Questões de Gas Brasiliano SP com Gabarito (Comentado)

21Q422669 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017

Nas sociedades de nome coletivo respondem todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Podemos afirmar que nas sociedades em comandita simples, segundo o capítulo III do Código Civil de 2002:

✂️ a) No caso de morte de sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição do contrato, não poderá continuar com os seus sucessores, será designado novo comanditário para que o substitua.
✂️ b) Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão e ter o nome na firma social.
✂️ c) Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.
✂️ d) O sócio comanditário é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

22Q374052 | Português, Estrutura das Palavras, Técnico de Operação Júnior, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017

?Como numa reação contra séculos de doutrinação gramatical e estigmatização da fala dos menos instruídos, alguns teóricos passaram equivocadamente a supervalorizar o erro e a relativizar a importância da língua padrão?

Quanto à estrutura e processo de formação de algumas das palavras desse período, analise as alternativas a seguir e assinale a única correta.

✂️ a) Em ?passaram?, a desinência ?-ram" é númeropessoal.
✂️ b) ?Valor? é o radical da palavra ?supervalorizar?.
✂️ c) Em: ?relativizar?, a segunda vogal ?a? é uma desinência modo-temporal.
✂️ d) Em ?equivocadamente?, tem-se a presença de prefixo e de sufixo.

26Q445969 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Advogado, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017

Assinale a assertiva INCORRETA:

✂️ a) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
✂️ b) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
✂️ c) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos após o início da vigência da lei que os houver instituído ou revogado.
✂️ d) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

28Q729411 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Advogado, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017

O manuseio de contratos internacionais é considerado complexo, pois implica na observação de vários elementos capazes de afetar a relação contratual, tais como, o tipo de sistema jurídico dos Estados envolvidos, suas regras de ordem pública, a licitude ou ilicitude do objeto do contrato, a natureza jurídica das partes, e outros. Nestas espécies de contratos encontramos a cláusula hardship. Podemos defini-la como:

✂️ a) As cláusulas de força maior e as hardship dispostas em contratos internacionais complexos são regidas somente pelo ordenamento jurídico brasileiro, portanto são cláusulas inflexíveis e imutáveis.
✂️ b) Pode-se traduzir hardship por "adversidade", "infortúnio" ou mesmo "necessidade". Tal cláusula prima por angariar recursos frutos de indenizações, podendo resultar a uma das partes um prejuízo não previsto no contrato.
✂️ c) A cláusula de hardship comporta em seu bojo o fim precípuo de salvaguardar o contrato, toda vez que um evento exterior e estranho às partes envolvidas promova uma ruptura tamanha capaz de impor um rigor injusto a uma das partes. A finalidade cardinal e inarredável é a modificação ou ajuste da avença. A hardship atua sob a roupagem de um dever de renegociação, ambicionando o restabelecimento da economia do contrato, sem pôr em risco a segurança jurídica das disposições previamente pactuadas. Trata-se, pois, de uma exceção ou relativização da locução pacta sunt servanda.
✂️ d) A cláusula de hardship funciona como um seguro de indenização no contrato, assegurando a parte prejudicada uma reparação em dinheiro sobre os danos causados, não alterando as disposições anteriormente pactuadas.

38Q805342 | Legislação e Decretos, Decreto de 5 de setembro de 1991, Advogado, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017

A Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982 promulgada através do Decreto 99.165/90 estabelece em seu artigo 1º, item 5 ?a? e ?b? a definição para ?alijamento?:

✂️ a) Qualquer lançamento deliberado no mar de detritos e outras matérias, a partir de embarcações, aeronaves, plataformas ou outras construções e qualquer afundamento deliberado no mar de embarcações, aeronaves, plataformas ou outras construções.
✂️ b) Introdução pelo homem, direta ou indiretamente, de substâncias ou de energia no meio marinho, incluindo os estuários, sempre que a mesma provoque ou possa vir provocar efeitos nocivos, tais como danos aos recursos vivos e à vida marinha, riscos à saúde do homem, entrave às atividades marítimas, incluindo a pesca e as outras utilizações legítimas do mar, alteração da qualidade da água do mar, no que se refere à sua utilização, e deterioração dos locais de recreio.
✂️ c) O lançamento de detritos ou outras matérias resultantes ou derivadas da exploração normal de embarcações, aeronaves, plataformas e outras construções, bem como o seu equipamento.
✂️ d) O depósito de matérias para outros fins que não os do seu simples lançamento desde que tal depósito não seja contrário aos objetivos da presente Convenção.

Questões de Concursos Gas Brasiliano SP

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21Q422669 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017

22Q374052 | Português, Estrutura das Palavras, Técnico de Operação Júnior, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017

23Q374215 | Português, Acentuação Gráfica, Técnico de Operação Júnior, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017

24Q486233 | Inglês, Gramática, Advogado, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017

25Q470538 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Contador, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017

26Q445969 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Advogado, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017

27Q791332 | Engenharia Química, Engenheiro de Gás Natural Júnior, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017

28Q729411 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Advogado, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017

29Q336881 | Matemática, Cálculo Aritmético, Técnico de Operação Júnior, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017

30Q791618 | Engenharia Química, Engenheiro de Gás Natural Júnior, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017

31Q791690 | Engenharia Química, Engenheiro de Gás Natural Júnior, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017

32Q745479 | Economia, ECONOMIA BRASILEIRA, Economista Júnior, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017

33Q336698 | Matemática, Frações, Técnico de Operação Júnior, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017

34Q485887 | Inglês, Gramática, Advogado, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017

35Q791711 | Engenharia Química, Engenheiro de Gás Natural Júnior, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017

36Q791638 | Engenharia Química, Engenheiro de Gás Natural Júnior, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017

37Q747813 | Economia, Fundamentos da Teoria e Política Macroeconômica, Economista Júnior, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017

38Q805342 | Legislação e Decretos, Decreto de 5 de setembro de 1991, Advogado, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017

39Q469544 | Direito Tributário, Fato gerador, Contador, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017

40Q744645 | Economia, Inflação, Economista Júnior, Gas Brasiliano SP, IESES, 2017