Questões de Concursos Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS

Incluir dimensões (ou cotas) provisórias ou finais em qualquer desenho é tarefa que se pode executar com bastante flexibilidade e precisão quando se utiliza tecnologia Computer Aided Design - CAD. A respeito do dimensionamento no AutoCAD, considere as seguintes definições e conceitos básicos:

I. Linhas de dimensão são as linhas originadas do objeto que está sendo dimensionado.

II. Cotas associativas são atualizadas automaticamente sempre que o tamanho ou a forma do objeto cotado forem atualizados.

III. Linha de extensão é a linha que representa a distância que está sendo dimensionada.

IV. Texto de dimensão é o valor da dimensão atual, usualmente mostrado dentro ou acima da linha de cota.

Está correto o que se afirma APENAS em

Aureliano procurou a Defensoria Pública para orientação jurídica acerca de um contrato de crédito pessoal à pessoa física, modalidade por adesão, que firmou com o Banco Cred-Mais. Sustentou que o pactuado lhe era excessivamente oneroso, razão pela qual não conseguia mais adimplir as prestações mensais do financiamento.

Com foco na proteção contratual ao consumidor e no entendimento preponderante do Superior Tribunal de Justiça, mostra-se possível a modificação judicial com o argumento da abusividade na cláusula que

A respeito do microssistema consumerista e da proteção ao consumidor no ordenamento jurídico, considere:

I. A Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe de cláusulas abertas e de conceitos legais indeterminados, que permitem melhor adequação ao caso concreto.

II. Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a defesa do consumidor constitui um direito fundamental de proteção à pessoa em situação de vulnerabilidade.

III. Consoante teoria do diálogo das fontes e o próprio Código de Defesa do Consumidor, admite-se a aplicação da norma mais favorável ao consumidor, mesmo que esta se encontre externamente ao microssistema consumerista.

IV. O consumidor é vulnerável e hipossuficiente no mercado de consumo consoante presunção jure et de jure.

É correto o que consta APENAS de:

Considere o seguinte caso hipotético:

A Defensora Pública Ana Paula está atuando simultaneamente em defesa de várias pessoas que não têm condições financeiras para contratar um advogado particular. Em dois dos processos, ela atua juntamente com seus colegas, os advogados Marco Aurélio e Paulo Sérgio. Na Defensoria Pública não é incomum os advogados trabalharem juntos em mais de um processo. Solicitou-se a um Técnico criar e relacionar as tabelas DefensorPublico e Cliente, utilizando um Sistema Gerenciador de Banco de Dados - SGBD relacional.

Após ler o caso acima, o Técnico afirma corretamente que

Sobre a evolução histórica das constituições brasileiras, considere:

I. A Constituição brasileira de 1824 reconhecia quatro Poderes Políticos: o Poder Moderador, o Poder Legislativo, o Poder Judicial e o Poder Federativo.

II. A Constituição brasileira de 1934, resultado dos trabalhos de uma assembleia nacional constituinte, previa a existência da Justiça Eleitoral.

III. Vedava-se, consoante a Constituição brasileira de 1946, o registro de qualquer partido político cujo programa ou ação contrariasse o regime democrático.

Está correto o que consta APENAS de:

Sobre o princípio da correlação ou congruência entre imputação e julgamento, considere:

I. Pode o juiz dar nova definição jurídica ao fato denunciado, levando em consideração elementos ou circunstâncias do crime não constantes da denúncia, mas demonstrados em instrução probatória, desde que a pena imposta ao novo delito seja inferior àquela cominada à infração penal originariamente imputada.

II. É possível a desclassificação da imputação de furto mediante fraude (CP, art. 155, § 4o, II) para estelionato (CP, art. 171, caput), independentemente de aditamento à denúncia, pois ambos são classificados como crimes patrimoniais e possuem semelhantes elementares típicas.

III. Pode o juiz dar nova definição jurídica ao fato denunciado, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar ao réu pena mais severa.

IV. Desde que não altere a classificação do delito imputado ao réu, pode o juiz considerar elementos ou circunstâncias do crime não contidos explicitamente na denúncia ou queixa, pois ao réu é possível defender-se das elementares do crime previstas em lei.

Está correto o que consta APENAS de:

A plataforma Building Information Modeling - BIM faz parte da última geração de inovações da tecnologia Computer Aided Design - CAD. O principal objetivo desta ferramenta é a conjunção de dois grupos de informações: as geométricas, que dizem respeito às características espaciais do produto, tais como forma, posição e dimensões e as não geométricas, onde se incluem custo, resistência, peso, entre outros atributos. A respeito da tecnologia BIM, considere:

I. As modificações e aperfeiçoamentos ao projeto são processados automaticamente nas planilhas de custos, nas plantas baixas e elevações da construção, permitindo um incremento significativo na qualidade da comunicação e, consequentemente, na qualidade do produto final, a edificação.

II. Propicia ao arquiteto a possibilidade de conceber um projeto construindo seu modelo parametrizado, o que permite que visualize a volumetria, estime custos, quantifique e qualifique o material aplicado, observando e ajustando conforto ambiental e outros itens projetuais, e facilitando a comunicação entre os diversos profissionais integrantes do processo.

III. É capaz de contribuir na integração dos processos a partir da eliminação de ineficiências e redundâncias, aumentando a colaboração e comunicação a fim de garantir melhores resultados de produtividade com menor custo e redução de tempo de projeto.

IV. Permite a concepção do projeto estrutural de uma edificação automaticamente, sem a necessidade de outros profissionais e programas de computador, reduzindo-se o tempo e o custo de todos os projetos e, consequentemente, os custos finais da edificação.

Está correto o que se afirma APENAS em