Questões de Concursos EPE

Uma lei municipal determinou o cancelamento de débitos fiscais para com a Fazenda Municipal de valor inferior a R$ 250,00. Nesse caso, trata-se de

A maior parte da produção de petróleo no Brasil é gerada em campos marinhos, localizados na plataforma continental brasileira, principalmente nas Bacias de Campos, Espírito Santo e Santos. Apesar deste histórico, o Brasil também apresenta potencial de exploração de petróleo em terra, conforme pode ser atestado pela 10a e mais recente Rodada de Licitações de Petróleo e Gás, realizada pela ANP. Nesta rodada, todas as áreas oferecidas estavam em setores terrestres, tanto em bacias terrestres quanto na porção continental de bacias que apresentam porções terrestres e marinhas. Quais são as bacias sedimentares brasileiras que estão localizadas inteiramente em terra?

Desejando adquirir pequenas quantidades de produtos necessários ao uso do órgão público onde atua como coordenador- geral de compras, um funcionário verifica que existem trinta empresas capacitadas a fornecer os bens de que necessita.

Nesse caso, adequando-se às regras do convite, ele deve remeter proposta, nos termos da Lei geral de licitações, a, no mínimo, quantas empresas?

Petróleo é o termo utilizado para designar a mistura de hidrocarbonetos de ocorrência natural.

O gás natural é definido como a

A execução orçamentária e financeira durante o exercício requer uma série de procedimentos cuja complexidade depende do tamanho da unidade administrativa. No âmbito federal, um dos normativos é o Decreto no 825/1993 que estabelece normas para programação e execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

A partir das normas de execução orçamentária e financeira, tem-se que a(s)

No novo cenário da regulação de petróleo no Brasil, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) mantém as atribuições estabelecidas pela Lei nº 9.478/1997 e assume novas missões na exploração e produção. Todas as áreas fora do polígono do pré-sal, definido pela Lei nº 12.351/2010, localizadas em 27 bacias sedimentares, continuam sob o regime de concessão.

Cabe(m) à ANP, no âmbito da Lei nº 12.351/2010, o(s) seguinte(s) procedimento(s):

No âmbito da União Federal, a licitação para a contratação dos bens e serviços pode ser feita na modalidade pregão.

Os bens e serviços elencados a seguir podem ser contratados nessa modalidade, EXCETO

A administração indireta do Estado é composta por pessoas jurídicas criadas por lei ou instituídas mediante autorização legal, com o objetivo de desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada.

Nesse contexto, são entidades integrantes da denominada administração indireta:

Um trabalhador firmou contrato de trabalho por prazo indeterminado com uma empresa. Após três anos, foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado.

O pagamento das verbas rescisórias desse empregado deve ser feito até o

Com relação ao acompanhamento e controle da Execução Orçamentária, cabe à SOF (Secretaria de Orçamento Federal) a elaboração e formalização dos Atos Legais relativos às alterações orçamentárias.

Dentre os documentos abaixo, aquele que NÃO é de responsabilidade da SOF é o(a)

A maioria das famílias de peixes não contém espécies herbívoras, porém a herbivoria é comum entre peixes tropicais de água doce. Para a dieta de herbívoros, considere as adaptações a seguir.

 I - Intestino curto, de modo a acelerar a passagem do bolo alimentar.

 II - Como fonte de proteínas, valem-se de micro-organismos provenientes da ingestão de algas ou plantas.

III - Possuem bocas grandes, com capacidade de protrusão, na maioria dos casos.

É(São) adaptação(ões) comum(ns) utilizada(s) pelos peixes tropicais de água doce herbívoros a(s) apresentada(s) em

As compras realizadas no âmbito da Administração Pública, sempre que possível, devem ser processadas através de sistema de registro de preços.

Nesse sistema, o prazo máximo de validade é de

A Lei das Sociedades Anônimas, Lei nº 6.404/1976, atualizada até 2011, estabelece, no artigo 177, que as companhias devem manter registros permanentes em obediência aos preceitos da legislação comercial e dessa Lei.

O § 3º, do mesmo artigo, estabelece que as companhias abertas nas demonstrações financeiras deverão

Mário é réu em ação de despejo proposta por Ester por falta de pagamento de alugueres, decorrente de contrato imobiliário. Tiago, por sua vez, é sublocatário consentido por expressa cláusula contratual.

Caso Tiago queira ingressar no processo originário da ação proposta por Ester, ele deverá assumir a posição processual de

Uma empresa tem um capital total de 1.000 unidades monetárias (u.m.), sendo 50% de capital próprio e 50% de capital de terceiros.

Se essa empresa tivesse o mesmo capital total de 1.000 u.m., mas com 70% de capital de terceiros, a empresa

Jus postulandi é a faculdade, dada pelo legislador,