Questões de Concursos IBAMA

Em relação a controle de qualidade, unidades de auditoria interna e apresentação de resultados dos trabalhos de auditoria, julgue os itens que se seguem.

A avaliação das unidades de auditoria interna das entidades da administração indireta deve ser realizada pelos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, por ocasião das auditorias de gestão, sem prejuízo da avaliação por outras unidades de auditoria interna, denominada revisão pelos pares.

João, servidor do IBAMA, durante ato de fiscalização, no estado do Amazonas, no dia 5/12/2008, encontrou uma pessoa com um tatu recém abatido, sem que para tanto houvesse qualquer licença ou autorização da autoridade competente. João verificou que o animal fora abatido naquele mesmo dia, a poucas horas, e que não era uma espécie constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

Acerca da situação apresentada e de seus possíveis desdobramentos, julgue os itens de 101 a 107.

Caso, no momento da descoberta, haja lavratura de auto de infração por parte de João, considera-se iniciada a ação de apuração de infração ambiental.

Os documentos de arquivo produzidos e(ou) recebidos pela atividade meio dos órgãos públicos federais, incluindo-se o IBAMA, devem ser classificados de acordo com o Código de Classificação de Documentos de Arquivo, estabelecido pelo Conselho Nacional de Arquivos.

Com relação a aplicativos diversos atualmente utilizados, como os dedicados à edição de textos e planilhas, à geração de material escrito e à programação multimídia, julgue os próximos itens.

No aplicativo BrOffice Calc, ao se exportar uma planilha para o formato PDF, é possível especificar as páginas que serão exportadas e o grau de qualidade das imagens.

Com relação à pesca mundial, julgue os itens subsequentes.

Segundo a FAO, com base no volume de produção coletado nas suas regiões estatísticas, regiões como o Oceano Índico Oriental e aquelas do Pacífico Noroeste, Sul Ocidental e Centro Oriental, já teriam alcançado seus máximos níveis de produção.

O auxílio moradia, cujo valor limita-se a 25 % da remuneração do servidor, não pode ser concedido por prazo superior a oito anos dentro de cada período de doze anos.

Os mangues, predominantes nas regiões de estuário e lagunas do litoral, são formações vegetais compostas de arbustos e outras espécies arbóreas adaptadas à salinidade e solos pouco oxigenados. Ricos em material orgânico, os mangues fornecem abrigo e alimento a muitas espécies marinhas, inclusive a algumas espécies ameaçadas de extinção. Um animal de mangue presente na lista de animais ameaçados de extinção é o caranguejo guaimun (Cardisoma guanhumi), considerado fundamental para a sobrevivência de pessoas com baixa renda e que vivem de sua coleta em manguezais do Nordeste. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Algumas bactérias de manguezais são capazes de degradar petróleo e seus derivados, ou seja, diminuir os níveis de petróleo em solos e aqüíferos contaminados.

A exploração de petróleo em plataformas marinhas próximas ao litoral vem transformando a paisagem costeira brasileira. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

O licenciamento ambiental de plataformas de petróleo marinhas é de responsabilidade do órgão ambiental estadual da unidade da Federação em que o projeto será desenvolvido, considerando-se as projeções para o oceano dos limites político-administrativos dessa unidade da Federação.

Julgue os itens a seguir acerca de conceitos de informática.

Provedores de e-mails na Internet criam, no momento do cadastro, sítios postais para os usuários, que são capazes de armazenar mensagens recebidas com limite de tamanho diversificado.

Em processo administrativo, não se admite prova ilegal, e ao interessado cabe o ônus de apresentar as provas sobre os fatos alegados.

Com base no que dispõem as normas fundamentais de auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal acerca da execução dos trabalhos de auditoria e fiscalização, julgue os itens subsequentes.

Os servidores encarregados de realizar auditorias internas não podem, durante os trabalhos de campo, divulgar as ocorrências identificadas aos responsáveis pelas áreas auditadas, a fim de que se garanta isenção na análise final da auditoria.

Para melhorar a fiscalização, evitar o desmatamento ilegal e outros crimes contra o meio ambiente, 35 fiscais homens e 15 fiscais mulheres serão enviados para a região Norte do Brasil. Desses fiscais, uma equipe com 20 fiscais será enviada para o Pará, outra com 15 para o Amazonas e uma outra com 15 para Rondônia. Considerando que qualquer um desses 50 fiscais pode ser designado para qualquer uma das três equipes, julgue os itens seguintes.

A quantidade de maneiras distintas que essas três equipes podem ser formadas é o número representado por (50 – 20)! × (30 – 15)! × 15!.

A assembléia legislativa de um estado da Federação promulgou emenda à constituição estadual, determinando que os relatórios de impacto ambiental produzidos pelo IBAMA ou pelo órgão licenciador do estado, no âmbito de um processo de licenciamento ambiental de empreendimento a ser executado no estado, deveriam ser submetidos ao exame de comissão permanente e específica dessa assembléia como requisito para aprovação e concessão de licenciamento ambiental.

              Essa norma tem como finalidade proteger a integridade do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Tendo por base essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A norma criada pela assembléia legislativa viola as regras de competência administrativa para a concessão de licenciamento ambiental de empreendimentos poluidores.

Com base nas normas e nos procedimentos previstos no Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o princípio da publicidade, todas as informações levantadas no curso das auditorias executadas pela Controladoria Geral da União nos programas de governo devem ser disponibilizadas publicamente.

A gestão, a proteção e o controle da qualidade ambiental requerem que o analista ambiental tome decisões com base em informações técnicas que envolvem aspectos como poluição do ar, do solo e da água, passivos e remediação ambientais, segurança química e do meio ambiente, dados toxicológicos e bioestatística. Nesse contexto, julgue os seguintes itens.

Ações que promovam a segurança química devem ser nacionais e internacionais. Nesse contexto, a Agenda 21 incorpora propostas destinadas a reforçar essas ações.

A assembléia legislativa de um estado da Federação promulgou emenda à constituição estadual, determinando que os relatórios de impacto ambiental produzidos pelo IBAMA ou pelo órgão licenciador do estado, no âmbito de um processo de licenciamento ambiental de empreendimento a ser executado no estado, deveriam ser submetidos ao exame de comissão permanente e específica dessa assembléia como requisito para aprovação e concessão de licenciamento ambiental.

              Essa norma tem como finalidade proteger a integridade do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Tendo por base essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Nessa situação, em tese, a assembléia legislou acerca de um direito constitucional de titularidade coletiva. Tal direito relaciona-se com um importante momento do movimento de expansão e reconhecimento dos direitos humanos.

Acerca da IN IBAMA n.º 179/2008, que trata da destinação dos animais da fauna silvestre nativa e exótica apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente às autoridades competentes, julgue os itens subsequentes.

No caso de apreensão de espécie da fauna silvestre exótica, um estudo prévio de impacto ambiental acerca da destinação dessa espécie permite viabilizar a imediata soltura do animal na natureza.

O compartilhamento de recursos dos computadores entre os vários aplicativos e usuários é o objetivo central dos sistemas operacionais. Acerca da estrutura e do funcionamento dos sistemas operacionais de computadores, julgue os próximos itens.

A política de escalonamento de processos por turno (round robin) permite evitar a ocorrência de inanição (starvation) de um processo.

Acerca dos efeitos da pesca sobre os estoques da fauna aquática, julgue os itens seguintes.

A pesca de grandes pelágicos na costa brasileira, seja por espinhel ou por rede de emalhe de superfície, tem sido objeto de preocupação pelos gestores dessas pescarias, por causa da alta incidência de captura acidental de mamíferos aquáticos, apesar de não prejudicar outros indivíduos da fauna aquática tais como as aves marinhas.