Questões de Concursos FNDE

Acerca dos agentes administrativos e do processo administrativo, julgue os próximos itens.

A vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções do quadro de pessoal das sociedades de economia mista.

Determinado técnico instalou um pequeno servidor Windows, capaz de compartilhar arquivos e conexão ADSL, utilizando um proxy transparente, em um computador com processador Pentium 133 com 32 MB de memória RAM, sem nobreak. Para um segundo servidor, Linux, o mesmo técnico utilizou um computador com processador Athlon 64 com 1 GB de RAM, com nobreak, e nele instalou o sítio de determinada empresa, . Após sua instalação, esse sítio passou a receber a média de 300.000 visitas diárias e cerca de 700.000 visualizações de página (pageviews). Além disso, tal sítio possui fórum com 1,7 milhão de mensagens e 55.000 usuários registrados e sistemas de bacape e indexação de conteúdo e correio eletrônico (email).

Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os itens de 31 a 36.

Devido ao grande volume de tráfego no sítio do servidor Linux, seus administradores poderão optar por armazenar os dados em local do tipo nuvem (cloud storage). Esse recurso proporciona melhora no compartilhamento de arquivos entre sistemas operacionais diferentes e possibilita a recuperação de arquivos, caso ocorram problemas inesperados no equipamento físico onde estiver instalado o servidor.

A descentralização caracteriza-se pela distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, de modo a adequar e racionalizar o desempenho da administração.

Acerca dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.

A hierarquia é cabível apenas no âmbito da função administrativa, razão pela qual ela está restrita ao Poder Executivo, inexistindo nos demais poderes do Estado.

De acordo com a CF e com a interpretação doutrinária sobre a organização político-administrativa, julgue os itens a seguir.

Os municípios são regidos por lei orgânica e, no exercício de sua autonomia, podem fixar livremente a data de eleição para prefeito e vice-prefeito de seu território.

A relação educação e sociedade foi destacada no Decreto 6.095/07 e visa: (i) à mobilização das famílias e da comunidade mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, bem como (ii) à mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Entretanto, já havia antes um Plano Decenal de Educação criado pela Lei 10.172.
A propósito dessa legislação, assinale a alternativa correta.

Considere as seguintes afirmativas sobre o processo administrativo federal, de acordo com a Lei 9.784/99:
I. O administrado tem o dever de expor os fatos conforme a verdade.
II. Em todo e qualquer processo administrativo, é obrigatório ao administrado fazer-se assistir por advogado.
III. O desatendimento da intimação importa, para o interessado, o reconhecimento da verdade dos fatos.

Assinale:

A respeito do processo administrativo federal, é correto afirmar, de acordo com a Lei 9.784/99, que:

A partir de fontes naturais renováveis - como a energia hidráulica -, pode-se obter a eletricidade. A eletricidade resultante da transformação da energia hidráulica em eletricidade é a hidreletricidade.
As afirmativas a seguir a respeito das características da hidreletricidade estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

A respeito das políticas públicas e suas implicações, assinale a alternativa correta.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os seguintes itens.

Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado prestadoras de serviços públicos submetem-se à regra da responsabilidade civil objetiva caso causem danos a terceiros.

No que se refere à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, também denominada Rio+20, realizada, em junho de 2012, no Brasil, julgue os próximos itens.

A Rio+20 não está associada à realização da Eco-92, conferência realizada na cidade do Rio de Janeiro, na década de noventa do século XX.

No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

A ação civil pública pode ser promovida pelo Ministério Público para a proteção de interesses difusos e coletivos.

Em relação às Leis 9.394/96 e 10.709/03, assinale a alternativa correta.

Relativamente ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem.

O ato complexo sujeita-se à manifestação de um só órgão, mas apenas produz efeitos se outro órgão, em ato próprio, o aprovar, anteriormente ou posteriormente à sua prática.

De acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à organização dos poderes.

Aos territórios federais é vedado eleger deputados para a Câmara dos Deputados.

Com relação à responsabilidade civil do Estado e à improbidade administrativa, julgue os itens subsecutivos.

As ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, são imprescritíveis, visto que os ilícitos praticados podem causar prejuízos ao erário.

Em relação aos poderes e princípios da administração pública, julgue os itens subsequentes.

O poder disciplinar da administração pública abrange a prerrogativa conferida para apurar infrações e aplicar penalidades aos particulares que celebrem contratos administrativos com a administração pública e incorram em irregularidades na execução desse contrato.

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

Não constitui invasão da esfera de atribuições do Tribunal de Contas da União a fiscalização, pela Controladoria-Geral da União, no exercício de controle interno, de recursos públicos federais repassados a municípios por meio de convênio.

Em relação ao Estado e ao governo, bem como à administração pública, julgue os itens a seguir.

No direito administrativo, ramo do direito público, algumas relações entre a administração pública e os particulares são regidas por normas do direito privado, tal como a locação de imóvel pela administração pública.