Questões de Concursos Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF

Com relação às concepções e aos fundamentos legais para as ações direcionadas às crianças e aos adolescentes, julgue os itens que se seguem. Situações de negligência, discriminação, exploração, violência, abusos, crueldade e opressão, que tenham crianças e adolescentes envolvidos, devem ser encaminhadas ao conselho municipal de assistência social, por se tratar de uma situação que exige proteção social, em caráter emergencial.

Acerca de redes de computadores, julgue os itens de 111 a 115.

Os dispositivos ethernet se conectam a um meio físico comum que pode ser o fio de cobre, o cabo de par trançado ou a fibra ótica. A denominação 10 base-T indica que a transmissão se faz a 10 Mbps por meio de cabo de par trançado. A implementação 10 base-FL e a 10 base-FB são embasadas em fibra óptica e podem ser utilizadas para ligações a grandes distâncias.

                               Luis, residente e domiciliado no DF, comprou um automóvel no estado de Minas Gerais e realizou a transferência do veículo para o seu nome e para o DF. O servidor do DETRAN/DF, encarregado de realizar os procedimentos de transferência, deixou de requerer o nada-consta do veículo e tampouco consultou os órgãos de segurança pública para verificar a procedência do referido veículo. O servidor também não teve a cautela de verificar se o número do chassi do veículo possuía algum sinal de adulteração, conforme determina a legislação. Após alguns meses, Luis foi parado em uma blitz da polícia militar, a qual constatou que aquele veículo havia sido furtado em Belo Horizonte meses antes da compra. Inconformado com o prejuízo material, visto que perdeu o carro e o valor pago por ele, e também com os danos morais, já que foi flagrado em blitz conduzindo veículo furtado, Luis decidiu processar o Estado requerendo indenização pelos prejuízos sofridos.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens de 66 a 70 acerca da responsabilidade civil do Estado e do regime disciplinar dos agentes públicos

Acerca desse tema, a CF adotou a teoria do risco integral, segundo a qual o Estado responderá pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, omissiva ou comissivamente, independentemente de qualquer tipo de prova.

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes. Das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o presidente do tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.

Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110. Compete ao Conselho de Trânsito do DF (CONTRANDIFE) responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

A administração pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos dos governos; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade. No que se refere à administração pública, aos seus agentes e aos serviços públicos que realiza, julgue os itens que se seguem.

Todos os agentes públicos sujeitam-se a regime estatutário, ante o que prescreve o atual regime jurídico único.

                               Luis, residente e domiciliado no DF, comprou um automóvel no estado de Minas Gerais e realizou a transferência do veículo para o seu nome e para o DF. O servidor do DETRAN/DF, encarregado de realizar os procedimentos de transferência, deixou de requerer o nada-consta do veículo e tampouco consultou os órgãos de segurança pública para verificar a procedência do referido veículo. O servidor também não teve a cautela de verificar se o número do chassi do veículo possuía algum sinal de adulteração, conforme determina a legislação. Após alguns meses, Luis foi parado em uma blitz da polícia militar, a qual constatou que aquele veículo havia sido furtado em Belo Horizonte meses antes da compra. Inconformado com o prejuízo material, visto que perdeu o carro e o valor pago por ele, e também com os danos morais, já que foi flagrado em blitz conduzindo veículo furtado, Luis decidiu processar o Estado requerendo indenização pelos prejuízos sofridos.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens de 66 a 70 acerca da responsabilidade civil do Estado e do regime disciplinar dos agentes públicos

Segundo a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, Luis deverá provar apenas a ocorrência do dano e o nexo causal entre aquele e o fato administrativo praticado.

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes. Segundo pensamento sedimentado do TST, é indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda e caso verifique o relator que a parte interessada não a juntou à inicial, extinguirá o feito imediata e sumariamente por falta de pressuposto processual.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a permissão para dirigir, conferida àquele que for aprovado no exame de habilitação, tendo validade de um ano, período após o qual será outorgada a carteira definitiva. Com base no entendimento doutrinário majoritário acerca dos atos administrativos, julgue os itens seguintes a respeito da permissão de dirigir prevista no CTB.

O ato administrativo previsto no CTB, que controla a condução de veículo em via pública, é um exemplo do exercício do poder de polícia do Estado.

Julgue os itens a seguir acerca dos direitos previstos na CF.

O lazer é um direito social garantido pela CF.

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes. É correto dizer que a ação de cumprimento é o meio processual adequado para a defesa dos interesses ou direitos dos trabalhadores constantes de sentença normativa, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não cumpridos espontaneamente pelo empregador. Nesse caso, para propositura da referida ação, o pensamento sumulado do TST considera imprescindível o trânsito em julgado da sentença normativa, caso seja este o instrumento motivador da demanda.

Com relação segurança em redes de computadores, julgue os itens a seguir.

No IPSEC (IP security), o cabeçalho de autenticação (AH) oferece controle de acesso, integridade de mensagem sem conexões, autenticação e antireplay e a carga útil de segurança do encapsulamento que admite esses mesmos serviços, inclusive confidencialidade. O IPSEC apresenta a desvantagem de não prover o gerenciamento de chaves.

Acerca do direito administrativo, em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Uma empresa pública, prestadora de serviços públicos de energia elétrica, necessita instituir servidão administrativa em imóvel situado no estado do Mato Grosso. Nessa situação, a empresa pública indenizará o particular apenas se for comprovada a ocorrência de danos ou prejuízos a este.

Com respeito às políticas sociais e de seguridade social, julgue os itens a seguir. Considerando os objetivos da seguridade social na Constituição Federal (CF) de 1988, a universalidade da cobertura significa que a saúde é direito igual para todos; que a assistência social é direito condicionado à situação de necessidade e que a previdência social é vinculada à contribuição prévia.

De acordo com as notícias divulgadas pela imprensa, mais de 30 adolescentes, entre 12 anos e 17 anos, foram levados à Delegacia da Criança e do Adolescente de uma grande cidade, depois de uma briga entre grupos rivais, assistida por aproximadamente cem jovens, alunos de escolas particulares, que fariam parte de gangues inimigas. Com respeito a esse tema, julgue os itens subsequentes. Nas diferentes formas de violência, que existem nas grandes cidades, incidem fatores individuais, familiares, sociais e culturais que afetam a conduta doméstica e social. Tais fatos devem ser analisados sob enfoque unicausal e inevitável.

Com relação a comunicação de dados, redes e conectividade, julgue os seguintes itens.

O network file system (NFS) possui protocolo de comunicação que possibilita aos clientes acessar os arquivos armazenados em um servidor, o que permite a um conjunto heterogêneo de processos compartilhar um sistema de arquivos em comum.

O poder de polícia está intimamente relacionado, de um lado, com as prerrogativas da administração pública para garantia do bem-estar coletivo, e, de outro, com as liberdades individuais dos cidadãos. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

O mandado de segurança pode ser utilizado preventivamente para obstar punição decorrente do poder de polícia.

Acerca de redes de computadores, julgue os itens de 111 a 115.

As normas 802.1 até a 802.12 estão relacionadas à camada de enlace de dados e algumas características da camada física, envolvendo diversos aspectos da comunicação em redes LAN e WAN. As bridges, os switches e NICs (network interface card) são componentes da topologia física da rede, cabendo à bridge armazenar uma tabela MAC adress de todos os computadores da rede para conectar dois ou mais segmentos de redes.

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes. No TST cabem embargos, no prazo de oito dias, de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos tribunais regionais do trabalho, e estender ou rever as sentenças normativas do TST, nos casos previstos em lei.

A respeito da legislação de serviço social e da ética profissional, julgue os itens seguintes. A ética diz respeito à moralidade profissional, ou seja, ao conjunto de normas e princípios que expressam escolhas e funcionam como parâmetros orientadores das relações entre a profissão e a sociedade.