Questões de Concursos FUNAG

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Vencimentos e proventos devidos pela fazenda pública em virtude de sentença judiciária serão pagos na seqüência da apresentação dos precatórios e à conta dos respectivos créditos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e créditos adicionais abertos para esse fim.

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

Os efeitos da mora do credor são basicamente dois: isenção da responsabilidade do devedor e liberação dos juros de mora e da pena estabelecida no contrato, se houver pena previamente convencionada.

Quanto às comissões de ética nos órgãos e entidades da administração pública federal, julgue os itens que se seguem.

Nas decisões da comissão de ética, os nomes dos interessados deverão ser divulgados no próprio órgão a que pertencem, e em outros, por meio das comissões de ética criadas com o propósito de formação da consciência ética na prestação de serviços públicos.

Uma das etapas pertinentes ao tratamento técnico dos acervos arquivísticos refere-se à quantificação dos documentos. Acerca dessa etapa, julgue os itens seguintes.

Para a obtenção da metragem linear dos documentos armazenados em arquivos de aço, mede-se a profundidade da gaveta e multiplica-se este número pela quantidade de gavetas existentes no mobiliário.

É dever do servidor público no exercício de suas atribuições prestar serviço com rapidez e rendimento, salvo em situações de excesso de demanda de atendimento, em que ele deve atender os usuários daquele serviço dentro da sua capacidade produtiva e por ordem de chegada.

A única pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de demissão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado pelo presidente da comissão.

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

Quando os juros moratórios não forem convencionados, eles serão fixados segundo a taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à fazenda nacional.

Julgue os itens seguintes quanto a princípios e sistemas da administração federal.

O sistema de jurisdição única é o sistema adotado no Brasil e engloba todos os litígios, que são resolvidos pela justiça comum.

Acerca dos princípios da administração pública previstos na Constituição Federal, julgue os itens seguintes.

O fato de a Constituição Federal, ao dispor sobre a fundamentação dos atos, fazer referência exclusiva ao Poder Judiciário no âmbito de suas funções jurisdicionais justifica a dispensa de motivação dos atos emanados pelos outros poderes.

Julgue os itens que se seguem, em relação às especificações técnicas a serem adotadas nos edifícios de arquivos.

A arquitetura contemporânea sugere a instalação de paredes de vidro em arquivos, pois possibilitam identificar o ingresso de profissionais nos depósitos e facilitam a segurança do acervo.

Acerca da estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

A imputação da responsabilidade sobre a atividade funcional, ou a sua representação legal, é inerente à atuação dos órgãos integrantes da pessoa jurídica.

Julgue os itens que se seguem, em relação às especificações técnicas a serem adotadas nos edifícios de arquivos.

Visando a segurança, os prédios a serem construídos para abrigar os acervos arquivísticos devem possuir, no mínimo, cinco andares, e os arquivos devem ocupar os três últimos andares.

Acerca dos procedimentos adotados no setor de protocolo, julgue os itens seguintes.

Na correspondência endereçada que contenha característica de oficial, na qual o envelope registra um dos graus de sigilo — confidencial ou reservado —, o encaminhamento dar-se-á diretamente ao destinatário.

Com relação às propostas mais recentes para o desenvolvimento das atividades de descrição, julgue os itens subseqüentes.

O repertório deve ser o primeiro instrumento de pesquisa a ser realizado depois do guia, pois permite o acesso aos documentos utilizados com maior freqüência no arquivo.

Em relação a administração pública, centralização e descentralização e modernização administrativa, julgue os itens que se seguem.

Nos conceitos de modernização administrativa do setor público, não foram utilizados os de qualidade total, em que se busca maximizar a satisfação do cliente, seja este interno ou externo.

Quanto aos principais deveres do servidor público e às vedações a ele impostas, julgue os itens subseqüentes.

É dever do servidor público no exercício de suas atribuições prestar serviço com rapidez e rendimento, salvo em situações de excesso de demanda de atendimento, em que ele deve atender os usuários daquele serviço dentro da sua capacidade produtiva e por ordem de chegada.

Tendo por referência a Lei n.º 4.320/1964 e o Decreto n.º 93.872/1986, julgue os seguintes itens.

Incluem-se na Lei Orçamentária, como receitas, as operações de crédito autorizadas em lei, inclusive as efetuadas a título de antecipação de receita.

A respeito dos documentos arquivísticos e da política de acesso a eles, julgue os itens a seguir.

No ciclo vital dos documentos, aos arquivos correntes também é atribuída a denominação de arquivos setoriais.

Julgue os itens que se seguem, em relação às especificações técnicas a serem adotadas nos edifícios de arquivos.

Na construção de prédios de arquivo, faz-se necessário um estudo do solo e das características climato-ambientais da região, visando a segurança do acervo.

Com base nos princípios fundamentais da disciplina arquivística e nas características próprias dos arquivos permanentes, julgue os itens a seguir.

Quando o fundo é constituído por documentos de naturezas diversas como filmes, fotografias, fitas magnéticas, mapas, material bibliográfico e outros, estes podem ser fisicamente armazenados em diferentes locais, desde que sejam feitas as referências correspondentes.

A respeito dos documentos arquivísticos e da política de acesso a eles, julgue os itens a seguir.

A gestão de documentos arquivísticos ocupa-se dos documentos de fases intermediária e permanente.