Questões de Concursos FUNAG

A política de acesso aos documentos no Brasil está respaldada pela legislação arquivística, que estabelece prazos de acesso e sigilo para os documentos. Com base nessa legislação, julgue os itens seguintes.

Os documentos classificados nas categorias de secretos e confidenciais podem ter essa classificação prorrogada uma vez, pelo mesmo período.

Acerca da estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

A principal diferença entre os termos entidade e órgão reside, respectivamente, na existência ou não de uma personalidade jurídica. Assim, é correto afirmar que uma autarquia é uma entidade.

Julgue os itens a seguir com base nas opiniões de Heloísa Bellotto acerca da realização de atividades culturais nos arquivos públicos.

Os serviços de difusão editorial, cultural e educativa dão ao arquivo projeção na comunidade e garantem sua dimensão popular e cultural; devem, portanto, ser a principal preocupação do arquivo permanente.

Nas três últimas décadas do século XX, as microformas foram largamente utilizadas. Julgue os itens seguintes, de acordo com o que a legislação brasileira dispõe sobre a microfilmagem.

Após a microfilmagem, todos os documentos originais devem ser eliminados por meios que garantam sua inutilização, sendo a eliminação precedida de lavratura de termo próprio.

Com base nos princípios fundamentais da disciplina arquivística e nas características próprias dos arquivos permanentes, julgue os itens a seguir.

Os arquivos, quando organizados corretamente segundo os princípios da disciplina, são considerados autênticos e imparciais, preservando o valor de prova dos documentos.

A respeito de direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

A atuação da administração pública deve ser entendida como atuação do Poder Executivo; assim, quando os Poderes Legislativo e Judiciário necessitam, por exemplo, adquirir computadores e cadeiras, os atos para a realização da licitação não são considerados atos administrativos.

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

Uma exceção ao princípio de que nenhuma indenização será devida se não tiver ocorrido prejuízo é a que se configura na obrigação de pagamento em dobro ao devedor por aquele que demanda dívida já paga.

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Das formas da prova pericial, a avaliação cogita de atividade técnica de natureza estimatória, destinada a projetar valores monetários ou fatores quantitativos outros relacionados a coisas, direitos ou obrigações diversos.

Em relação a administração pública, centralização e descentralização e modernização administrativa, julgue os itens que se seguem.

Uma vez que as modernas práticas de gestão são criadas e orientadas exclusivamente para o setor privado, não cabe ao setor público a discussão da modernização administrativa e da implantação de modernas técnicas de gestão voltadas ao aumento da eficiência e da eficácia de suas ações organizacionais.

Com base nos princípios teóricos da arquivística, julgue os itens a seguir.

Segundo Rousseau e Couture, o princípio da pertinência territorial estabelece que os arquivos devam ser mantidos nos espaços geográficos em que foram gerados.