Questões de Concursos FHS SE

Chama-se cláusula compromissória o pacto acessório dos contratos de joint venture pelo qual as partes concordam em submeter à jurisdição arbitral as disputas que possam surgir no transcorrer de sua relação jurídica.

A greve é o movimento de trabalhadores que acarreta a paralisação dos serviços.

Se o contador de uma companhia, ao efetuar o ajuste na conta de investimentos avaliados pelo método de equivalência patrimonial, constatar que o seu valor contábil excede o valor calculado pela equivalência patrimonial e que esse fato se deva a uma redução no patrimônio líquido da controlada, em virtude de ajustes de exercícios anteriores, essa diferença deverá ser registrada como receita não- operacional.

O direito penal não pune os atos meramente preparatórios do crime, razão pela qual é atípica a conduta de quem simplesmente guarda aparelho especialmente destinado à falsificação de moeda sem efetivamente praticar o delito.

A variação monetária favorável de um componente de custo corresponde a redução do preço desse insumo. A redução de preço não está vinculada diretamente ao desempenho do material, que é mensurada pela variação de quantidade em conjunto com a variação mista.

Se o estatuto de uma companhia for omisso em relação à distribuição de dividendos obrigatórios, os acionistas terão direito de receber, a esse título, metade do lucro líquido do exercício, ajustado pela constituição da reserva legal e da reserva de contingências e pela reversão da reserva de contingências formada em exercícios anteriores.

Caso a taxa básica de juros seja de 11,28%, quando a inflação projetada para o período for de 4,0%, a taxa real de juros estará em 7%.

Compete à justiça trabalhista o julgamento das ações que envolvam complementação de aposentadoria paga por entidade de previdência privada, ainda que não decorrente de contrato de trabalho.

Para efeito de elaboração da demonstração do valor adicionado, é preciso levar em conta as diferenças entre os critérios da economia e da contabilidade, que se baseiam, respectivamente, na produção e na realização da receita. Quanto mais próximos forem os estoques iniciais e finais, maiores serão as diferenças entre os critérios econômico e contábil.

No método periódico de avaliação dos estoques, as eventuais quebras de estoque e desfalques são consideradas consumo.

O registro da incorporação de dívidas ao capital social da empresa não modifica a equação fundamental do patrimônio. Caso a empresa resolva aumentar o capital com recursos advindos dos sócios, e não de terceiros, a equação contábil fundamental sofrerá acréscimo.

Não se aplica o referido princípio às condutas judicialmente reconhecidas como ímprobas, pois não existe ofensa insignificante ao princípio da moralidade.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) admite a possibilidade de concessão de férias coletivas. Contudo, o empregador deverá providenciar a prévia comunicação à secretaria regional do trabalho e emprego e ao sindicato dos trabalhadores, assim como afixar avisos nos locais de trabalho.