Questões de Concursos IBAMA

No que se refere aos incêndios em comunidades florestais, julgue os itens a seguir.

Com base no triângulo do fogo, que inclui o material combustível, o oxigênio e a energia (calor), a melhor estratégia de manejo para a diminuição da freqüência de incêndios é o controle do material combustível com queimadas periódicas.

O estágio da receita denominado arrecadação encerra a etapa de execução e deve obedecer ao princípio da unidade de caixa.

Acerca dos códigos, sistemas de numeração e de representação da informação para sistemas de informática e de comunicação, bem como para a World Wide Web (WWW), julgue os itens a seguir.

A aplicação das regras de utilização do conjunto de rótulos (tags) da hypertext markup language (HTML) resulta na produção sistemática de documentos que são também válidos com relação às regras da extensible markup language (XML).

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo.

O presidente da República poderá delegar ao vice-presidente a atribuição de vetar projetos de lei.

Os mangues, predominantes nas regiões de estuário e lagunas do litoral, são formações vegetais compostas de arbustos e outras espécies arbóreas adaptadas à salinidade e solos pouco oxigenados. Ricos em material orgânico, os mangues fornecem abrigo e alimento a muitas espécies marinhas, inclusive a algumas espécies ameaçadas de extinção. Um animal de mangue presente na lista de animais ameaçados de extinção é o caranguejo guaimun (Cardisoma guanhumi), considerado fundamental para a sobrevivência de pessoas com baixa renda e que vivem de sua coleta em manguezais do Nordeste. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

A fauna dos mangues pode ser impactada tanto por óleo de refinarias ou terminais como por óleo de derramamentos distantes da costa.

A existência do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas contraria o princípio orçamentário da exclusividade.

Acerca da legislação sobre a saúde do trabalhador, julgue os itens subsecutivos.

As empresas são obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, devendo o número mínimo de profissionais especializados a integrá-los ser definido com base no número de empregados da organização e na natureza do risco de suas atividades.

Com relação aos princípios reconhecidos como princípios gerais na área ambiental e suas aplicações, julgue os itens a seguir.

O princípio do poluidor-pagador constitui medida punitiva que, por suas características, não serve como instrumento de regulação na economia ambiental.

Observando-se a situação atual da pesca e da aqüicultura no Brasil, é possível notar algumas tendências bastante evidentes. Na pesca extrativa, é provável que os aumentos de produção se dêem principalmente pela pesca oceânica, pouco podendo se esperar da pesca costeira e da praticada nas águas doces. Na aqüicultura, é bem provável que o país venha a atingir a casa de um milhão de toneladas/ano até o ano de 2020, embora os mais otimistas cheguem a apostar nessa produção até 2015. Os setores com maior indicação de expansão rápida são o da piscicultura de água doce e o do cultivo de camarões marinhos (carcinicultura), embora este último tenha que se submeter a normas legais bastante inibidoras em vários aspectos. O cultivo de peixes em reservatórios também deve crescer em ritmo acelerado, por consistir em uma modalidade de alta produtividade e excelente rentabilidade. Os cultivos devem ser cada vez menos impactantes graças ao uso de insumos mais eficientes, porém o risco do aparecimento de enfermidades graves deve aumentar significativamente. Também é evidente uma regionalização das espécies cultivadas em cada bacia hidrográfica.

Considerando as informações do texto acima, julgue os itens subseqüentes.

Na pesca oceânica brasileira, os atuns e afins consistem em um dos grupos com maior potencial de exploração.

Pessoas físicas que praticarem atos lesivos ao meio ambiente estarão sujeitas a sanções penais e administrativas, ao passo que as pessoas jurídicas que praticarem tais atos sofrerão sanções civis e administrativas, em ambos os casos, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

João, aqüicultor não-registrado, viajou para a Austrália e trouxe de lá alguns alevinos de uma espécie de peixe de água doce ainda não existente no Brasil, acreditando ser esta a solução para a piscicultura das regiões subtropicais do país. Tendo conseguido burlar a fiscalização existente nos aeroportos brasileiros, levou os peixes para sua fazenda, onde os colocou em um viveiro escavado, a menos de 10 m da margem de um rio que corta sua propriedade. Quando os peixes atingiram cerca de 12 cm, resolveu transferi-los para alguns tanques-redes que instalou, sem permissão, em um braço de um reservatório da União com o qual sua propriedade faz limite.

Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Ao construir um viveiro em área de preservação permanente, João infringiu a Lei n.º 7.679, de 23/11/1988.

Termos de inutilização ou de justificativa de abandono deverão ser utilizados para baixa patrimonial, sempre que for verificada a inconveniência ou impossibilidade de alienação para o material irrecuperável.