Questões de Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO com Gabarito (Comentado)

62Q418771 | Direito Civil, Bens, Procurador Autárquico, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, 2017

No Direito Civil brasileiro, os bens possuem diversas classificações, algumas trazidas pela doutrina outras pela própria legislação. Observando o Código Civil em vigor, são bens fungíveis:

✂️ a) os móveis, que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
✂️ b) os móveis, que podem substituir-se por outros de mesmo valor econômico e com a mesma quantidade.
✂️ c) os móveis, que podem substituir-se por outros do mesmo valor econômico e com a mesma qualidade.
✂️ d) os móveis, que podem substituir-se por outros de mesmo valor econômico e com a mesma espécie.

63Q469725 | Direito Tributário, Competência tributária, Procurador Autárquico, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, 2017

Sobre as temáticas, competência tributária e capacidade tributária ativa, o Código Tributário Nacional e o direito sumular determinam que

✂️ a) a delegação da capacidade tributária ativa transforma uma pessoa jurídica em sujeito ativo da obrigação tributária.
✂️ b) a titularidade da capacidade tributária ativa é indelegável e é exclusiva do ente político que detém a atribuição constitucional da competência tributária.
✂️ c) a repartição das competências tributárias é atribuição da lei complementar que, igualmente, estabelece as normas gerais em matéria de legislação tributária.
✂️ d) a capacidade tributária ativa pode ser revogada, a qualquer tempo, desde que com anuência da pessoa jurídica à qual tenha sido atribuída.

66Q449504 | Direito Constitucional, TST, Procurador Autárquico, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, 2017

A Emenda Constitucional n. 45/2004 alterou o artigo 114 da Constituição Federal de 1988, atribuindo a competência material à Justiça do Trabalho para processar e julgar as lides decorrentes da relação de trabalho. Dessa forma, a Justiça do Trabalho tem competência material para processar e julgar

✂️ a) as ações oriundas da relação de trabalho, porém não abrangidos os entes de direito público externo em razão da imunidade desses entes, e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ b) os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista e previdenciária, inclusive entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.
✂️ c) as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação empresarial.
✂️ d) as ações sobre representação sindical entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

Questões de Concursos Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO

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61Q553681 | Informática, Redes Cabeadas, Técnico em Informática, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, 2017

62Q418771 | Direito Civil, Bens, Procurador Autárquico, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, 2017

63Q469725 | Direito Tributário, Competência tributária, Procurador Autárquico, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, 2017

64Q552670 | Informática, Programação de Sistemas, Técnico em Informática, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, 2017

65Q555230 | Informática, Writer, Almoxarife, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, 2017

66Q449504 | Direito Constitucional, TST, Procurador Autárquico, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, 2017

67Q561131 | Informática, Hardware, Técnico em Segurança do Trabalho, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, 2017

68Q446700 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador Autárquico, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, 2017

69Q447990 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador Autárquico, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, 2017

70Q560375 | Informática, Outros, Técnico em Informática, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, 2017

71Q552443 | Informática, Hardware, Técnico em Segurança do Trabalho, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, 2017