Questões de Concursos: Fundação Casa SP

32 Q808876 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Técnico, Fundação Casa SP, VUNESP

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, um adolescente que pratica um ato infracional e é apreendido em flagrante deverá ser liberado imediatamente mediante comparecimento de um dos pais, desde que

a) este último assine o compromisso de apresentar o infrator ao Ministério Público no mesmo dia ou, se impossível, no primeiro dia imediato, seja qual for a gravidade do ato infracional.
b) este último assine o compromisso de apresentar o infrator ao Ministério Público no mesmo dia ou, se impossível, no primeiro dia imediato, a menos que o ato infracional seja de extrema gravidade ou tenha grande repercussão social.
c) este último assine o compromisso de mantê-lo sob controle e recluso no endereço domiciliar e de apresentar o infrator ao Conselho Tutelar no mesmo dia ou, se impossível, no primeiro dia imediato, seja qual for a gravidade do ato infracional.
d) este último assine o compromisso de mantê-lo sob controle e recluso no endereço domiciliar e de apresentar o infrator ao Conselho Tutelar no mesmo dia ou, se impossível, no primeiro dia imediato, a menos que o ato infracional seja de extrema gravidade ou tenha grande repercussão social.
e) a autoridade policial tenha concluído todos os exames periciais necessários à comprovação da materialidade e da autoria da infração e determinado a não abertura de inquérito.

33 Q807003 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Analista Técnico, Fundação Casa SP, VUNESP

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) introduzem mudanças profundas nas referências conceituais, na estrutura organizativa e na lógica de gerenciamento e controle das ações na área. Na sua implementação, a PNAS conta com unidades públicas estatais, entre as quais os CRAS – Centros de Referência de Assistência Social, localizados em áreas de vulnerabilidade social que abrangem até 1 000 famílias/ano. O CRAS executa serviços de proteção social

a) especial.
b) eventual.
c) pessoal.
d) elementar.
e) básica.

Questões de Concursos: Fundação Casa SP

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Fundação Casa SP. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

31 Q814817 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Analista Técnico, Fundação Casa SP, VUNESP

32 Q808876 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Técnico, Fundação Casa SP, VUNESP

33 Q807003 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Analista Técnico, Fundação Casa SP, VUNESP