Questões de Concursos EPE

A Lei das Sociedades Anônimas, Lei nº 6.404/1976, atualizada até 2011, estabelece, no artigo 177, que as companhias devem manter registros permanentes em obediência aos preceitos da legislação comercial e dessa Lei.

O § 3º, do mesmo artigo, estabelece que as companhias abertas nas demonstrações financeiras deverão

Uma lei municipal determinou o cancelamento de débitos fiscais para com a Fazenda Municipal de valor inferior a R$ 250,00. Nesse caso, trata-se de

A maioria das famílias de peixes não contém espécies herbívoras, porém a herbivoria é comum entre peixes tropicais de água doce. Para a dieta de herbívoros, considere as adaptações a seguir.

 I - Intestino curto, de modo a acelerar a passagem do bolo alimentar.

 II - Como fonte de proteínas, valem-se de micro-organismos provenientes da ingestão de algas ou plantas.

III - Possuem bocas grandes, com capacidade de protrusão, na maioria dos casos.

É(São) adaptação(ões) comum(ns) utilizada(s) pelos peixes tropicais de água doce herbívoros a(s) apresentada(s) em

O licenciamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, as unidades de conservação da natureza e os crimes ambientais são tratados pelo Direito Ambiental.

Dentre as disposições legais que se ocupam das questões relacionadas a esses itens encontra-se a que estabelece que a(o)

Nos atos e prazos processuais trabalhistas, verifica-se que

Desejando adquirir pequenas quantidades de produtos necessários ao uso do órgão público onde atua como coordenador- geral de compras, um funcionário verifica que existem trinta empresas capacitadas a fornecer os bens de que necessita.

Nesse caso, adequando-se às regras do convite, ele deve remeter proposta, nos termos da Lei geral de licitações, a, no mínimo, quantas empresas?

A União Federal celebrou convênio com a entidade sem fins lucrativos denominada “Instituto Viver Sorrindo”, transferindo-lhe recursos públicos para a consecução de um projeto de interesse comum. Para implementar o objeto do convênio, o Instituto deve contratar serviços com parte dos recursos repassados pela União.

Nesse caso, a contratação deverá observar os seguintes princípios:

Um supervisor pretende realizar licitação internacional. A pessoa jurídica à qual é vinculado não dispõe de cadastro de fornecedores externos, assim como também não existem fornecedores no Brasil.

Nesse caso, nos termos da Lei geral de licitações, ele deverá adotar a modalidade de

Uma empresa maximizadora de lucros produz, por período, 99 unidades de determinado produto ao custo total médio de R$ 2,00 por unidade. Se essa empresa produzisse 100 unidades do produto no mesmo período, seu custo total médio seria de R$ 2,10 por unidade.

Para induzir a empresa a produzir a centésima unidade, seria necessário pagar-lhe, por essa unidade, em reais, no mínimo, o valor de

Os tipos de gasodutos são definidos na Lei nº 11.909, de 04/03/2009.

Considere as informações a seguir a esse respeito.

I - O gasoduto de transferência realiza a movimentação de gás natural, desde as instalações de processamento, estocagem ou outros gasodutos de transporte até as instalações de estocagem, outros gasodutos de transporte e pontos de entrega a concessionários estaduais de distribuição do produto.

II - O gasoduto de escoamento da produção refere-se aos dutos integrantes das instalações de produção, destinados à movimentação de gás natural, desde os poços produtores até as instalações de processamento e tratamento ou unidades de liquefação.

III - O gasoduto de transporte é destinado à movimentação de gás natural, considerado de interesse específico e exclusivo de seu proprietário, iniciando e terminando em suas próprias instalações de produção, coleta, transferência, estocagem e processamento de gás natural.

Estão corretas as afirmações

O primeiro passo na metodologia aplicada para a construção de cenários de Planejamento Energético é a identificação dos condicionantes exógenos. Nessa etapa, caracterizam- se os elementos invariantes e as incertezas críticas que definem as diferenças qualitativas entre os cenários formulados. No contexto nacional, dentre os condicionantes abaixo, a classificação como de alta incerteza ou incertezas críticas NÃO se aplica em

O sistema de controles internos nas organizações representa o conjunto de procedimentos, métodos e rotinas com objetivo de proteger os ativos, produzir dados confiáveis e ajudar na condução ordenada dos negócios da empresa. Nessa perspectiva, são controles administrativos:

No caso de um mercado com três empresas produtoras diferentes, atuando como um oligopólio de Cournot,

No novo cenário da regulação de petróleo no Brasil, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) mantém as atribuições estabelecidas pela Lei nº 9.478/1997 e assume novas missões na exploração e produção. Todas as áreas fora do polígono do pré-sal, definido pela Lei nº 12.351/2010, localizadas em 27 bacias sedimentares, continuam sob o regime de concessão.

Cabe(m) à ANP, no âmbito da Lei nº 12.351/2010, o(s) seguinte(s) procedimento(s):