Questões de Concursos IBAMA

Considerando que a bacia hidrográfica hipotética representada na figura possua um comitê de bacia hidrográfica constituído, de caráter estadual, e que não tenha tido nenhuma definição quanto ao enquadramento dos corpos de água da bacia, julgue os itens seguintes.

Os corpos de água devem ser enquadrados na classe especial.

Julgue os itens de 39 a 42, em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos.

O autor do projeto básico ou executivo da obra, serviço ou fornecimento de bens que estejam sendo alvo de licitação não pode dela participar na fase licitatória, mas pode atuar na fase da execução do contrato, como consultor ou técnico, em funções específicas e exclusivamente a serviço da administração pública.

A Terra é formada por vários elementos químicos que se combinam para formar diversos minerais e rochas, os quais, por ações da água e do vento, se transformam lentamente em diferentes tipos de solos. Julgue os itens de 65 a 70, relativos a elementos e substâncias químicas frequentemente encontrados na crosta terrestre.

A fórmula química da hematita é Fe₂ O₃ .

Julgue os itens de 39 a 42, em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos.

A contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional pode ser feita mediante inexigibilidade de licitação, desde que a instituição possua inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

João ganhou um casal de papagaios do gênero Amazona. Os animais estavam lânguidos e fracos, dadas as condições precárias do cativeiro, e foram alimentados com arroz cozido. Dois meses depois, João os soltou.

Acerca dessa situação e do tema por ela suscitado, julgue os itens de 71 a 75.

Caso a espécie mencionada seja exótica, o estabelecimento e a reprodução dos indivíduos são improváveis, mas, se esses processos ocorrerem, o casal pode gerar uma população nãonativa, o que acarretará, provavelmente, impactos no ambiente de soltura.

O IBAMA pode celebrar convênios com estados e municípios para o desempenho de atividades de fiscalização ambiental; no entanto, o repasse de qualquer recurso financeiro é vedado nesse caso.

Uma atividade de educação ambiental foi desenvolvida em uma região afetada por um acidente rodoviário que acarretou o despejo de grande quantidade de produtos tóxicos junto ao rio que margeia a rodovia. Essa atividade incluía a construção de uma maquete da bacia hidrográfica na escala de 1:100.000, para se representar a trajetória da contaminação.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A maquete permite uma visualização fidedigna do mundo real, correspondendo à percepção da realidade concreta pelos atores sociais, tais como criadores de gado e pescadores ribeirinhos.

Uma atividade de educação ambiental foi desenvolvida em uma região afetada por um acidente rodoviário que acarretou o despejo de grande quantidade de produtos tóxicos junto ao rio que margeia a rodovia. Essa atividade incluía a construção de uma maquete da bacia hidrográfica na escala de 1:100.000, para se representar a trajetória da contaminação.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A construção da maquete, que exige manipulação e contato com dados relativos a topografia e hidrografia, permite a identificação preliminar de áreas favoráveis à conservação da biodiversidade.

A respeito do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, julgue os itens que se seguem.

A proposta dos Parâmetros Curriculares Nacionais em tratar a temática ambiental como tema transversal está de acordo com esse tratado.

É incomum a extinção de uma espécie aquática pela sua pesca. Antes que isso ocorra, a pesca comercial dessa espécie deixa de existir, uma vez que os esforços de captura passam a não trazer mais uma compensação econômica. Os principais fatores que levam uma espécie aquática à extinção são as alterações físicoquímicas e biológicas dos ambientes nos quais ela habita, bem como um elevado grau de endemismo, o que limita a ocorrência da espécie a áreas relativamente pequenas. Entre as espécies de peixes brasileiros, o pirarucu (Arapaima gigas) é uma das mais ameaçadas, tanto pela sobrepesca como pelas mudanças ambientais impostas pelo homem. Entretanto, devido a sua importância econômica, muitos esforços têm sido feitos para a recuperação dos estoques e para a preservação da espécie. Esses esforços incluem o desenvolvimento de tecnologias de produção do pirarucu em cativeiro e a soltura de juvenis em ambientes onde as populações sofreram grande diminuição. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

De acordo com a legislação em vigor, a soltura de alevinos de pirarucu em ambiente natural só é permitida se os mesmos forem oriundos de unidades de produção localizadas dentro dos limites das bacias hidrográficas em que a espécie é considerada autóctone.

A repartição possui um total de 200 servidores.

A partir do dever constitucional do poder público de controlar a produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que acarretem risco à vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente, leis e regulamentos dispõem sobre várias matérias ambientais que demandam regulação e controle. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

A inclusão no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos de pessoa jurídica que já tenha responsável técnico pelo gerenciamento de resíduos perigosos dispensa a elaboração de plano de gerenciamento desses resíduos, pois a operação da atividade já apresenta plano de gerenciamento de resíduos.

Na época do estudo para a elaboração do EIA para projeto de construção de rodovia pavimentada de faixa dupla em região de fragmentos remanescentes de vegetação nativa da Amazônia, houve ampla divulgação do mapa “Principais rotas terrestres utilizadas para o tráfico de animais silvestres — Brasil, região Norte”, que integra o primeiro relatório nacional sobre o tráfico da fauna silvestre, da rede nacional de combate ao tráfico de animais silvestres (RENCTAS). No mapa, estão representadas as principais rodovias, aeroportos, capitais e pontos de coleta e venda de animais, que se localizam, em geral, ou nas margens das rodovias ou nas margens de rios que são acessíveis por rodovias.

Com base nas informações acima, julgue os itens a seguir.

Com relação à paisagem, a rodovia constitui elemento articulador de novas relações espaciais e vetor de dinamização de impactos ambientais, sobretudo de desmatamento.

A Constituição da República determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, determina, ainda, que é tarefa do poder público, entre outras, definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As áreas de proteção ambiental (APAs) são unidades de conservação de proteção integral, onde todo e qualquer empreendimento exige o estudo prévio de impacto ambiental.

O material, se for de pequeno valor, estará sujeito a tombamento e controle simplificado.

Modelos mentais e visão compartilhada são duas das cinco disciplinas de aprendizagem propostas por Peter Senge como um conjunto de práticas para a organização da aprendizagem.

João, aqüicultor não-registrado, viajou para a Austrália e trouxe de lá alguns alevinos de uma espécie de peixe de água doce ainda não existente no Brasil, acreditando ser esta a solução para a piscicultura das regiões subtropicais do país. Tendo conseguido burlar a fiscalização existente nos aeroportos brasileiros, levou os peixes para sua fazenda, onde os colocou em um viveiro escavado, a menos de 10 m da margem de um rio que corta sua propriedade. Quando os peixes atingiram cerca de 12 cm, resolveu transferi-los para alguns tanques-redes que instalou, sem permissão, em um braço de um reservatório da União com o qual sua propriedade faz limite.

Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Ao introduzir no Brasil uma espécie exótica sem autorização do IBAMA, João contrariou o disposto no Decreto-Lei n.º 221, de 28/2/1967.