O Decreto nº 9.489/2018 regulamenta, no âmbito
da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de
2018, para estabelecer normas, estrutura e
procedimentos para a execução da Política
Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
De acordo com o mencionado decreto, analise
as afirmativas abaixo e dê valores de
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A elaboração do Plano Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social terá fase de consulta
pública, efetuada por meio eletrônico, sob a
coordenação do Ministério da Justiça e
Segurança Pública.
( ) Aos órgãos de correição dos integrantes
operacionais do Sistema Único de Segurança
Pública, no exercício de suas competências,
caberão o gerenciamento e a realização dos
procedimentos de apuração de
responsabilidade funcional, por meio de
sindicância e processo administrativo
disciplinar, e a proposição de subsídios para o
aperfeiçoamento das atividades dos órgãos de
segurança pública e defesa social.
( ) Caberá ao Ministério das Relações Exteriores
instituir mecanismos de registro,
acompanhamento e avaliação, em âmbito
nacional, dos órgãos de correição, e poderá,
para tanto, solicitar aos órgãos de correição.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
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