Questões de Concursos FUNAI

Sua principal função é decompor "as proteínas antigas" em pedaços menores.

Assinale a alternativa correta quanto ao uso do pronome oblíquo na substituição do termo destacado.

No que tange às Áreas de Reserva Legal, a Lei n° 12.651/2012, estabelece que todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, com percentuais mínimos em relação à área do imóvel. No caso de uma propriedade que esteja na Amazônia Legal em um imóvel situado numa área de cerrado, qual deverá ser seu percentual mínimo de Reserva Legal? Assinale a alternativa correta.

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é composto pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, além das fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Sobre a estrutura desse órgão, correlacione as colunas I e II.

Coluna I
1. Órgão central (Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República).
2. Órgão consultivo e deliberativo (Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
3. Órgão superior (Conselho de Governo).

Coluna II
a. Deve assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
b. Tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.
c. Possui a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

Correlacione as colunas I e II, e assinale a alternativa correta.

Conforme instituído na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981) alguns objetivos regem essa legislação no tocante à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, tais como:

I. O estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
II. O desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
III. A imposição, ao poluidor e ao predador, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Está correto o que se afirma em

A Instrução Normativa FUNAI n° 02/2015 estabelece os procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe. A FUNAI emitirá, por meio de ofício do Diretor da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS), uma manifestação conclusiva, podendo:
Excerto I. Recomendar o prosseguimento do processo de licenciamento, sob a óptica do órgão ambiental licenciador.
Excerto II. Apontar a existência de eventuais óbices ao prosseguimento do processo de licenciamento, sob a óptica do componente indígena, indicando, sempre que possível, as medidas ou condicionantes consideradas necessárias para superá-los.

Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.

Em um estudo de conflitos fundiários, um analista em regularização fundiária precisa identificar áreas onde há sobreposição entre territórios indígenas e propriedades privadas registradas no SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária). Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual ferramenta de análise espacial é mais adequada para essa tarefa.

Um projeto de infraestrutura de grande porte está previsto para ser implantado em uma área próxima a um território indígena. O empreendimento envolve a construção de uma rodovia, que poderá impactar diretamente a terra tradicionalmente ocupada por uma comunidade indígena. Diante disso, iniciou-se um processo de mediação de conflitos entre os representantes da comunidade, o governo e a empresa responsável pelo projeto. Durante as reuniões, foram levantadas preocupações relacionadas à proteção ambiental, à preservação cultural e à necessidade de consulta prévia aos povos indígenas afetados. Com base nesse caso, analise as afirmativas a seguir.

I. O processo de mediação deve garantir que a comunidade indígena seja consultada de forma livre, prévia e informada, assegurando sua participação ativa nas decisões que possam afetar seu território.
II. A mediação de conflitos fundiários pode ser conduzida exclusivamente pelos representantes do governo e da empresa, uma vez que são os responsáveis pelo licenciamento e execução do empreendimento.
III. O objetivo da mediação é buscar soluções negociadas entre as partes envolvidas, considerando tanto os impactos ambientais e culturais sobre os povos indígenas quanto as demandas econômicas do projeto.

Está correto o que se afirma em:

Por meio da Portaria Interministerial n° 60/2015 são estabelecidos os procedimentos administrativos sobre a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal em processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Nesse documento tem-se especificado o que se entende por terra indígena, exemplificado nos excertos a seguir, analise-os.

Excerto I. Áreas ocupadas por povos indígenas, cujo relatório circunstanciado de identificação e delimitação tenha sido aprovado por ato da FUNAI, publicado no Diário Oficial da União.
Excerto II. Áreas que tenham sido objeto de portaria de interdição expedida pela FUNAI em razão da localização de índios isolados, publicada no Diário Oficial da União.

Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.

Na avaliação de um imóvel rural para fins de indenização em um processo de regularização fundiária indígena, assinale a alternativa correta que corresponde qual método de avaliação é o mais adequado.

A participação em audiências públicas e reuniões técnicas é essencial para garantir transparência e inclusão social em processos de regularização fundiária e gestão territorial. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. A realização de audiências públicas é um instrumento de participação democrática, permitindo que diferentes atores sociais expressem seus posicionamentos sobre projetos e políticas públicas.
II. A presença de representantes indígenas e de comunidades tradicionais em audiências públicas é facultativa, pois as decisões finais são tomadas exclusivamente pelos órgãos governamentais.
III. O diálogo entre órgãos públicos, empresas e sociedade civil em audiências públicas contribui para a construção de consensos e para a mediação de conflitos socioambientais.

Está correto o que se afirma em:

A Instrução Normativa FUNAI n° 02/2015 estabelece procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), quando instada a se manifestar nos processos de licenciamento ambiental federal, estadual e municipal, em razão da existência de impactos socioambientais e culturais aos povos e terras indígenas decorrentes da atividade ou empreendimento objeto do licenciamento. A FUNAI instada pelo órgão ambiental licenciador a se manifestar em relação aos estudos ambientais, mediante parecer técnico, deverá verificar os seguintes itens dos estudos do componente indígena:

I. A avaliação da matriz de impactos socioambientais, sob a óptica do órgão ambiental licenciador.
II. A relação de causa e efeito entre os impactos apontados no estudo e as medidas propostas para a sua mitigação e controle ambiental.
III. O cumprimento do Termo de Referência Específico.

Está correto o que se afirma em:

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) instituída pelo Decreto n° 7.747/2012 tem como objetivo garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas. Portanto, dentre as diretrizes que estão estabelecidas na PNGATI, assinale a alternativa correta.

O procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas está descrito no Decreto n° 1.775/1996 onde possui todo o procedimento pelo qual será realizado o procedimento administrativo para a demarcação das terras indígenas, que deverá ser homologada mediante:

Existem diversas sanções administrativas (Art. 72) que podem ser aplicadas quando o infrator tiver cometido uma infração administrativa, conforme disposto na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998), dentre elas, existe a multa simples. Portanto, no que couber a aplicação da multa simples a mesma será aplicada ao agente, que por negligência ou dolo, realizar as ações abaixo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) Caso, a multa seja aplicada pela inobservância das disposições da Lei e da legislação em vigor, ou de preceitos regulamentares, sem prejuízo das demais sanções previstas nesse mesmo artigo.
(__) For advertido por irregularidades que tenham sido praticadas, deixar de saná-las, no prazo assinalado por órgão competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) ou pela Capitania dos Portos, do Ministério da Marinha.
(__) Quando opuser embaraço à fiscalização dos órgãos do SISNAMA ou da Capitania dos Portos, do Ministério da Marinha.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

O Decreto n° 1.775/1996 regulamenta o processo de demarcação, sendo este um meio administrativo para identificar e sinalizar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas. Sobre a demarcação das terras indígenas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) As terras indígenas serão administrativamente demarcadas por iniciativa e sob a orientação do órgão federal de assistência ao índio.
(__) A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios será fundamentada por trabalhos de campos por equipe multidisciplinar, contando com antropólogo, biólogo, geólogo e topógrafo, todos com qualificações comprovadas, a fim de realizar um estudo antropológico de identificação.
(__) O órgão federal de assistência ao índio designará grupo técnico especializado, composto preferencialmente por servidores do próprio quadro funcional, coordenado por antropólogo, com a finalidade de realizar estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

[...] e oferece uma nova fonte para a busca de antibióticos, no esforço para combater o problema crescente das superbactérias resistentes "às drogas atuais".

Qual das alternativas a seguir apresenta a explicação correta para o uso do sinal indicativo de crase na construção "às drogas atuais", presente no trecho analisado?

Eles afirmam que isso "transforma" nossa compreensão de como estamos protegidos contra infecções.

O verbo destacado, nesta frase, comporta-se como um verbo