Questões de Concursos EPE

Com relação à cobrança judicial, considere as proposições abaixo.

I - A Lei no 6.830/80, para fins de garantia da execução fiscal, determina que o executado não poderá indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública.

II - Dentre as hipóteses de interrupção da prescrição para a cobrança do crédito tributário prevista no Código Tributário Nacional, enquadra-se a citação pessoal feita ao devedor.

III - Ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreve em 5 (cinco) anos.

IV - Não são admissíveis embargos à execução fiscal, antes de garantida a execução.

Está correto APENAS o que se considera em

A Lei 8.666/93, Seção V, § 8º estabelece que o recebimento do material de valor superior ao limite estabelecido no Art. 23 da Lei, na modalidade de convite, deverá ser confiado ao(a):

Ao operar certa linha de produção, uma empresa paga pelas matérias-primas compradas 15 dias após começar a usá-las no seu processo produtivo. Esse processo dura 5 dias, e o período de estocagem dos produtos acabados, até sua venda, é de 10 dias. Um mês após a venda a empresa recebe o pagamento.

 Se a empresa conseguisse reduzir o prazo para recebimento de um mês para 15 dias, ela reduziria seu ciclo de caixa nessa linha de produção de

A autoridade competente de uma autarquia previu no instrumento convocatório de licitação a exigência de garantia na contratação do serviço. Ressalvado o previsto no §. 3º do Art. 56, a garantia estabelecida não poderá exceder, do valor do contrato, a:

A execução da despesa pública no Brasil desenvolve-se a partir de vários estágios.

O ato da autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição, é o estágio de

No ano de 2008, as vendas de combustíveis das distribuidoras de produtos no mercado nacional atingiram 92,7 milhões de m3, registrando um aumento de aproximadamente 4,8% em relação ao volume vendido em 2007. A maior parte dos derivados apresentou aumento nas vendas, mas, seguindo a tendência do mercado nos últimos anos, observou-se um decréscimo nas vendas de

Quando se faz, em um país, referência a uma parte de seus depósitos minerais, cuja localização, qualidade e quantidade são conhecidas, cuja utilidade energética é economicamente reconhecida e cuja extração ocorre legalmente na época determinada, está se tratando, especificamente, de

São caracteres concomitantes do salário utilidade:

De acordo com o Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, a criação de condições para o exercício do controle social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da União visa a fortalecer este mecanismo de controle público.

Nesse contexto, NÃO é uma atribuição do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal

A nulidade do contrato administrativo dispensa a Administração Pública de indenizar o contratado, inclusive por serviços que já tenham sido executados.

PORQUE

A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente.

Analisando-se as afirmações acima à luz da Lei no 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), conclui-se que

Entre as métricas arquiteturais de um projeto de software está a complexidade estrutural de um módulo em uma arquitetura hierárquica.

Qual a complexidade estrutural de um módulo invocado diretamente por 3 outros módulos, com 2 variáveis de entrada, 1 variável de saída, e que invoca diretamente outros 4 módulos?

Na refinaria moderna, tanto os processos de hidrotratamento, quanto os de hidrocraqueamento apresentam uma grande importância em produzir derivados com menores teores de contaminantes, principalmente os compostos sulfurados.

No entanto, esses processos estão sujeitos a uma aplicação limitada porque

No que diz respeito à Sociedade Anônima, considere as afirmativas abaixo

I - Trata-se de sociedade empresária com capital social dividido em ações, cujos sócios têm, como obrigações sociais, responsabilidade limitada ao preço da emissão das ações que titularizam.

II - O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

III - As ações, de acordo com o disposto no estatuto social, podem ou não ter valor nominal, que significa o resultado da divisão do capital social pelo número de ações emitidas.

IV - A forma de transferência da ação pode ser nominativa, escritural, endossável e ao portador.

Está correto APENAS o que se afirma em