Questões de Concursos Governo do Distrito Federal

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62Q1025228 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Julgue o item subsequente acerca da LeiOrgânica do Distrito Federal.


O estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo eindependente, creche em tempo integralpara seus filhos de O a 6 anos, atendidospor pessoas especializadas, asseguradoaos filhos das presidiárias o direito à amamentação até completarem, nomínimo, 12 meses de idade.

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63Q1025145 | Português, Sintaxe, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Texto associado.


O Texto a seguir refere-se ao item.



ELES NÃO APRENDEM


Estudo monitora psicopatas condenados por crimes violentos e descobre que eles respondem mal a penalizações como forma de aprendizado


O neurologista norte-americano James Fallon já estudava há décadas o cérebro de pacientes diagnosticados com distúrbios psíquicos quando ficou sabendo de seis assassinatos na família de seu pai. Decidiu, então, fazer uma tomografia, e, ao analisar o resultado, encontrou características semelhantes às apresentadas por psicopatas. “Minha mãe teve quatro abortos espontâneos, então, quando cheguei, me trataram como um garoto de ouro. Se tivesse sido tratado normalmente, talvez fosse hoje meio barra-pesada”, ele diz.

Fallon agora se reconhece como psicopata. Ele faz parte da corrente que acredita que é possível diagnosticar a psicopatia a partir de anomalias no cérebro, teoria ainda contestada por parte da comunidade médica, mas que acaba de ganhar um reforço importante. Um estudo feito pela Universidade de Montreal e pelo King's College London analisou 12 homens condenados por conduta violenta e diagnosticados clinicamente como psicopatas e outros 20 condenados pelo mesmo motivo, mas diagnosticados apenas como antissociais. Eles jogaram uma espécie de jogo da memória enquanto estavam dentro de uma máquina de ressonância magnética. As regras eram alteradas com frequência, e a ideia era justamente observar como eles se adaptavam a essas mudanças — errar é uma forma de aprendizado, já que o cérebro costuma entender a mensagem, representada no jogo pela perda de pontos, e deixa de repetir o padrão que levou à punição.

Os psicopatas tiveram mais dificuldades que os antissociais para aprender com as penalidades, e duas áreas do cérebro apresentaram comportamentos anormais. “Nosso estudo desafia a visão de que psicopatas têm baixa sensibilidade neural a punições”, dizem os pesquisadores. “Em vez disso, o problema é que existem alterações no sistema de processamento de informações responsávelpelo aprendizado”. A expectativa é que a descoberta seja útil na busca por novos tratamentos para prevenir ações violentas.

Adaptado de: https://revistagalileu.globo.com/Revista/noticia/2015/05/psicopatas-podem-se-recuperar-ao-serem-penalizados.html. Acesso em: 16 mar. 2022.

Considerando os aspectos linguísticos do texto, julgue o seguinte item.


Em “[...] características semelhantes às apresentadas por psicopatas.”, a regência do termo em destaque pode se dar também com a preposição “com”.

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64Q1025147 | Português, Sintaxe, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Texto associado.


O Texto a seguir refere-se ao item.



ELES NÃO APRENDEM


Estudo monitora psicopatas condenados por crimes violentos e descobre que eles respondem mal a penalizações como forma de aprendizado


O neurologista norte-americano James Fallon já estudava há décadas o cérebro de pacientes diagnosticados com distúrbios psíquicos quando ficou sabendo de seis assassinatos na família de seu pai. Decidiu, então, fazer uma tomografia, e, ao analisar o resultado, encontrou características semelhantes às apresentadas por psicopatas. “Minha mãe teve quatro abortos espontâneos, então, quando cheguei, me trataram como um garoto de ouro. Se tivesse sido tratado normalmente, talvez fosse hoje meio barra-pesada”, ele diz.

Fallon agora se reconhece como psicopata. Ele faz parte da corrente que acredita que é possível diagnosticar a psicopatia a partir de anomalias no cérebro, teoria ainda contestada por parte da comunidade médica, mas que acaba de ganhar um reforço importante. Um estudo feito pela Universidade de Montreal e pelo King's College London analisou 12 homens condenados por conduta violenta e diagnosticados clinicamente como psicopatas e outros 20 condenados pelo mesmo motivo, mas diagnosticados apenas como antissociais. Eles jogaram uma espécie de jogo da memória enquanto estavam dentro de uma máquina de ressonância magnética. As regras eram alteradas com frequência, e a ideia era justamente observar como eles se adaptavam a essas mudanças — errar é uma forma de aprendizado, já que o cérebro costuma entender a mensagem, representada no jogo pela perda de pontos, e deixa de repetir o padrão que levou à punição.

Os psicopatas tiveram mais dificuldades que os antissociais para aprender com as penalidades, e duas áreas do cérebro apresentaram comportamentos anormais. “Nosso estudo desafia a visão de que psicopatas têm baixa sensibilidade neural a punições”, dizem os pesquisadores. “Em vez disso, o problema é que existem alterações no sistema de processamento de informações responsávelpelo aprendizado”. A expectativa é que a descoberta seja útil na busca por novos tratamentos para prevenir ações violentas.

Adaptado de: https://revistagalileu.globo.com/Revista/noticia/2015/05/psicopatas-podem-se-recuperar-ao-serem-penalizados.html. Acesso em: 16 mar. 2022.

Considerando os aspectos linguísticos do texto, julgue o seguinte item.


Em “[...] teoria ainda contestada [...], mas que acaba de ganhar um reforço [...]”, o termo destacado tem sentido equivalente a “terminar” e constitui um predicado verbal, cujo complemento “ganhar” é um objeto indireto.

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66Q1025159 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Julgue o item seguinte acerca do direito administrativo.


A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa prescreve em oito anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.

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67Q1025160 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado Na Propriedade, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Julgue o item seguinte acerca do direito administrativo.


No caso de um rompimento de barragem, no qual inúmeras famílias fiquem desabrigadas, é correto afirmar que a requisição administrativa é instituto adequado para que o Poder Público utilize de um galpão de um particular com a finalidade de abrigar provisoriamente as famílias.

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68Q1025162 | Direito Administrativo, Processo Administrativo, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

No que tange ao processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999) e aos agentes públicos, julgue o item a seguir.


Em razão do acúmulo de serviço, o Diretor de determinado estabelecimento prisional do DF formalizou ato administrativo no qual delega parte de sua competência para decidir recursos administrativos à Secretaria Administrativa da unidade. Nesse caso, segundo a lei de regência, o ato de delegação é válido, desde que seja publicado no meio oficial.

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69Q1025165 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.


Com fundamento no caráter laico do Estado, o Deputado Distrital José apresentou projeto de lei visando proibir a prestação de assistência religiosa nas unidades prisionais do Distrito Federal (DF). Nesse caso, o projeto de lei pode ser considerado como compatível com a Constituição Federal (CF), pois a laicidade do Estado veda a prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

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71Q1025170 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.


O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que apromulgará, atendidos os princípios estabelecidos na CF.

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73Q1025177 | Administração Financeira e Orçamentária, Ciclo Orçamentário, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Julgue o item subsequente acerca do orçamento público.


O ciclo orçamentário consiste em um conjunto de fenômenos que se equivalem ao exercício financeiro do ente federado, visto que o orçamento público é fundado no princípio da anualidade.

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74Q1025180 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir.


Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

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75Q1025185 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.


Suponha que determinado réu tenha sido condenado à pena de um mês, com início no dia 22 de fevereiro. Nesse caso, é correto afirmar que o cumprimento integral da pena ocorrerá no dia 21 de março seguinte.

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77Q1025194 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente.


O crime de corrupção passiva, na modalidade de “solicitar”, é formal, isto é, sua consumação independe do recebimento efetivo da vantagem indevida, configurando-se com a simples solicitação.

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78Q1025208 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.


Caso necessário, será concedida assistência ao egresso, mediante concessão de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de seis meses.

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79Q1025215 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Julgue o item a seguir relativos à Lei deExecução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).

Deméter, reincidente, foi processado econdenado pela prática de novo crime defurto. Nessa hipótese, observados osdemais requisitos legais, Deméter poderáprogredir de regime depois de cumpridos,ao menos, 25% da pena.

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80Q1025227 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Julgue o item subsequente acerca da LeiOrgânica do Distrito Federal.


O Governador do DF é remuneradoexclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo dequalquer gratificação, adicional, abono,prêmio, verba de representação ou outraespécie remuneratória.

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