Questões de Concursos EPE

Sobre as receitas e as despesas públicas, analise as afirmativas a seguir.

I - A liquidação da despesa consiste no ato emanado por autoridade competente, que cria para a Administração Pública uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
II - A receita orçamentária, segundo a categoria econômica, divide-se em dois grupos: correntes e de capital.
III - As despesas orçamentárias empenhadas e não pagas até o último dia do ano financeiro são inscritas como despesas de exercícios anteriores.
IV - A Lei da Responsabilidade Fiscal prescreve que o limite global das despesas de pessoal no âmbito da União corresponde a 50% da receita corrente líquida.
V - O ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao tesouro público o produto da arrecadação caracteriza o estágio do lançamento da receita pública.

Está correto APENAS o contido em

A Lei Complementar no 101/2000, conhecida como Lei da Responsabilidade Fiscal, não aborda o mérito do que pode ou não pode ser inscrito em Restos a Pagar. Em seu artigo 42, entretanto, ela determina que o titular do Poder não poderá contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato ou de parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja disponibilidade de caixa para isso. O prazo estabelecido pela aludida Lei Complementar no 101/2000 para proibição do titular do poder refere-se o(s) último(s)

O Relatório Ambiental Preliminar (RAP) é um(a )

A empresa GGO S.A. contraiu empréstimo com a sociedade LPJR Ltda., no valor de R$ 1.500.000,00, tendo adquirido, com tal valor, máquinas e equipamentos para uso nas suas atividades. Por exigência do credor, GGO S.A. realizou contrato de seguro com a seguradora TÔAÍ S.A., com cláusula de beneficiário à empresa LPJR Ltda. No curso do contrato de empréstimo, com parcelas correspondentes a R$ 500.000,00 pagas, houve sinistro, com o consequente requerimento à companhia seguradora para cobrir o valor constante da apólice. Diante da cláusula de beneficiário, o valor é pago à empresa LPJR Ltda., que, abatendo o valor restante da dívida, devolve o saldo à empresa segurada. Diante dessas circunstâncias, conclui-se que

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e o qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Segundo a Lei no 9.433/97, a outorga poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em algumas circunstâncias, à EXCEÇÃO do (da)

Em relação às fácies e processos de depósitos fluviais, analise as afirmações que se seguem.

I - Os ciclos de granocrescência ascendentes são frequentes.

II - Os conglomerados heterolíticos com estratificação cruzada plano paralela representam registros significativos.

III - Os arenitos grossos com estratificações cruzadas acanaladas são abundantes em rios entrelaçados

IV - Os níveis argilosos com marcas de raízes e estruturas de exposição subaérea identificam zonas de extravasamento

V - As bioturbações podem ser preservadas.

Está correto APENAS o que se afirma em

Nos termos da Lei Geral de Licitações, regra geral, as obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos organizados por tipos, categorias ou classes. Trata-se da incidência do princípio da

Dentre os princípios de interpretação constitucional, tanto a doutrina como a jurisprudência reconhecem o princípio da unidade da Constituição. Esse princípio tem relevância na medida em que

Uma empresa de construção civil cometeu uma série de irregularidades durante a execução contratual junto à Secretaria Municipal de Obras Públicas, sem que ocorressem fatos imprevisíveis ou de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução.

Na gestão dessa contratação, a Administração Pública tem o poder de aplicar algumas sanções que estão previstas em lei, EXCETO:

Determinado usuário recebeu, por email, um documento Word 2007 com macros. Com base nessa situação, analise as afirmativas a seguir.

I – As macros no Word são utilizadas para transportar gráficos vetoriais, garantindo, assim, qualidade na impressão.

II – É recomendável verificar esse documento no antivírus, uma vez que macros podem conter código malicioso.

III – É possível utilizar, no desenvolvimento de macros, VBA para colocar texto em um cabeçalho ou rodapé.

Está correto o que se afirma em

Em uma situação de mercado caracterizada como de monopólio natural,

A Administração Pública Tributária do Município X e a Administração Pública Tributária do Município Y efetuam o lançamento do ISS sobre a mesma prestação de serviço, relativa ao mesmo sujeito passivo da respectiva obrigação tributária.

Essa cobrança configura-se como um(a)

O MS SQL Reporting Services (SSRS) suporta dois tipos de componentes: processadores e extensões.

Qual componente é responsável pelo cache de relatórios já processados dentro do SSRS?

O fluxo financeiro de um projeto de investimento é composto de um gasto inicial seguido de uma série de recebimentos e tem Valor Presente Líquido (VPL) positivo calculado à taxa de desconto adequada R. Para a avaliação do risco do projeto, uma análise de sensibilidade é conduzida supondo que todos os recebimentos diminuam 5%, sem haver alteração no gasto inicial nem no custo de capital para o empreendimento.

Com esses novos valores financeiros, o (a)

De acordo com a legislação e súmula do TST, a estabilidade

O responsável pela área ambiental de uma empresa pública deseja organizar a coleta de resíduos sólidos ali produzidos, bem como atuar socialmente.

Assim, nos termos da Lei geral de licitações, poderá dispensar de licitação o contrato estabelecido com

Entre os derivados de petróleo, aquele que apresenta o maior consumo no Brasil é o(a)

No Windows XP Service Pack 2 (SP2), que recurso NÃO está disponível na instalação padrão?