Questões de Concursos FUNAI

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502Q1056968 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos Pndh, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

É incorreto afirmar que, entre as funções da Assembleia-Geral do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, incluem, entre outras:

✂️ a) formular a política geral do Fundo Indígena e adotar as medidas necessárias para a consecução de seus objetivos.
✂️ b) aprovar a condição de Membro, conforme as disposições deste Acordo e as regras estabelecidas pela Assembleia-Geral.
✂️ c) aprovar a estrutura técnica e administrativa do Fundo Indígena e nomear o Secretário Técnico.
✂️ d) financiar a demarcação das terras indígenas.
✂️ e) aprovar eventuais modificações do Acordo Constitutivo e submetê-las à ratificação dos Estados-Membros, quando for necessária.

503Q1056888 | Contabilidade Geral, Demonstração do Resultado do Exercício, Contador, FUNAI, ESAF

A empresa Vende Tudo S.A. adquiriu, em 31/01/2015, um lote de produtos para serem comercializados no valor de R$510.000,00, a prazo. Em função de sua situação financeira, a empresa negociou com seu fornecedor para que pudesse pagar estes produtos em 15/05/2016. Sabe-se que, se a empresa Vende Tudo S.A. tivesse adquirido estes produtos à vista, teria pago R$380.000,00. Em 03/02/2015, a empresa vendeu 60% deste lote de produtos por R$444.000,00, para serem recebidos integralmente em 15/06/2016. Sabe-se que, se a venda tivesse sido à vista, a empresa Vende Tudo S.A. teria recebido R$377.000,00. Com base nestas informações, é correto afirmar que a empresa Vende Tudo S.A. reconheceu, em reais,

✂️ a) Estoques no valor de 510.000,00, na data da aquisição.
✂️ b) Receita de Vendas no valor de 444.000,00, na data da venda.
✂️ c) Receita de Vendas no valor de 377.000,00 e Custo das Mercadorias Vendidas no valor de 228.000,00, na data da venda.
✂️ d) Receita de Vendas no valor de 377.000,00 e Custo das Mercadorias Vendidas no valor de 306.000,00, na data da venda.
✂️ e) Receita de Vendas no valor de 444.000,00 e Custo das Mercadorias Vendidas no valor de 228.000,00, na data da venda.

504Q1056889 | Contabilidade Geral, Investimentos, Contador, FUNAI, ESAF

Em 31/12/2014, a Cia. Paulista adquiriu 80% das ações da Cia. América por R$6.000.000,00 à vista. Este valor era igual ao valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis na data da aquisição. Em 2015, a Cia. América apurou prejuízo de R$100.000,00 e distribuiu dividendos no valor de R$50.000,00 em função de lucros passados.Com base nestas informações, a Cia. Paulista reconheceu, em reais, em sua Demonstração de Resultados de 2015, referente a este investimento:

✂️ a) receita de dividendos de 40.000,00.
✂️ b) resultado de equivalência patrimonial de 40.000,00, positivo.
✂️ c) resultado de equivalência patrimonial de 80.000,00, positivo.
✂️ d) resultado de equivalência patrimonial de 80.000,00, negativo.
✂️ e) resultado de equivalência patrimonial de 80.000,00, negativo, e receita de dividendos de 40.000,00.

506Q1056919 | Engenharia Civil, Estruturas, Engenheiro Civil, FUNAI, ESAF

A respeito da classe de agressividade ambiental e o cobrimento nominal (para Δc = 10 mm), de acordo a NBR 6118 (ABNT, 2014), considerando que a classe de concreto utilizada é igual ao mínimo exigido, é correto afirmar que:

✂️ a) para uma viga de concreto armado, é necessário ter um cobrimento nominal de 25 mm para a classe I de agressividade ambiental.
✂️ b) para uma viga de concreto armado, é necessário ter um cobrimento nominal de 30 mm para a classe I de agressividade ambiental.
✂️ c) para um pilar de concreto armado, é necessário ter um cobrimento nominal de 25 mm para a classe II de agressividade ambiental.
✂️ d) para uma viga de concreto protendido, é necessário ter um cobrimento nominal de 25 mm para a classe I de agressividade ambiental.
✂️ e) o cobrimento da armadura passiva, de uma estrutura de concreto protendido, não necessita respeitar os cobrimentos de estruturas de concreto armado.

507Q1056953 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

Um deputado da Câmara de Deputados apresentou projeto de lei, cujo objeto era o de criar cargos públicos para futuro provimento pela Fundação Nacional do Índio. A discussão e votação do projeto de lei teve início na própria Câmara de Deputados, tendo sido revisto pelo Senado Federal, em um só turno de discussão e votação, não tendo a casa revisora feito qualquer emenda ao projeto. O Senado Federal aprovou a propositura normativa e enviou o projeto de lei ao Presidente para sanção ou veto. O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei, reputando-o inconstitucional.

Em face da situação exposta, avalie as assertivas seguintes e a relação proposta entre elas.

I. O Presidente da República agiu incorretamente ao vetar o projeto de lei por inconstitucionalidade.

PORQUE

II. A Casa na qual tenha sido concluída a votação é a que realmente deve enviar o projeto de lei ao Presidente da República para sanção ou veto.

A respeito dessas assertivas, assinale a opção correta.

✂️ a) A assertiva I é verdadeira, enquanto que a assertiva II é falsa.
✂️ b) A assertiva I é falsa, enquanto que a assertiva II é verdadeira.
✂️ c) As assertivas I e II são verdadeiras, e a assertiva II é uma motivação adequada para a assertiva I.
✂️ d) As assertivas I e II são verdadeiras, sendo que a assertiva II não é motivação adequada para a assertiva I.
✂️ e) As assertivas I e II são falsas.

510Q1056906 | Engenharia Agronômica Agronomia, Estudo dos Solos, Engenheiro Agrônomo, FUNAI, ESAF

É sempre bom pensar que o mundo em que vivemos não é uma herança ou presente de nossos antepassados, mas um empréstimo compulsório da geração futura. Desta feita, ter por objetivo atingir maior produtividade de alimentos mantendo o equilíbrio entre a produção de matérias-primas e a preservação da natureza é salutar. Neste contexto e com fulcro nas diferentes técnicas de conservação do solo com vistas à manutenção de uso sustentável, assinale a opção correta.

✂️ a) O sistema de plantio direto (SPD) consiste da realização da semeadura diretamente sobre o solo, sem o revolvimento, aproveitando os restos orgânicos da colheita anterior. Tal técnica é considerada agressiva, uma vez que não concede tempo para a reposição dos nutrientes exportados do solo pela cultura anterior e demanda o uso de uma quantidade maior de herbicidas.
✂️ b) Arotação ou sequência de culturas é uma prática de conservação dos solos porque nesta realiza-se o plantio de uma cultura diferente de uma safra para outra, quebrando pois, a monotonia da utilização da mesma cultura, safra após safra, como realizada em monocultivo.
✂️ c) O terraceamento e o plantio em curvas de nível são técnicas agrícolas de plantio elaboradas para a contenção de erosões causadas pelo escoamento da água em áreas de vertentes. No terraceamento há a construção de canais que promovem a infiltração da água no terreno, sendo a aplicação recomendada para solos com relativa porosidade que favoreça a infiltração com maior facilidade, enquanto no plantio em curvas de nível a água é direcionada para a direção onde o escoamento da água não cause problemas de erosão e desgaste do solo.
✂️ d) A integração lavoura-pecuária que consiste em consorciar a pecuária com a produção de grãos em uma mesma área promove uma utilização de maneira mais intensiva do uso do solo reduzindo os custos de produção, mas contribuindo para a degradação do solo.
✂️ e) Os terraços utilizados como prática de conservação do solo são classificados segundo o seguinte grau hierárquico: declividade do solo, regime de precipitação, função a que se destinam (escoamento ou infiltração), largura da base ou faixa de terra movimentada, processo de construção e alinhamento.

511Q1056916 | Engenharia Civil, Normas e Legislações, Engenheiro Civil, FUNAI, ESAF

Sabendo que projetos de edificações habitacionais devem estar de acordo com a norma de desempenho, a NBR 15575 (ABNT, 2013), e, em relação ao desempenho térmico presente nas partes 1, 4 e 5, nas normas NBR 15575-1 (ABNT, 2013), NBR 15575-4 (ABNT, 2013) e 15575-5 (ABNT, 2013), respectivamente, é correto afirmar que:

✂️ a) os critérios de desempenho térmico a serem atendidos na NBR 15575-4 (ABNT, 2013) e 15575-5 (ABNT, 2013) são a transmitância térmica, a capacidade térmica e o atraso térmico.
✂️ b) para os casos em que a avaliação da transmitância térmica e capacidade térmica, conforme os critérios e métodos estabelecidos nas NBR 15575-4 (ABNT, 2013) e 15575-5 (ABNT, 2013), resultem em desempenho térmico insatisfatório, o projetista deve avaliar o desempenho térmico da edificação como um todo pelo método da simulação computacional, de acordo com o Procedimento 2 da NBR 15575-1 (ABNT, 2013).
✂️ c) uma fachada (parede externa) com transmitância térmica (U) de 3,0 W/m².K e capacidade térmica (CT) de 142 kJ/m².K atende os requisitos e critérios da NBR 15575-4 (ABNT, 2013) para as zonas bioclimáticas 1 e 2.
✂️ d) uma parede que possui resistência térmica total (Rt) de 0,35 m2 .K / W possui transmitância térmica (U) de 3,2 W / m².K.
✂️ e) para os sistemas de coberturas, segundo a 15575-5 (ABNT, 2013), não é necessário atender o critério de capacidade térmica (CT).

512Q1056923 | Segurança e Saúde no Trabalho, Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego, Engenheiro Civil, FUNAI, ESAF

Sobre a NR 35 (Trabalho em Altura), assinale a opção incorreta.

✂️ a) Cabe ao empregador, quando verificada situação ou condição de risco não prevista, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível, assegurar a suspensão dos trabalhos em altura.
✂️ b) Cabe aos empregados cuidar da sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho.
✂️ c) Quando realizado treinamento periódico bienal, este deve ter carga horária mínima de oito horas, conforme conteúdo programático definido pelo empregador.
✂️ d) Dependendo do tipo de trabalho em altura, a análise de risco pode ser dispensada.
✂️ e) No caso de atividades de trabalho em altura não usuais, devem ser previamente autorizadas mediante permissão de trabalho.

513Q1056952 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

Sobre a temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei complementar estabelecer.
✂️ b) É livre a manifestação de pensamento, sendo permitido o anonimato.
✂️ c) Aos autores pertence o direito exclusivo da utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não transmissíveis aos herdeiros.
✂️ d) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
✂️ e) A lei não pode restringir a publicidade dos atos processuais.

514Q1088194 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Gestor em Licenciamento Ambiental, FUNAI, Instituto Access, 2025

No que se refere à Ordem Econômica e Financeira, conforme disposições da Constituição Federal vigente, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA.

✂️ a) Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
✂️ b) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante tanto para o setor público quanto para o setor privado.
✂️ c) Ressalvados os casos legalmente previstos, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em Lei.
✂️ d) A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro constitui monopólio da União.

515Q1088196 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Gestor em Licenciamento Ambiental, FUNAI, Instituto Access, 2025

Os direitos fundamentais, conforme entendimento doutrinário, são aqueles previstos no ordenamento jurídico de cada Estado, com o objetivo de assegurar a dignidade da pessoa humana, garantindo direitos e liberdades essenciais para a existência, o desenvolvimento e o pleno exercício da cidadania, incluindo direitos civis, políticos, sociais e econômicos, e tendo como base o respeito à liberdade, à igualdade e à fraternidade. Com base nas disposições Constitucionais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, em regra, não terão aplicação imediata, visto que dependerão de uma atuação positiva do Estado, a fim de lhe completar a eficácia e permitir a aplicação.
✂️ b) O Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, ainda que tenha manifestado adesão à criação, em razão de sua soberania.
✂️ c) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão, em regra, equivalentes às emendas constitucionais.
✂️ d) Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

516Q1088195 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Gestor em Licenciamento Ambiental, FUNAI, Instituto Access, 2025

De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei. Sobre o assunto, com base nas disposições do texto constitucional, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da Lei.
✂️ b) A criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais deverá obedecer aos requisitos dispostos em Lei Complementar.
✂️ c) O controle interno da Câmara Municipal é de responsabilidade dos Tribunais de Justiça do Estado ao qual o Município pertence, sendo fundamental para embasar decisões que resultem na rejeição das contas públicas.
✂️ d) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só prevalecerá por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.