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Questões de Concursos FUNESA SE

Resolva questões de FUNESA SE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

61Q43833 | Direito Processual do Trabalho, Procurador, FUNESA SE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.
Uma ação rescisória que tenha como fundamento a violação de lei admite o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescidenda, desde que tal reexame seja elementar para a análise da ilegalidade alegada.
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62Q43780 | Direito Constitucional, Procurador, FUNESA SE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à Constituição Federal.
Lucas, que é procurador regional da República com atuação perante tribunal regional federal, cometeu um ilícito penal comum. Nessa situação hipotética, será processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.
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