Questões de Concursos IBAMA

A Lei n.º 11.284/2006 dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), na estrutura do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto n.º 6.063 de 2007. A respeito da gestão de florestas públicas, julgue o item subsequente.

O cadastro-geral de florestas públicas da união será gerido pelo Instituto Chico Mendes e incluirá as áreas inseridas no cadastro de terras indígenas; as unidades de conservação federais, as florestas localizadas em imóveis urbanos ou rurais e as florestas localizadas em áreas militares.

Em um grande reservatório, nos três anos que se seguiram ao fechamento da barragem, observou-se um aumento significativo na produção pesqueira. Porém, alguns anos mais tarde, essa produção caiu drasticamente, com a predominância de algumas poucas espécies carnívoras. A empresa que administrava o reservatório resolveu então iniciar um programa de repovoamento do reservatório, realizando a soltura de milhares de alevinos de espécies autóctones da bacia. Os alevinos eram produzidos em uma estação de piscicultura e liberados no reservatório quando atingiam um comprimento de 3 cm. Um monitoramento da pesca nesse reservatório revelou, porém, que os repovoamentos realizados foram praticamente inócuos, pois as populações das espécies liberadas não estavam se recuperando e quase não apareciam nas pescarias. Outro fato observado foi uma rápida proliferação de aguapés (Eichornia crassipes) em alguns dos braços do reservatório, cobrindo vastas áreas de espelho d’água.

Diante da situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

A proliferação dos aguapés é uma indicação de que a água do reservatório se tornou mais ácida, já que esta espécie não se desenvolve bem em águas de pH alcalino.

O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.

Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

Uma vez multada, a empresa responsável pelo derramamento de óleo fica isenta das outras sanções previstas na Lei n.º 9.605/1998, pois as sanções não podem ser cumulativas.

Segundo o Boletim Estatístico da Pesca — 2006, divulgado pelo IBAMA, a estimativa da produção brasileira de pescado, naquele ano, atingiu cerca de 1.050.000 toneladas, com um crescimento da ordem de 4,1% em relação ao ano de 2005. Acerca da pesca e da aquicultura brasileira, julgue os itens que se seguem.

No que se refere ao acesso ao uso dos recursos pesqueiros no Brasil, prevalece o modelo em que a tutela do Estado é considerada de forma mais abrangente, na qual os recursos vivos ocorrentes nas águas jurisdicionais brasileiras são considerados bens da União e, dos quais, todos têm o direito de usufruir, mas sem nenhuma prerrogativa privada.

Considerando a estrutura, os princípios e o emprego das tabelas auxiliares da Classificação Decimal Universal (CDU) e as entradas e cabeçalhos da catalogação descritiva e da catalogação de multimeios, julgue os próximos itens.

Em catalogação descritiva, recursos contínuos consistem de dados ou informações que representam números, textos, gráficos, imagens, mapas e sons, além de programas que processam os dados para uso, ou combinações de dados e programas.

Acerca dos efeitos da pesca sobre os estoques da fauna aquática, julgue os itens seguintes.

A adoção de medidas de gestão do uso dos recursos pesqueiros, tais como o estabelecimento de defesos e o fechamento de áreas de pesca, como forma de minimizar os efeitos da pesca sobre os estoques de indivíduos aquáticos, visa principalmente a limitação do tamanho das capturas, enquanto o controle do acesso à pesca (limitação do esforço) e a limitação da eficiência de aparelhos de pesca visam a proteção de parte selecionada de um estoque.

Os recursos pesqueiros são considerados uma importante fonte de proteína animal para a humanidade e, em conseqüência, são objetos de intensa explotação, tornando-se alvo de uma atividade extrativa de suma importância social e econômica para várias comunidades pesqueiras em todo o mundo. No Brasil não é diferente e os estoques pesqueiros, sejam marinho, estuarinos ou de águas continentais, sofrem com os efeitos da atividade de pesca, bem como de outros fatores antrópicos, requerendo sistemáticos estudos sobre a dinâmica de suas populações, como forma de garantir a definição de medidas de gestão que visem o uso sustentável desses recursos.

Acerca dos efeitos da pesca sobre os recursos pesqueiro e da dinâmica das populações desses recursos, julgue os itens de 110 a 113.

A atividade de pesca sobre um estoque virgem possibilita, na fase inicial da pescaria, a obtenção de altos rendimentos, em decorrência de sua elevada abundância, com registro de aumentos do volume total de captura a partir do aumento do esforço, mesmo com a redução, nessa fase, da biomassa do estoque.

Como elementos norteadores para a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, pode-se considerar que a definição dos objetivos e o estabelecimento dos pontos de referência são prérequisitos para a definição das medidas de regulação a serem implementadas pelo poder público. Acerca da gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, julgue os itens a seguir.

A pesquisa científica é considerada a base indispensável para fundamentar a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, merecendo inclusive uma recomendação específica no CICPR aprovado pela FAO.

A intranet, geralmente, é empregada em corporações e nem sempre utiliza protocolos TCP/IP, como no caso da Internet. Com a transferência de dados nem sempre restrita ao ambiente institucional, é possível realizar aplicações típicas de intranet, como inclusão, exclusão e alteração de dados nos bancos de dados da corporação, relações de empregados com informações de aniversários, compartilhamento de arquivos e conexão com a Internet.

A baleia jubarte (Megaptera novaeangliae) pertence à família Balaenopteridae e tem, no banco dos Abrolhos, sua única área de reprodução conhecida no lado ocidental do Atlântico Sul. É também nesse banco, um alargamento da plataforma continental, que se situa o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, onde o turismo tem sido incrementado. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.

A defesa da baleia jubarte pode ser fortalecida com a implantação, nas escolas da costa leste brasileira, da educação ambiental como disciplina específica no currículo escolar do ensino fundamental, conforme a Política Nacional de Educação Ambiental.

Um fabricante de agrotóxicos, buscando maior conscientização do usuário, decidiu retirar as instruções de primeiros socorros para poder aumentar o símbolo de perigo na embalagem e, com isso, chamar mais a atenção do usuário. Para compensar a retirada das instruções de primeiros socorros da embalagem, o fabricante decidiu adicionar aos seus produtos um folheto explicativo fartamente ilustrado com instruções ainda mais detalhadas de primeiros socorros, bem como apresentar a forma correta de manipulação do produto e os riscos à saúde decorrentes de uma manipulação indevida.

Acerca da situação descrita e de agrotóxicos, julgue os itens a seguir.

A sensibilização dos agricultores está expressamente prevista na Política Nacional de Educação Ambiental, no âmbito das ações a serem incentivadas pelo poder público em educação ambiental não-formal.

O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.

Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

Uma vez que o fato gerou prejuízos à estrutura de fiscalização do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é necessária a apuração de responsabilidade, e o servidor responsável, nesse caso, deverá responder civil, penal e administrativamente.

O processo de mudanças progressivas em qualquer comunidade é conhecido como sucessão. O entendimento do processo de sucessão é ferramenta essencial para a implantação e o manejo de projetos em silvicultura. A remoção da cobertura vegetal em comunidades florestais naturais em decorrência de incêndios, da colheita de madeira e da abertura de clareiras dá início ao processo de recolonização da área, o qual indica a capacidade de resiliência dos ambientes. Esse processo, em condições naturais, não é essencialmente unidirecional, e o resultado final pode ser uma comunidade estruturalmente semelhante, mas floristicamente distinta da original, porém, em geral, fortemente influenciada pelas comunidades vizinhas remanescentes. Intervenções com técnicas silviculturais, como limpezas, plantios de enriquecimento e queimas periódicas, entre outras, podem direcionar o processo, desde que haja o monitoramento das etapas que se sucedem.

A partir do texto acima, julgue os itens subseqüentes.

Teoricamente, a seqüência natural de comunidades que se sucedem no processo referido no texto seria: comunidade inicial ÷ comunidades intermediárias ÷ comunidades tardias ÷ comunidade clímax. Nessa seqüência, ocorreria também o aumento da biomassa, da complexidade florística e estrutural e da complexidade nas relações biológicas locais.

Como elementos norteadores para a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, pode-se considerar que a definição dos objetivos e o estabelecimento dos pontos de referência são prérequisitos para a definição das medidas de regulação a serem implementadas pelo poder público. Acerca da gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, julgue os itens a seguir.

Na gestão do uso dos recursos pesqueiros, as principais dificuldades referem-se às incertezas, as quais estão relacionadas com a qualidade na coleta dos dados, nos processos e modelos de avaliação adotados e na estimação de dados, na implementação, e aos riscos os quais dizem respeito à probabilidade de que aconteça algo errado quando da tomada de decisão.

A fragmentação dos ecossistemas é uma das consequências das intervenções antrópicas nas paisagens naturais que acaba por introduzir novos fatores na evolução de populações naturais de plantas e animais. A fragmentação de hábitats é uma das mais graves ameaças à biodiversidade, caracterizando-se pela ruptura de uma unidade de paisagem que antes era contínua. A respeito da fragmentação de ecossistemas, julgue os itens a seguir.

Se, por um lado, os grandes fragmentos são importantes para manutenção da biodiversidade e de processos ecológicos em grande escala, os pequenos fragmentos cumprem funções relevantes ao longo da paisagem, funcionando como elementos de ligação, trampolins ecológicos (stepping stones) entre grandes áreas.

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

O conceito de estado democrático do direito representa uma evolução do conceito de estado de direito e significa o Estado submetido a uma Constituição e aos valores nelas consagrados.

Os mangues, predominantes nas regiões de estuário e lagunas do litoral, são formações vegetais compostas de arbustos e outras espécies arbóreas adaptadas à salinidade e solos pouco oxigenados. Ricos em material orgânico, os mangues fornecem abrigo e alimento a muitas espécies marinhas, inclusive a algumas espécies ameaçadas de extinção. Um animal de mangue presente na lista de animais ameaçados de extinção é o caranguejo guaimun (Cardisoma guanhumi), considerado fundamental para a sobrevivência de pessoas com baixa renda e que vivem de sua coleta em manguezais do Nordeste. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Em virtude de suas características, que o torna um ambiente de difícil acesso, o mangue não é significativamente afetado pelo turismo.

João, servidor do IBAMA, durante ato de fiscalização, no estado do Amazonas, no dia 5/12/2008, encontrou uma pessoa com um tatu recém abatido, sem que para tanto houvesse qualquer licença ou autorização da autoridade competente. João verificou que o animal fora abatido naquele mesmo dia, a poucas horas, e que não era uma espécie constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

Acerca da situação apresentada e de seus possíveis desdobramentos, julgue os itens de 101 a 107.

Caso, por qualquer razão, não haja autuação do infrator e venha a ocorrer a prescrição da ação administrativa, esta se estenderá à obrigação de reparar o dano ambiental praticado.

Acerca da IN IBAMA n.º 179/2008, que trata da destinação dos animais da fauna silvestre nativa e exótica apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente às autoridades competentes, julgue os itens subsequentes.

As carcaças ou partes do animal da fauna silvestre apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente deverão ser aproveitadas para fins científicos ou didáticos e destinadas às coleções biológicas, científicas ou didáticas, preferencialmente, registradas no Cadastro Nacional de Coleções Biológicas ex situ ou órgãos vinculados à agricultura ou saúde. No caso de impossibilidade de aproveitamento didático ou científico, as carcaças serão descartadas, conforme normas sanitárias específicas.