Questões de Concursos IBAMA

João, servidor do IBAMA, durante ato de fiscalização, no estado do Amazonas, no dia 5/12/2008, encontrou uma pessoa com um tatu recém abatido, sem que para tanto houvesse qualquer licença ou autorização da autoridade competente. João verificou que o animal fora abatido naquele mesmo dia, a poucas horas, e que não era uma espécie constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

Acerca da situação apresentada e de seus possíveis desdobramentos, julgue os itens de 101 a 107.

Qualquer sanção que venha a ser aplicada por João ao infrator não fica a depender de confirmação posterior, tendo em vista a presunção de legitimidade do ato administrativo praticado por João na qualidade de servidor público.

A reposição florestal é uma forma, prevista em lei, de recompensar o meio ambiente pela utilização da vegetação natural, devolvendo ao meio o volume de matéria-prima extraída para geração de estoque ou recuperação de cobertura vegetal, sendo obrigatória tanto para pessoa física quanto jurídica. A respeito da supressão florestal nativa e da reposição, julgue o item a seguir.

Segundo o Decreto n.º 5.975/2006, fica isento da obrigatoriedade de reposição florestal aquele que comprovadamente utilizar: resíduos provenientes de atividade industrial; matéria-prima florestal oriunda de: supressão autorizada; PMFS; floresta plantada e não madeireira, salvo disposição contrária.

Com base nas normas e nos procedimentos previstos no Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue os itens que se seguem.

Os papéis de trabalho de execução de auditoria incluem a documentação colhida durante o processo de verificação e as planilhas de cálculos elaboradas pelo servidor do sistema de controle interno durante a execução da auditoria.

O processo de mudanças progressivas em qualquer comunidade é conhecido como sucessão. O entendimento do processo de sucessão é ferramenta essencial para a implantação e o manejo de projetos em silvicultura. A remoção da cobertura vegetal em comunidades florestais naturais em decorrência de incêndios, da colheita de madeira e da abertura de clareiras dá início ao processo de recolonização da área, o qual indica a capacidade de resiliência dos ambientes. Esse processo, em condições naturais, não é essencialmente unidirecional, e o resultado final pode ser uma comunidade estruturalmente semelhante, mas floristicamente distinta da original, porém, em geral, fortemente influenciada pelas comunidades vizinhas remanescentes. Intervenções com técnicas silviculturais, como limpezas, plantios de enriquecimento e queimas periódicas, entre outras, podem direcionar o processo, desde que haja o monitoramento das etapas que se sucedem.

A partir do texto acima, julgue os itens subseqüentes.

Teoricamente, a seqüência natural de comunidades que se sucedem no processo referido no texto seria: comunidade inicial ÷ comunidades intermediárias ÷ comunidades tardias ÷ comunidade clímax. Nessa seqüência, ocorreria também o aumento da biomassa, da complexidade florística e estrutural e da complexidade nas relações biológicas locais.

Resultado do processo de avaliação dos documentos de arquivo, a tabela de temporalidade é um instrumento de gestão arquivística.

O conflito na Síria inaugurou o processo histórico conhecido como Primavera Árabe.

POP (post office protocol) e HTTP (hypertext transfer protocol) são protocolos utilizados para receber e enviar emails, enquanto o protocolo FTP (file transfer protocol) é utilizado para transferir arquivos.

Considerando os princípios que regem a administração pública e sua organização, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o princípio da autotutela, o ato administrativo discricionário não é passível de controle pelo Poder Judiciário.

Para atender a todas as exigências requeridas, ao enviar o email para Torres, Daniel deverá adicionar o email de Beatriz como Cco e o de Maurício como Cc.

Com relação aos princípios reconhecidos como princípios gerais na área ambiental e suas aplicações, julgue os itens a seguir.

O princípio da informação e o princípio da participação são independentes, de forma que esse segundo princípio pode ser obedecido mesmo se o outro for descumprido.

Os recursos pesqueiros são considerados uma importante fonte de proteína animal para a humanidade e, em conseqüência, são objetos de intensa explotação, tornando-se alvo de uma atividade extrativa de suma importância social e econômica para várias comunidades pesqueiras em todo o mundo. No Brasil não é diferente e os estoques pesqueiros, sejam marinho, estuarinos ou de águas continentais, sofrem com os efeitos da atividade de pesca, bem como de outros fatores antrópicos, requerendo sistemáticos estudos sobre a dinâmica de suas populações, como forma de garantir a definição de medidas de gestão que visem o uso sustentável desses recursos.

Acerca dos efeitos da pesca sobre os recursos pesqueiro e da dinâmica das populações desses recursos, julgue os itens de 110 a 113.

As pesquisas desenvolvidas pelo programa REVIZEE indicaram que, como conseqüência da intensa atividade pesqueira marinha, os recursos pesqueiros costeiros tradicionalmente explotados encontram-se, em sua ampla maioria, sobreexplotados ou no limite máximo de explotação, enquanto os recursos ou estoques de alta profundidade apresentam distribuição restrita e ciclos de vida longos com alta sensibilidade ao incremento do esforço de pesca.

Em virtude da vinculação do IBAMA ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), as aplicações de recursos financeiros feitas pela autarquia federal sujeitam-se à aprovação prévia pelo MMA.

No processo de expedição de documentos, uma rotina de protocolo, todos os documentos devem ser contemplados, independentemente da espécie documental.

Os documentos de arquivo produzidos e(ou) recebidos pela atividade meio dos órgãos públicos federais, incluindo-se o IBAMA, devem ser classificados de acordo com o Código de Classificação de Documentos de Arquivo, estabelecido pelo Conselho Nacional de Arquivos.

Os mangues, predominantes nas regiões de estuário e lagunas do litoral, são formações vegetais compostas de arbustos e outras espécies arbóreas adaptadas à salinidade e solos pouco oxigenados. Ricos em material orgânico, os mangues fornecem abrigo e alimento a muitas espécies marinhas, inclusive a algumas espécies ameaçadas de extinção. Um animal de mangue presente na lista de animais ameaçados de extinção é o caranguejo guaimun (Cardisoma guanhumi), considerado fundamental para a sobrevivência de pessoas com baixa renda e que vivem de sua coleta em manguezais do Nordeste. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Algumas bactérias de manguezais são capazes de degradar petróleo e seus derivados, ou seja, diminuir os níveis de petróleo em solos e aqüíferos contaminados.

Em um grande reservatório, nos três anos que se seguiram ao fechamento da barragem, observou-se um aumento significativo na produção pesqueira. Porém, alguns anos mais tarde, essa produção caiu drasticamente, com a predominância de algumas poucas espécies carnívoras. A empresa que administrava o reservatório resolveu então iniciar um programa de repovoamento do reservatório, realizando a soltura de milhares de alevinos de espécies autóctones da bacia. Os alevinos eram produzidos em uma estação de piscicultura e liberados no reservatório quando atingiam um comprimento de 3 cm. Um monitoramento da pesca nesse reservatório revelou, porém, que os repovoamentos realizados foram praticamente inócuos, pois as populações das espécies liberadas não estavam se recuperando e quase não apareciam nas pescarias. Outro fato observado foi uma rápida proliferação de aguapés (Eichornia crassipes) em alguns dos braços do reservatório, cobrindo vastas áreas de espelho d’água.

Diante da situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

A proliferação dos aguapés é uma indicação de que a água do reservatório se tornou mais ácida, já que esta espécie não se desenvolve bem em águas de pH alcalino.

A Resolução CONAMA n.º 278/2001, complementada pela Resolução CONAMA n.º 300/2002 e regulamentada pela Resolução CONAMA n.º 317/2002, dispõe sobre o corte e a exploração de espécies ameaçadas de extinção da flora da Mata Atlântica, com o objetivo de garantir a perenidade, a conservação e a recuperação de espécies nativas, considerando a situação crítica agravada pela fragmentação deste bioma e pela falta de informações científicas consistentes que assegurem um manejo adequado. Acerca do que dispõe a Resolução n.º 278/2001, julgue o próximo item.

As autorizações concedidas para corte e exploração de espécies ameaçadas de extinção da flora da Mata Atlântica que constem na lista do IBAMA foram suspensas para as atividades comerciais, de pesquisa e para posses indígenas ou rurais.

Com base no que dispõem as normas fundamentais de auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal acerca da execução dos trabalhos de auditoria e fiscalização, julgue os itens subsequentes.

A ocorrência de fato que limite a ação do servidor no exercício de sua função de auditor e fiscal deve ser comunicada, sempre por escrito, ao dirigente do órgão ou entidade examinada.

Acerca do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

Não se admite a instituição de impostos por meio de medida provisória.