Questões de Concursos IBAMA

A Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) define unidade de conservação como "espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção", onde são considerados, entre outros, aspectos de conservação da natureza, diversidade biológica, preservação, conservação in situ, manejo e extrativismo. O Decreto n.º 4.340/8/2000 regulamenta alguns artigos da referida Lei e dá outras providências. Acerca do SNUC, julgue os itens 53 e 54.

Entre as atribuições dos conselhos das unidades de conservação, estão: estabelecer o nome da unidade de conservação com base em critérios específicos criados por cada unidade; elaborar os estudos técnicos preliminares e realizar, quando for o caso, a consulta pública e os demais procedimentos administrativos necessários à criação da unidade.

O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsável (CICPR), adotado por unanimidade, em 1995, pela Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), é considerado um instrumento que oferece o marco necessário para que, no âmbito das iniciativas nacionais e internacionais, se assegure uma explotação sustentável dos recursos aquáticos vivos, em consonância com o meio ambiente, com vistas a assegurar a conservação, a gestão e o desenvolvimento eficazes desses recursos, respeitando o ecossistema e a biodiversidade. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O CICPR é, em parte ou no seu todo, de aplicação obrigatória pelos países membros da FAO que o ratificaram, e tem caráter voluntário, na sua aplicação, para os países não-membro da FAO.

Julgue os itens subseqüentes, acerca de agroecologia e pedologia.

Ecologia é o estudo das relações entre os organismos e o meio ambiente. Nessa última expressão, o termo meio referese às condições físicas e o termo ambiente, à vida. O conceito de ecologia, quando aplicado à agricultura, é denominado agroecologia.

O direito à integridade do meio ambiente é típico direito de terceira dimensão e constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva.

Em um grande reservatório, nos três anos que se seguiram ao fechamento da barragem, observou-se um aumento significativo na produção pesqueira. Porém, alguns anos mais tarde, essa produção caiu drasticamente, com a predominância de algumas poucas espécies carnívoras. A empresa que administrava o reservatório resolveu então iniciar um programa de repovoamento do reservatório, realizando a soltura de milhares de alevinos de espécies autóctones da bacia. Os alevinos eram produzidos em uma estação de piscicultura e liberados no reservatório quando atingiam um comprimento de 3 cm. Um monitoramento da pesca nesse reservatório revelou, porém, que os repovoamentos realizados foram praticamente inócuos, pois as populações das espécies liberadas não estavam se recuperando e quase não apareciam nas pescarias. Outro fato observado foi uma rápida proliferação de aguapés (Eichornia crassipes) em alguns dos braços do reservatório, cobrindo vastas áreas de espelho d’água.

Diante da situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

O fato ocorrido nesse reservatório acontece comumente e é um dos maiores impactos da construção de barragens sobre a ictiofauna.

Julgue os itens subseqüentes, acerca de agroecologia e pedologia.

Em regiões tropicais, solos intemperizados podem apresentar mais de 70% do volume total do solo ocupados por poros.

Acerca de programação e desenvolvimento de aplicações, julgue os itens 104 e 105.

A análise de pontos de função é independente da técnica usada para a implementação do software. Essa análise introduz seus próprios conceitos para a descrição de uma aplicação de software com base em uma abstração orientada a objetos. Existem dois elementos para a abstração: a documentação de software, representada com base na orientação a objetos; e os itens dessa representação, mapeados em números.

Um fabricante de agrotóxicos, buscando maior conscientização do usuário, decidiu retirar as instruções de primeiros socorros para poder aumentar o símbolo de perigo na embalagem e, com isso, chamar mais a atenção do usuário. Para compensar a retirada das instruções de primeiros socorros da embalagem, o fabricante decidiu adicionar aos seus produtos um folheto explicativo fartamente ilustrado com instruções ainda mais detalhadas de primeiros socorros, bem como apresentar a forma correta de manipulação do produto e os riscos à saúde decorrentes de uma manipulação indevida.

Acerca da situação descrita e de agrotóxicos, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 7.802/1989 possibilita maior controle social, visto que permite às entidades de classe, às ONGs ambientalistas e aos partidos políticos requerer o cancelamento ou a impugnação de registro de agrotóxicos.

Julgue os próximos itens acerca do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, conforme regras estabelecidas pela Lei n.º 9.784/1999.

Os processos administrativos devem ser guiados por critérios que observem as formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados, adotadas de formas simples e desburocratizadas, suficientes para garantir grau de certeza, segurança e respeito a esses direitos.

Para melhorar a fiscalização, evitar o desmatamento ilegal e outros crimes contra o meio ambiente, 35 fiscais homens e 15 fiscais mulheres serão enviados para a região Norte do Brasil. Desses fiscais, uma equipe com 20 fiscais será enviada para o Pará, outra com 15 para o Amazonas e uma outra com 15 para Rondônia. Considerando que qualquer um desses 50 fiscais pode ser designado para qualquer uma das três equipes, julgue os itens seguintes.

Considere que o destino de cada um dos 50 fiscais será decidido por sorteio da seguinte forma: em uma urna, colocam-se 20 fichas com o nome Pará, 15 com o nome Amazonas e 15 com o nome Rondônia. O fiscal, ao retirar da urna uma ficha, terá identificado o seu destino. Nesse caso, se os 5 primeiros fiscais que retiraram suas fichas terão como destino o Amazonas ou o Pará, a probabilidade de o 6.º ir para Rondônia é superior a 30%.

A Classificação Decimal Universal (CDU) é um sistema de classificação geral, que pretende cobrir o complexo universo da informação. Julgue os itens subsequentes com relação à CDU.

Na CDU, a ordem de arquivamento deve ser rigorosamente seguida, dada a necessidade de padronização entre as bibliotecas e instituições que a adotam como forma de arranjo das coleções.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da legislação ambiental brasileira e de aspectos silviculturais.

Variações fotoperiódicas transmitem às plantas informações acerca da alternância das estações do ano. Dessa forma, em condições naturais, as plantas de dia curto florescem em condições de 8 horas de luz e 16 horas de escuro, enquanto as plantas de dia longo florescem em condições de 16 horas de luz e 8 horas de escuro.

A engenharia de software objetiva responder à necessidade de produção sistemática de software que atenda a requisitos técnicos, garantindo determinado nível de qualidade, a determinado custo. Acerca do emprego da engenharia de software no desenvolvimento de aplicações e bancos de dados, julgue os itens que se seguem.

A operação relacional delete pode violar restrições de domínio de uma relação.

Considere que um servidor tenha decidido poupar mensalmente, por doze meses, o valor equivalente ao aumento obtido em 2013 em uma aplicação que rende juros simples de 1% ao mês. Nessa situação, o montante acumulado um mês após o último depósito será superior a 13 vezes o valor depositado mensalmente.

João, servidor do IBAMA, durante ato de fiscalização, no estado do Amazonas, no dia 5/12/2008, encontrou uma pessoa com um tatu recém abatido, sem que para tanto houvesse qualquer licença ou autorização da autoridade competente. João verificou que o animal fora abatido naquele mesmo dia, a poucas horas, e que não era uma espécie constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

Acerca da situação apresentada e de seus possíveis desdobramentos, julgue os itens de 101 a 107.

Qualquer sanção que venha a ser aplicada por João ao infrator não fica a depender de confirmação posterior, tendo em vista a presunção de legitimidade do ato administrativo praticado por João na qualidade de servidor público.

João, aqüicultor não-registrado, viajou para a Austrália e trouxe de lá alguns alevinos de uma espécie de peixe de água doce ainda não existente no Brasil, acreditando ser esta a solução para a piscicultura das regiões subtropicais do país. Tendo conseguido burlar a fiscalização existente nos aeroportos brasileiros, levou os peixes para sua fazenda, onde os colocou em um viveiro escavado, a menos de 10 m da margem de um rio que corta sua propriedade. Quando os peixes atingiram cerca de 12 cm, resolveu transferi-los para alguns tanques-redes que instalou, sem permissão, em um braço de um reservatório da União com o qual sua propriedade faz limite.

Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Ao praticar a aqüicultura sem registro, João não infringiu nenhum dispositivo legal, já que tal registro é facultativo.

A reposição florestal é uma forma, prevista em lei, de recompensar o meio ambiente pela utilização da vegetação natural, devolvendo ao meio o volume de matéria-prima extraída para geração de estoque ou recuperação de cobertura vegetal, sendo obrigatória tanto para pessoa física quanto jurídica. A respeito da supressão florestal nativa e da reposição, julgue o item a seguir.

Segundo o Decreto n.º 5.975/2006, fica isento da obrigatoriedade de reposição florestal aquele que comprovadamente utilizar: resíduos provenientes de atividade industrial; matéria-prima florestal oriunda de: supressão autorizada; PMFS; floresta plantada e não madeireira, salvo disposição contrária.

O conflito na Síria inaugurou o processo histórico conhecido como Primavera Árabe.

Foi celebrado um convênio entre o Ministério do Meio Ambiente e a Universidade de Brasília (UnB) para desenvolvimento de um programa de capacitação técnica em Desenvolvimento Sustentável voltado para os técnicos do IBAMA.

O plano de trabalho do convênio prevê a produção de material didático, em meio digital, e o desenvolvimento de ambiente virtual de ensino-aprendizagem, para o qual a UnB prevê a contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica).

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28/12/2004, esse convênio irá vigorar até 30/9/2005.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Caso se constate que, no material didático produzido, consta que um dos objetivos da educação ambiental é a construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios de liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade, deve-se apontar para os elaboradores que houve extrapolação de conceitos e objetivos da educação ambiental.

POP (post office protocol) e HTTP (hypertext transfer protocol) são protocolos utilizados para receber e enviar emails, enquanto o protocolo FTP (file transfer protocol) é utilizado para transferir arquivos.