Questões de Concursos FNDE

Segundo o artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alterações, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam ao relacionado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, aos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos.

Brasileiros naturalizados podem ser eleitos e exercer o cargo de senador da República.

Julgue os próximos itens, acerca das modalidades e princípios licitatórios e dispensa e inexigibilidade de licitação.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.

Assinale a alternativa que, nos termos da Lei 8.112/90, não enseja pena de demissão do servidor público civil da União.

O recebimento das Transferências a título de FUNDEB destinadas a custeio será registrado pelos sistemas de contas, conforme a Lei 4.320/64:

No que se refere ao controle da administração, julgue os itens a seguir.

O controle exercido pelos órgãos da administração direta sobre seus próprios atos, por considerá-los ilegais, inoportunos ou inconvenientes, é caracterizado como controle interno.

A respeito da formulação de políticas públicas, assinale a alternativa correta.

Com relação a agente público, cargo e emprego público, julgue os itens subsequentes.

Com relação às medidas econômicas adotadas pelo governo brasileiro em 2012, julgue os itens a seguir.

No período, reduziu-se o imposto sobre produtos industrializados (IPI) apenas do valor dos automóveis.

A respeito da responsabilidade do servidor público civil da União, nos termos da Lei 8.112/90, é correto afirmar que:

A respeito do regime jurídico do servidor público civil da União previsto na Lei 8.112/90, considere as afirmativas a seguir:
I. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público.
II. O concurso público pode ser constituído unicamente de provas, unicamente de títulos, ou pela combinação de provas e títulos.
III. A Administração Pública, considerando o seu critério de conveniência e oportunidade, poderá abrir novo concurso mesmo quando haja candidato aprovado em concurso cujo prazo de validade não tenha expirado.
Assinale:

O ato de criação, pelo poder público, de uma pessoa jurídica — de direito público ou privado — e de atribuição da titularidade e da execução de determinado serviço público a essa pessoa jurídica configura o fenômeno da desconcentração.

Acerca dos agentes administrativos e do processo administrativo, julgue os próximos itens.

A responsabilidade administrativa imputada a servidor público, após regular processo administrativo disciplinar, implica sua responsabilidade criminal.

A Classificação Funcional-programática definida na Portaria 42, de 14/04/99, é dividida em:

A respeito do ato administrativo, assinale a afirmativa incorreta.

Com a difusão dos conhecimentos científicos e das inovações tecnológicas, os espaços agrícolas tendem a se especializar e a se tornar cada vez mais complexos. Na agricultura brasileira, para que isso acontecesse, foram necessárias várias ações que ocorreram de modo complementar, a partir da década de 50 do século XX.
A seguir estão relacionadas essas ações, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com a Lei n.º 13.005/2014, as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) inclui a melhoria da qualidade da merenda escolar oferecida para os estudantes da educação básica. 

De acordo com a Lei n.º 13.005/2014, as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) inclui a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

De acordo com a Lei n.º 13.005/2014, as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) inclui a erradicação do analfabetismo.

De acordo com a Lei n.º 13.005/2014, as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) inclui a valorização dos(as) profissionais da educação.