41 Q445143 • Direito Constitucional • Educação • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública do Estado do Acre AC • Defensor Público Segundo a CF, o Estado proverá a educação mediante, entre outras, a oferta de a) atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência, preferencialmente em rede especial de ensino. ✂️ b) educação básica obrigatória e gratuita dos quatro anos de idade aos dezessete anos de idade, sendo facultativa a oferta gratuita àqueles que a ela não tenham tido acesso na idade adequada. ✂️ c) ensino fundamental ministrado no idioma vernáculo, sendo assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas. ✂️ d) ensino religioso, de matrícula facultativa, fora do horário regular das escolas públicas de ensino fundamental. ✂️ e) pós-graduação lato sensu gratuita nas universidades públicas. ✂️ Resolver