A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP) estabelece critérios para o livre acesso a terceiros
interessados em terminais aquaviários, existentes ou a serem
construídos, para movimentação de petróleo e seus derivados
(Resolução ANP nº 881/2022).
Sobre essa resolução, analise as afirmativas a seguir.
I. Estão sujeitos a esses critérios, os terminais aquaviários
públicos ou privativos, quer marítimos, lacustres ou fluviais,
situados dentro ou fora da área de porto organizado.
II. Não estão sujeitas a esses critérios, as operações ship-to-ship
não atracadas, ou seja, operações de transbordo ou
transferência de carga diretamente entre embarcações não
atracadas, posicionadas lado a lado.
III. O operador deve prestar serviços de movimentação e de
armazenagem de produto regulado, permitindo a qualquer
interessado o acesso ao terminal, mediante remuneração.
Está correto o que se afirma em
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