Questões de Concursos EPE

Considerando-se o que dispõe a legislação ambiental brasileira, analise as afirmações a seguir.

I – O uso múltiplo das águas é um princípio geral da gestão dos recursos hídricos, sendo que seu uso prioritário é para consumo humano e dessedentação dos animais.

II – As atividades potencialmente poluidoras devem submeter- se a procedimento de licenciamento ambiental conduzido pelo órgão ambiental competente, que deve sempre exigir a realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

III – A imposição da sanção administrativa de suspensão parcial ou total das atividades restringe-se aos empreendimentos devidamente licenciados pelo órgão ambiental competente.

IV – A responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ao meio ambiente foi introduzida pela Constituição Federal de 1988, que prevê, ainda, a imposição de sanções administrativas e a obrigação de reparação dos danos causados.

V – É admissível a instalação de redes de energia em Áreas de Proteção Ambiental, desde que previamente aprovada pelo órgão responsável por sua administração.

São corretas APENAS as afirmativas

Uma empresa, tributada pelo lucro real, utiliza o incentivo fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ao qual aderiu, atendendo a todos os trâmites impostos pela legislação pertinente, firmando convênio com uma empresa fornecedora de alimentação coletiva, utilizando-se das prerrogativas legais para tal. Nesse contexto, a participação financeira global dos trabalhadores dessa empresa no custeio das suas refeições, no PAT, fica limitada a um percentual, incidente sobre o custo direto da refeição, máximo de

No modelo de crescimento econômico neoclássico de Solow, com progresso tecnológico que aumenta a efetividade de mão de obra, há um estado estacionário.

Esse estado estacionário se caracteriza pela constância do(a)

As grandes usinas hidrelétricas com reservatório de acumulação estão dando espaço às do tipo fio d’água. Essa nova tendência tem como idéia central a diminuição dos impactos socioambientais causados pelos grandes reservatórios normalmente associados aos reservatórios de acumulação. A esse respeito, afirma-se que a usina

A elaboração e a divulgação da Demonstração de Fluxo de Caixa são obrigatórias para todas as companhias de capital aberto e dispensáveis para a maioria das companhias de capital fechado, sendo obrigatórias nesse último caso somente para aquelas companhias que possuam, na data do balanço, em reais, patrimônio líquido

Em um sistema de informação geográfica, o modelo de armazenamento de informações relacionadas entre si por meio de apontadores como 1: 1, 1: n ou m: n recebe o nome de

Um conjunto cilindro-pistão contém inicialmente 0,20 m³ de nitrogênio a 130 kPa e 120 ºC. O nitrogênio é expandido politropicamente até um estado final de 100 kPa e 100 ºC.

Sabendo-se que o nitrogênio pode ser considerado como um gás ideal com R = 0,3 kJ/kg.K, o volume ocupado pelo gás, em m3, no estado final, é dado por

Uma indústria fez as seguintes anotações na produção do modelo J de um dos produtos de sua linha:

• Produção em quantidade de unidades 10.000

• Matéria-prima consumida por unidade, em reais 11,00

• Mão de obra direta consumida por unidade, em reais 4,00

• Custo fixo unitário, em reais (30.000,00 / 10.000) 3,00

• Despesa fixa unitária, em reais (24.000,00 / 10.000) 2,40 Face à demanda pelo modelo, a empresa estima aumentar a produção em 50%, mas mantendo a mesma estrutura de todos os custos apontados na produção atual.

Nesse contexto do novo nível de produção do modelo J, se a indústria adotar o método de custeio por absorção e vender 80% da nova produção, por 25,00 a unidade, o lucro bruto apurado, em reais, será de

Alguns peixes são bem suscetíveis a variações nos níveis de vitaminas em sua dieta. Os peixes da bacia amazônica são comprovadamente dependentes de grandes doses de vitamina C, em particular. O Astronotus ocellatus, por exemplo, quando cresce com uma dieta pobre em vitamina C, apresenta mandíbula e opérculo deformados, hemorragias nas nadadeiras e nos olhos, além de lordose. Dentre as possíveis fontes de vitamina C, diretas ou indiretas, relacionadas abaixo, qual NÃO faz parte da dieta do Astronotus ocellatus?

O nexo de causalidade é elemento do ato ilícito e do descumprimento do contrato.

PORQUE

O nexo de causalidade estabelece vínculo imediato do dano com o fator de atribuição de responsabilidade.

Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte I, a receita orçamentária (receita pú- blica), quanto ao reflexo na situação patrimonial líquida, sob o enfoque contábil, pode ser classificada como efetiva e não efetiva. Nesse enfoque da situação patrimonial líquida, uma receita orçamentária efetiva indica a ocorrência de um fato contábil

Na liquidação da sentença, o item em DESACORDO com o que a CLT dispõe é o seguinte:

Em relação à legislação do ISS do município do Rio de Janeiro, considere as afirmativas a seguir.

I - A incidência do imposto independe do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas à atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis.
II - A incidência do imposto depende da destinação dos serviços.
III - A incidência do imposto depende da existência de estabelecimento fixo.
É correto APENAS o que se afirma em

A DDL (Data Definition Language) ou linguagem de definição de dados é um conjunto de comandos SQL responsável pela definição das estruturas de dados em um SGBD.

Qual comando faz parte da DDL?

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte I, no campo conceitual da receita e da despesa, apresenta a seguinte definição: "é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consigna- ção de dotação orçamentária, para ser efetivada". Os termos acima transcritos indicam a definição de

Uma entidade da administração pública, em um dado exercício, recebeu recursos da União, mediante a celebração de um convênio e, ao final do prazo estipulado, a entidade entregou um relatório incompleto, sem a devida comprovação da aplicação desses recursos.

De acordo com o Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, tal situação enseja uma

No Brasil, a gasolina especial (premium) possui uma octanagem de, no mínimo, 91 octanas de IAD (Índice Antidetonante). Quantas octanas, no mínimo, deve possuir a gasolina comum?