Questões de Concursos Hospital Universitário de Brasília

O Sistema Único de Saúde (SUS), no Brasil, tem seus fundamentos jurídicos na Constituição Federal de 1988. No referente ao SUS, julgue os itens a seguir. A diretriz constitucional de descentralização proíbe a União de executar ações de vigilância epidemiológica, mesmo em circunstâncias especiais, cabendo a realização dessas ações exclusivamente aos municípios e estados da Federação.

Um farmacêutico terá de preparar 30 mL de uma solução nasal, de modo que cada mL dessa solução contenha:

• fármaco A: 200 mg;

• fármaco B: 5 mg;

• excipientes: cloreto de sódio (5 mg), cloreto de benzalcônio (0,02 mg) e água purificada.

Assumindo que o fármaco B disponível para manipulação possua 90% de pureza, julgue os próximos itens, relativos a essa situação hipotética.

A quantidade do fármaco B a ser utilizada no preparo da solução deverá pesar até 140 mg.

Considerando as normas do código de ética dos profissionais de enfermagem, julgue os itens seguintes. O enfermeiro tem o direito de se recusar a administrar um medicamento quando a prescrição deste não estiver legível.

Ainda referente ao controle da administração pública, julgue os itens seguintes.

O habeas data visa assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Com relação à improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.

A condenação por atos de improbidade depende, necessariamente, da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas, identificando a efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

Acerca do processo administrativo previsto na Lei n.º 9.784/1999 e dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou por requerimento do interessado.

Com relação à improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.

A ação de improbidade administrativa só pode ser proposta pelo Ministério Público, na forma da Lei n.º 8.429/1992.

Na casa de Antônia foi aplicado um produto químico pela Secretaria de Saúde visando prevenir a chamada gripe do frango. No entanto, a filha de Antônia, com 3 anos de idade, restou contaminada, vindo a falecer em decorrência da referida contaminação.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade civil da administração pública.

O texto revela um caso de omissão da administração, que não informou adequadamente aos habitantes da casa sobre as possíveis reações ao produto, pelo que não há na hipótese um caso de responsabilidade objetiva, mas sim subjetiva.