Questões de Concursos IBAMA

Acerca do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

Não se admite a instituição de impostos por meio de medida provisória.

Segundo o Boletim Estatístico da Pesca — 2006, divulgado pelo IBAMA, a estimativa da produção brasileira de pescado, naquele ano, atingiu cerca de 1.050.000 toneladas, com um crescimento da ordem de 4,1% em relação ao ano de 2005. Acerca da pesca e da aquicultura brasileira, julgue os itens que se seguem.

No que se refere ao acesso ao uso dos recursos pesqueiros no Brasil, prevalece o modelo em que a tutela do Estado é considerada de forma mais abrangente, na qual os recursos vivos ocorrentes nas águas jurisdicionais brasileiras são considerados bens da União e, dos quais, todos têm o direito de usufruir, mas sem nenhuma prerrogativa privada.

O compartilhamento de recursos dos computadores entre os vários aplicativos e usuários é o objetivo central dos sistemas operacionais. Acerca da estrutura e do funcionamento dos sistemas operacionais de computadores, julgue os próximos itens.

A política de escalonamento de processos por turno (round robin) permite evitar a ocorrência de inanição (starvation) de um processo.

Acerca dos efeitos da pesca sobre os estoques da fauna aquática, julgue os itens seguintes.

A pesca de grandes pelágicos na costa brasileira, seja por espinhel ou por rede de emalhe de superfície, tem sido objeto de preocupação pelos gestores dessas pescarias, por causa da alta incidência de captura acidental de mamíferos aquáticos, apesar de não prejudicar outros indivíduos da fauna aquática tais como as aves marinhas.

A assembléia legislativa de um estado da Federação promulgou emenda à constituição estadual, determinando que os relatórios de impacto ambiental produzidos pelo IBAMA ou pelo órgão licenciador do estado, no âmbito de um processo de licenciamento ambiental de empreendimento a ser executado no estado, deveriam ser submetidos ao exame de comissão permanente e específica dessa assembléia como requisito para aprovação e concessão de licenciamento ambiental.

              Essa norma tem como finalidade proteger a integridade do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Tendo por base essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Nessa situação, em tese, a assembléia legislou acerca de um direito constitucional de titularidade coletiva. Tal direito relaciona-se com um importante momento do movimento de expansão e reconhecimento dos direitos humanos.

Os recursos pesqueiros são considerados uma importante fonte de proteína animal para a humanidade e, em conseqüência, são objetos de intensa explotação, tornando-se alvo de uma atividade extrativa de suma importância social e econômica para várias comunidades pesqueiras em todo o mundo. No Brasil não é diferente e os estoques pesqueiros, sejam marinho, estuarinos ou de águas continentais, sofrem com os efeitos da atividade de pesca, bem como de outros fatores antrópicos, requerendo sistemáticos estudos sobre a dinâmica de suas populações, como forma de garantir a definição de medidas de gestão que visem o uso sustentável desses recursos.

Acerca dos efeitos da pesca sobre os recursos pesqueiro e da dinâmica das populações desses recursos, julgue os itens de 110 a 113.

A atividade de pesca sobre um estoque virgem possibilita, na fase inicial da pescaria, a obtenção de altos rendimentos, em decorrência de sua elevada abundância, com registro de aumentos do volume total de captura a partir do aumento do esforço, mesmo com a redução, nessa fase, da biomassa do estoque.

Para melhorar a fiscalização, evitar o desmatamento ilegal e outros crimes contra o meio ambiente, 35 fiscais homens e 15 fiscais mulheres serão enviados para a região Norte do Brasil. Desses fiscais, uma equipe com 20 fiscais será enviada para o Pará, outra com 15 para o Amazonas e uma outra com 15 para Rondônia. Considerando que qualquer um desses 50 fiscais pode ser designado para qualquer uma das três equipes, julgue os itens seguintes.

A quantidade de maneiras distintas que essas três equipes podem ser formadas é o número representado por (50 – 20)! × (30 – 15)! × 15!.

Como elementos norteadores para a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, pode-se considerar que a definição dos objetivos e o estabelecimento dos pontos de referência são prérequisitos para a definição das medidas de regulação a serem implementadas pelo poder público. Acerca da gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, julgue os itens a seguir.

Na gestão do uso dos recursos pesqueiros, as principais dificuldades referem-se às incertezas, as quais estão relacionadas com a qualidade na coleta dos dados, nos processos e modelos de avaliação adotados e na estimação de dados, na implementação, e aos riscos os quais dizem respeito à probabilidade de que aconteça algo errado quando da tomada de decisão.

Acerca dos efeitos da pesca sobre os estoques da fauna aquática, julgue os itens seguintes.

A adoção de medidas de gestão do uso dos recursos pesqueiros, tais como o estabelecimento de defesos e o fechamento de áreas de pesca, como forma de minimizar os efeitos da pesca sobre os estoques de indivíduos aquáticos, visa principalmente a limitação do tamanho das capturas, enquanto o controle do acesso à pesca (limitação do esforço) e a limitação da eficiência de aparelhos de pesca visam a proteção de parte selecionada de um estoque.

Com base nas normas e nos procedimentos previstos no Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o princípio da publicidade, todas as informações levantadas no curso das auditorias executadas pela Controladoria Geral da União nos programas de governo devem ser disponibilizadas publicamente.

A intranet, geralmente, é empregada em corporações e nem sempre utiliza protocolos TCP/IP, como no caso da Internet. Com a transferência de dados nem sempre restrita ao ambiente institucional, é possível realizar aplicações típicas de intranet, como inclusão, exclusão e alteração de dados nos bancos de dados da corporação, relações de empregados com informações de aniversários, compartilhamento de arquivos e conexão com a Internet.

Acerca da IN IBAMA n.º 179/2008, que trata da destinação dos animais da fauna silvestre nativa e exótica apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente às autoridades competentes, julgue os itens subsequentes.

No caso de apreensão de espécie da fauna silvestre exótica, um estudo prévio de impacto ambiental acerca da destinação dessa espécie permite viabilizar a imediata soltura do animal na natureza.

Acerca de desenvolvimento de aplicações e banco de dados, julgue os itens subsequentes.

No processo de normalização de um banco de dados, as dependências funcionais e as dependências parciais são removidas na 2.ª forma normal. Nesse processo, são criadas tabelas separadas que contém os dados com a dependência funcional e a parte da chave da qual dependem.

Como elementos norteadores para a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, pode-se considerar que a definição dos objetivos e o estabelecimento dos pontos de referência são prérequisitos para a definição das medidas de regulação a serem implementadas pelo poder público. Acerca da gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, julgue os itens a seguir.

A pesquisa científica é considerada a base indispensável para fundamentar a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, merecendo inclusive uma recomendação específica no CICPR aprovado pela FAO.

Os mangues, predominantes nas regiões de estuário e lagunas do litoral, são formações vegetais compostas de arbustos e outras espécies arbóreas adaptadas à salinidade e solos pouco oxigenados. Ricos em material orgânico, os mangues fornecem abrigo e alimento a muitas espécies marinhas, inclusive a algumas espécies ameaçadas de extinção. Um animal de mangue presente na lista de animais ameaçados de extinção é o caranguejo guaimun (Cardisoma guanhumi), considerado fundamental para a sobrevivência de pessoas com baixa renda e que vivem de sua coleta em manguezais do Nordeste. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Em virtude de suas características, que o torna um ambiente de difícil acesso, o mangue não é significativamente afetado pelo turismo.

O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.

Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

Uma vez multada, a empresa responsável pelo derramamento de óleo fica isenta das outras sanções previstas na Lei n.º 9.605/1998, pois as sanções não podem ser cumulativas.

A Lei n.º 11.284/2006 dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), na estrutura do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto n.º 6.063 de 2007. A respeito da gestão de florestas públicas, julgue o item subsequente.

O cadastro-geral de florestas públicas da união será gerido pelo Instituto Chico Mendes e incluirá as áreas inseridas no cadastro de terras indígenas; as unidades de conservação federais, as florestas localizadas em imóveis urbanos ou rurais e as florestas localizadas em áreas militares.

A fragmentação dos ecossistemas é uma das consequências das intervenções antrópicas nas paisagens naturais que acaba por introduzir novos fatores na evolução de populações naturais de plantas e animais. A fragmentação de hábitats é uma das mais graves ameaças à biodiversidade, caracterizando-se pela ruptura de uma unidade de paisagem que antes era contínua. A respeito da fragmentação de ecossistemas, julgue os itens a seguir.

Se, por um lado, os grandes fragmentos são importantes para manutenção da biodiversidade e de processos ecológicos em grande escala, os pequenos fragmentos cumprem funções relevantes ao longo da paisagem, funcionando como elementos de ligação, trampolins ecológicos (stepping stones) entre grandes áreas.