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Questões de Concursos FUNESA SE

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61Q43837 | Direito Penal, Procurador, FUNESA SE, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.

É atípica a conduta de quem restitui à circulação cédula recolhida pela administração pública para ser inutilizada.
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62Q43833 | Direito Processual do Trabalho, Procurador, FUNESA SE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.
Uma ação rescisória que tenha como fundamento a violação de lei admite o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescidenda, desde que tal reexame seja elementar para a análise da ilegalidade alegada.
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