Questões de Concursos FUNAG

Uma das etapas pertinentes ao tratamento técnico dos acervos arquivísticos refere-se à quantificação dos documentos. Acerca dessa etapa, julgue os itens seguintes.

Para obter a metragem linear de documentos acondicionados em caixas com as mesmas dimensões, basta medir a altura das caixas e multiplicar pelo total de caixas existentes no acervo.

Com base na Lei n.º 8.159, de 8/1/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens subseqüentes, relativos a documentos de arquivo da administração pública.

dever do poder público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação.

Com relação às propostas mais recentes para o desenvolvimento das atividades de descrição, julgue os itens subseqüentes.

O primeiro e mais importante instrumento de pesquisa a ser desenvolvido pelo arquivista é o guia, que fornece uma visão de conjunto dos fundos que a instituição abriga, embora não permita o acesso a informações dos conteúdos dos documentos.

Com relação às propostas mais recentes para o desenvolvimento das atividades de descrição, julgue os itens subseqüentes.

A ISAD (G) é baseada em um sistema de descrição multinível. Isso significa que quaisquer partes dos fundos podem ser descritas sem a necessidade de considerar os aspectos hierárquicos da organização dos documentos, uma vez que a recuperação da informação será baseada no conteúdo particular de cada unidade de descrição.

Com base nos princípios fundamentais da disciplina arquivística e nas características próprias dos arquivos permanentes, julgue os itens a seguir.

Uma vez que o arquivo permanente visa atender ao público pesquisador, é desnecessário preservar uma organização baseada na forma administrativa, sendo mais proveitoso estabelecer uma ordenação temática, baseada na análise documentária.

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

O julgador está vinculado à prova técnica ao prolatar a sua decisão, pois teve a ampla liberdade na escolha do perito de sua confiança.

Julgue os itens seguintes quanto a princípios e sistemas da administração federal.

Um concurso público aberto para advogados com mais de 3 anos de formados e com reserva de vagas para deficientes físicos, por ser personalístico, fere o princípio da impessoalidade expresso na Constituição Federal.

Julgue os itens a seguir de acordo com as orientações sobre conservação publicadas pelo Arquivo Nacional.

Os materiais orgânicos (papel, couro etc.) são higroscópicos, isto é, tendem a absorver água. O excesso de umidade no ar propicia o desenvolvimento de microrganismos, além de favorecer a combinação com poluentes, formando ácidos que prejudicam os documentos.O índice de umidade relativa do ar na área de armazenamento, portanto, deve ser inferior a 45%.

Acerca das medidas preventivas adotadas nos acervos arquivísticos, julgue os seguintes itens.

Um dos procedimentos adotados e mais indicados no acondicionamento de documentos avulsos consiste em protegê-los em envelopes de papel.

A legislação nacional estabelece os deveres do Estado e os direitos dos cidadãos com relação aos documentos da administração pública e às informações neles contidas. Julgue os itens a seguir de acordo com a Constituição brasileira em vigor.

A gestão da documentação governamental é de responsabilidade da administração pública. O acesso à informação é um direito assegurado a todos os cidadãos. O sigilo da fonte, entretanto, será resguardado quando necessário ao exercício profissional.

Acerca da estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

As empresas públicas, cuja criação deve ser autorizada por lei específica, têm a finalidade de prestar serviço público que pode ser explorado no modo empresarial, ou de exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo.

A equipe técnica, nas instituições públicas e privadas, responsável pela tarefa de avaliar os documentos, deve incluir profissional

administrativo, com conhecimentos sobre a estrutura organizacional e o próprio funcionamento da instituição.

Com relação ao trabalho do servidor público e a ética, julgue os itens a seguir.

A cortesia no atendimento de qualquer usuário do serviço público é fundamental para o desenvolvimento profissional do servidor público dentro da instituição.

Com base nas demonstrações contábeis da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

Considere que o saldo final do balanço financeiro de um órgão foi de R$ 150.000,00 e que, durante o exercício financeiro, a receita orçamentária foi igual ao somatório das despesas orçamentária e extra-orçamentária. Nessa situação, sabendo-se que a receita extra-orçamentária foi igual ao saldo final, conclui-se que o saldo inicial era zero.

Para os diagnósticos dos acervos arquivísticos, são elaborados questionários a fim de se verificar a real situação dos documentos. Tomando como base essa etapa do tratamento técnico dos acervos, julgue os itens a seguir, acerca dos pontos a serem abordados na elaboração do questionário.

Faz-se necessária a indicação da posição hierárquica do arquivo na estrutura administrativa da instituição.

Julgue os itens a seguir com base nas opiniões de Heloísa Bellotto acerca da realização de atividades culturais nos arquivos públicos.

As atividades culturais que podem ser desenvolvidas pelos arquivos incluem palestras, debates, concursos sobre temas de história, exposições, comentários sobre documentos nos meios de comunicação de massa, colaboração com o turismo cultural etc.

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

A regra geral aplicável à prescrição, conforme estabelecido no Código Civil, é a de sua ocorrência em 10 anos, mas a lei poderá fixar prazo menor.

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Vencimentos e proventos devidos pela fazenda pública em virtude de sentença judiciária serão pagos na seqüência da apresentação dos precatórios e à conta dos respectivos créditos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e créditos adicionais abertos para esse fim.

A política de acesso aos documentos no Brasil está respaldada pela legislação arquivística, que estabelece prazos de acesso e sigilo para os documentos. Com base nessa legislação, julgue os itens seguintes.

Os documentos classificados como reservados são automaticamente desclassificados após o período de cinco anos.

Julgue os itens seguintes quanto a princípios e sistemas da administração federal.

O princípio da legalidade, no Brasil, significa que a administração pública nada pode fazer senão o que a lei antecipadamente autorize, ao contrário dos particulares, que podem fazer tudo o que a lei não proíbe.