediato a suspensão do julgamento pelo Júri.
✂️ b) No procedimento dos crimes dolosos contra a vida, a lei processual penal não admite a juntada de documentos pelas partes após a sentença de pronúncia, a teor do art. 422 do Código de Processo Penal.
✂️ c) Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, não deverá pronunciar ou impronunciar o acusado, e determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por 15 dias.
✂️ d) O jurado que tiver integrado a lista geral nos 12 meses que antecederem à publicação da nova lista fica dela excluído.
✂️ e) Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público.

171Q412593 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Suponha que o Estado do Amazonas pretenda construir um anel viário interligando diversas rodovias. A obra em questão importa intervenção em terrenos de particulares e, também, em uma área de propriedade de Município, que se encontra ocupada irregularmente. Diante de tal cenário, afigura-se juridicamente viável a

✂️ a) desapropriação dos imóveis particulares e também daquele pertencente ao Município, este último dependendo de autorização legislativa, ambos condicionados à prévia indenização.
✂️ b) desapropriação dos imóveis privados apenas, eis que o de propriedade do Município é protegido pelo regime público ainda que não afetado a finalidade específica.
✂️ c) requisição das áreas, tanto públicas como privadas, e a subsequente desapropriação, com pagamento de indenização apenas ao final do processo.
✂️ d) imediata desocupação e imissão na posse da área municipal, independente de indenização, e a desapropriação das áreas privadas, mediante edição de decreto de utilidade pública.
✂️ e) doação, independente de autorização legislativa, do imóvel municipal ao Estado, e a desapropriação dos imóveis particulares, vedada a imissão na posse antes da concordância destes com o valor da indenização fixada judicialmente.

172Q377826 | Administração Pública, Modelos teóricos de Administração Pública, Analista em Gestão Especializado, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

A evolução do modelo de Administração pública ocorrida no Brasil a partir dos anos de 1930, passou pela superação do modelo patrimonialista, a partir da implementação do modelo burocrático, este q ue, entre as modificações implementadas,

✂️ a) adotou um sistema de descentralização e horizontalização das relações de subordinação.
✂️ b) superou a rigidez formal do modelo anterior, com flexibilização das estruturas de competências e atribuições funcionais.
✂️ c) buscou a superação do clientelismo e a adoção de critérios de meritocracia e profissionalização dos servidores.
✂️ d) substituiu o critério de controle apriorístico por controle dos resultados almejados.
✂️ e) superou a rigidez do modelo anterior, com a introdução de maior mobilidade funcional e outras formas de ingresso dos servidores.

173Q421959 | Direito Civil, Propriedade, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Quanto à propriedade de imóveis, usucapião é

✂️ a) o direito real assegurado a alguém de desfrutar temporariamente de propriedade alheia.
✂️ b) a propriedade cuja servidão foi instituída por prazo determinado.
✂️ c) a propriedade em que o titular é o poder público.
✂️ d) o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração e eventualmente trabalhado com a ajuda de terceiros.
✂️ e) a forma de aquisição de domínio por posse reconhecida judicialmente em face da legislação.

174Q461133 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Na execução das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:

✂️ a) Inexiste poder disciplinar de autoridade administrativa, pois não é cumprida em ambiente prisional.
✂️ b) É vedada ao juiz da execução a modificação da forma de cumprimento da prestação de serviço à comunidade sob pena de violação da coisa julgada.
✂️ c) O condenado que não for encontrado para iniciar o cumprimento terá a pena convertida em privativa de liberdade em regime fechado.
✂️ d) O descumprimento ou retardo no cumprimento é punido sob o regime da conversão em pena privativa de liberdade, pois não existe falta grave nessa forma de pena.
✂️ e) Sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade, por outro crime, a conversão da pena não é obrigatória.

175Q647609 | Informática, Banco de Dados, Analista em Gestão Especializado em TI, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Uma das propriedades conhecidas em bancos de dados relacionais como ACID é a durabilidade, segundo a qual, em uma transação completada com sucesso, todas as atualizações feitas no banco de dados por essa transação devem persistir

✂️ a) com exceção da ocorrência de falhas na memória do servidor de banco de dados.
✂️ b) mesmo na ocorrência de falhas no sistema de banco de dados, após o término da transação.
✂️ c) a menos que ocorra uma falha no servidor em até 1 segundo, após o término da transação.
✂️ d) exceto se houver outras transações em execução no momento da falha.
✂️ e) com exceção da ocorrência de falhas no barramento de dados do servidor do banco de dados.

177Q647797 | Informática, Dados, Assistente Técnico em Tecnologia da Informação, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Considere que um Técnico Programador escreveu um programa para ler um número inteiro de 6 dígitos. Após ler o número e se certificar que o mesmo possuía 6 dígitos, os dígitos foram separados. Em seguida, cada um dos dígitos d1, d2, d3, d4, d5 e d6 foram inseridos em uma estrutura de dados. Depois foram retirados um a um da estrutura, multiplicados pelo valor posicional correto e somados, obtendo-se o número invertido. Caso o número de entrada fosse 123456 o resultado seria 654321. A estrutura de dados utilizada foi

✂️ a) fila circular.
✂️ b) fila não circular.
✂️ c) pilha.
✂️ d) lista linear do tipo FIFO.
✂️ e) árvore binária de altura (log₂6 - 1).