Questões de Concursos: Empresa de Saneamento de Goiás SA GO

77 Q446874 | Direito Constitucional, STM, Administrador, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, UFGO

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à composição dos Tribunais Superiores,

a) o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de dezessete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo um quinto dentre advogados com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94 da CF e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
b) o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de seis membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, sendo dois juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; três juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça; e por nomeação do Presidente da República, de um dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
c) o Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis. Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional; dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.
d) o Superior Tribunal de Justiça compor-se-á de, no mínimo, vinte e sete ministros. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo dois terços dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94 da Constituição Federal de 1988.

79 Q471196 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Advogado, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, UFGO

Uma lei municipal concedeu isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a proprietários de imóveis urbanos, de determinado bairro, que sofreram danos estruturais provocados por furacão que assolou a localidade. Tomando conhecimento do benefício, um proprietário de um imóvel, localizado em bairro próximo, ingressa com ação buscando se beneficiar da referida isenção. Segundo as normas expressas no Código Tributário Nacional, o pedido será

a) indeferido, em razão da interpretação literal da isenção.
b) acatado, com fulcro no princípio da isonomia tributária.
c) concedido, pois a isenção impõe a interpretação extensiva.
d) denegado, em razão da interpretação admitida no caso de extinção do crédito.

80 Q534530 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Engenheiro Civil, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, IBEG

Como condições específicas a serem consideradas na elaboração do projeto de captação de água de superfície para abastecimento público, além das relacionadas à tomada de água e à obrigatoriedade da utilização de grades e telas, estão aquelas relacionadas à instalação do desanerador. O desanerador deve ser instalado:

a) Entre a tomada de água e a adutora.
b) Entre a estação de tratamento de água e o reservatório.
c) Após o reservatório.
d) Entre o reservatório e a adutora de água tratada.
e) Após a adutora de água tratada.

Questões de Concursos: Empresa de Saneamento de Goiás SA GO

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71 Q648737 | Informática, Engenharia de Software, Analista de Sistemas, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, UFGO

72 Q378109 | Administração Pública, Governabilidade, Administrador, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, UFGO

73 Q446554 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Agente de Saneamento, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, UFGO

74 Q594337 | Química, Práticas Laboratoriais em química, Analista de Saneamento, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, UFGO

75 Q592066 | Química, Reações, Analista de Saneamento, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, UFGO

76 Q785928 | Engenharia Elétrica, Máquinas Elétricas, Engenheiro Eletricista, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, IBEG

77 Q446874 | Direito Constitucional, STM, Administrador, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, UFGO

78 Q386139 | Biologia, Parasitologia, Analista de Saneamento, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, UFGO

79 Q471196 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Advogado, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, UFGO

80 Q534530 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Engenheiro Civil, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, IBEG