Questões de Concursos - Departamento Estadual de Trânsito SP

21Q822202 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Agente Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

Para a suspensão do direito de dirigir, por pontuação, será instaurado processo administrativo para aplicação da penalidade com seguinte fórmula:

✂️ a) ao ultrapassar 20 pontos, o restante permanecerá em saldo para o período seguinte de 12 meses em outro processo.
✂️ b) será instaurado um único processo quando a somatória dos pontos atingir 20 pontos no período de 18 meses.
✂️ c) será instaurado um único processo quando a somatória dos pontos, no período de 12 meses, atingir 20.
✂️ d) serão instaurados processos distintos quando a somatória dos pontos, no período de 18 meses, atingir 20.
✂️ e) será instaurado um único processo quando a somatória dos pontos atingir 15 pontos no período de 12 meses.

22Q822625 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Agente Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

Nos termos do art. 61 e de seu § 1.º do CTB, a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima, nas vias urbanas, será:

✂️ a) 60 km/h nas vias de trânsito rápido, 40 km/h nas vias arteriais, 20 km/h nas vias coletoras e 10 km/h nas vias locais.
✂️ b) 90 km/h nas vias de trânsito rápido, 70 km/h nas vias arteriais, 50 km/h nas vias coletoras e 40 km/h nas vias locais.
✂️ c) 100 km/h nas vias de trânsito rápido, 80 km/h nas vias arteriais, 60 km/h nas vias coletoras e 50 km/h nas vias locais.
✂️ d) 80 km/h nas vias de trânsito rápido, 60 km/h nas vias arteriais, 40 km/h nas vias coletoras e 30 km/h nas vias locais.
✂️ e) 70 km/h nas vias de trânsito rápido, 50 km/h nas vias arteriais, 30 km/h nas vias coletoras e 20 km/h nas vias locais.

24Q820547 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Agente Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

Nos termos da vigente legislação de trânsito, compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:

✂️ a) fiscalizar o trânsito, como agente, em convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, junto com os demais agentes credenciados.
✂️ b) fiscalizar o trânsito, como titular, sem convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, junto com os demais agentes credenciados.
✂️ c) observar o trânsito, como agente, em convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, exceção feita aos demais agentes credenciados.
✂️ d) fiscalizar o trânsito, como agente, em convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, exceção feita aos demais agentes credenciados.
✂️ e) fiscalizar o trânsito, como titular, sem convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, exceção feita aos demais agentes credenciados.

25Q820436 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Agente Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

O art. 307 do CTB tem o seguinte texto: “Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código”. A infração a esse disposto acarreta

✂️ a) detenção de 3 a 6 meses, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
✂️ b) detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
✂️ c) multa.
✂️ d) detenção de 3 a 6 meses e multa.
✂️ e) detenção de 6 meses a 1 ano, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.

26Q820644 | Legislação Federal, Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação, Oficial Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

Nos termos do que prescreve a Lei n.º 12.527/2011, o agente público que ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros,

✂️ a) não estará cometendo uma conduta ilícita.
✂️ b) não poderá sofrer nenhuma pena de suspensão, advertência ou multa.
✂️ c) poderá sofrer a pena de, no mínimo, suspensão, e poderá responder, também, por improbidade administrativa.
✂️ d) não poderá responder por improbidade administrativa.
✂️ e) poderá sofrer a pena de, no máximo, advertência cumulada com a pena de multa, mas não poderá responder por improbidade administrativa.

28Q820171 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Agente Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:

✂️ a) urbanas (trânsito rápido, coletora, servidão e local) e rurais (rodovias, estradas e arterial).
✂️ b) urbanas (trânsito rápido, rodovias, estradas e passagens) e rurais (local, coletora e arterial).
✂️ c) urbanas (trânsito rápido, arterial, coletora e local) e rurais (rodovias e estradas).
✂️ d) urbanas (trânsito rápido, arterial, rodovias e coletora) e rurais (estradas, passagens e local).
✂️ e) urbanas (trânsito rápido, arterial, passagens e coletora) e rurais (rodovias, estradas e locais).

29Q821380 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Oficial Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma divisão de competências entre os Órgãos Federativos. Dentre elas, nos termos do art. 24, inciso XVIII, compete aos Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos municípios, no âmbito de suas atribuições,

✂️ a) arrecadar e fiscalizar o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
✂️ b) emitir certificado de registro e licenciamento de veículos.
✂️ c) conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
✂️ d) organizar o funcionamento das CIRETRANS.
✂️ e) presidir exames teórico e prático para obtenção da CNH.

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