Questões de Concursos IBAMA

A baleia jubarte (Megaptera novaeangliae) pertence à família Balaenopteridae e tem, no banco dos Abrolhos, sua única área de reprodução conhecida no lado ocidental do Atlântico Sul. É também nesse banco, um alargamento da plataforma continental, que se situa o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, onde o turismo tem sido incrementado. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.

A defesa da baleia jubarte pode ser fortalecida com a implantação, nas escolas da costa leste brasileira, da educação ambiental como disciplina específica no currículo escolar do ensino fundamental, conforme a Política Nacional de Educação Ambiental.

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

O conceito de estado democrático do direito representa uma evolução do conceito de estado de direito e significa o Estado submetido a uma Constituição e aos valores nelas consagrados.

O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.

Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

Uma vez que o fato gerou prejuízos à estrutura de fiscalização do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é necessária a apuração de responsabilidade, e o servidor responsável, nesse caso, deverá responder civil, penal e administrativamente.

As bibliotecas, em todas as épocas, dependeram de tecnologias da informação e a história demonstra que essas instituições acompanharam e superaram os novos paradigmas tecnológicos. Julgue os itens de 77 a 81, relativos a informática e tecnologias da informação e comunicação.

Os discos magnéticos permitem o acesso seqüencial aos dados de um arquivo, passando pelos registros anteriores; nas fitas magnéticas, o acesso aos dados é aleatório.

A gestão, a proteção e o controle da qualidade ambiental requerem que o analista ambiental tome decisões com base em informações técnicas que envolvem aspectos como poluição do ar, do solo e da água, passivos e remediação ambientais, segurança química e do meio ambiente, dados toxicológicos e bioestatística. Nesse contexto, julgue os seguintes itens.

Dose letal 50% — DL50 — é estatisticamente a dose letal de uma substância ou produto químico que promova a morte de 50% de um grupo de indivíduos da mesma espécie, quando administrada em todos eles pela mesma via e em um mesmo intervalo de tempo.

Mesmo estando no exercício do poder disciplinar, a autoridade competente não pode impor penalidade administrativa ao agente público sem o devido processo administrativo.

João, servidor do IBAMA, durante ato de fiscalização, no estado do Amazonas, no dia 5/12/2008, encontrou uma pessoa com um tatu recém abatido, sem que para tanto houvesse qualquer licença ou autorização da autoridade competente. João verificou que o animal fora abatido naquele mesmo dia, a poucas horas, e que não era uma espécie constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

Acerca da situação apresentada e de seus possíveis desdobramentos, julgue os itens de 101 a 107.

Caso, por qualquer razão, não haja autuação do infrator e venha a ocorrer a prescrição da ação administrativa, esta se estenderá à obrigação de reparar o dano ambiental praticado.

Um fabricante de agrotóxicos, buscando maior conscientização do usuário, decidiu retirar as instruções de primeiros socorros para poder aumentar o símbolo de perigo na embalagem e, com isso, chamar mais a atenção do usuário. Para compensar a retirada das instruções de primeiros socorros da embalagem, o fabricante decidiu adicionar aos seus produtos um folheto explicativo fartamente ilustrado com instruções ainda mais detalhadas de primeiros socorros, bem como apresentar a forma correta de manipulação do produto e os riscos à saúde decorrentes de uma manipulação indevida.

Acerca da situação descrita e de agrotóxicos, julgue os itens a seguir.

A sensibilização dos agricultores está expressamente prevista na Política Nacional de Educação Ambiental, no âmbito das ações a serem incentivadas pelo poder público em educação ambiental não-formal.

Julgue o item seguinte referente a biblioteconomia e a ciência da informação, seus conceitos básicos e finalidades.

Em biblioteconomia, as leis bibliométricas, formuladas com base em observações empíricas, não permitem compreender o comportamento social responsável pelas observações registradas. Elas são úteis na gestão de acervos e, mais freqüentemente, nos processos decisórios.

Recentemente, foi lançada a nova versão da lista da fauna ameaçada de extinção (MMA, 2008). Apesar de muitos pesquisadores questionarem o fato de muitas espécies consideradas ameaçadas terem sido excluídas da lista por motivos econômicos, como, por exemplo, a retirada de várias espécies de peixes, para não prejudicar o setor de pesca, a referida lista ainda é de extrema importância na delimitação de políticas de conservação e manejo. De acordo com os aspectos gerais dessa publicação e acerca do processo de extinção de espécies animais, julgue os itens de 76 a 84.

A principal ameaça às espécies de tartarugas marinhas é a alta mortalidade associada à epidemia de vírus, cujo patógeno pesquisadores suspeitam que tenha sido introduzido no contato das populações nativas com cágados criados em cativeiro e reintroduzidos no ambiente natural.

Com relação ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos aplicada aos arquivos, julgue o item a seguir.

Uma das fases básicas da gestão de documentos de arquivo é a destinação, que se refere ao fluxo percorrido pelos documentos, necessário ao cumprimento da função administrativa e da guarda desses documentos após cessar seu trâmite.

Com relação à pesca mundial, julgue os itens subsequentes.

A China vem se destacando, nos últimos anos, como o principal produtor de pescados no mundo, enquanto o Brasil não conseguiu, ainda, se situar entre os 20 maiores produtores mundiais de pescados.

Segundo estudos divulgados pelo Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos de Zona Econômica Exclusiva (REVIZEE), que trata da avaliação do potencial sustentável de recursos vivos na zona econômica exclusiva, o ZEE brasileiro é caracterizado pela baixa concentração de nutrientes em suas águas e, consequentemente, produtividade reduzida, não oferecendo condições para a existência de quantidades significativas de recursos pesqueiros nessa região marinha.

Acerca das constatações apontadas no Relatório Executivo do Programa REVIZEE, julgue os itens de 114 a 116.

A ictiofauna dos teleósteos marinhos e estuarinos, no ZEE brasileiro, é representada pelas espécies pelágicas, que predominam com mais de 300 espécies, bem como pelas espécies demersais, com representatividade inferior no total destes recursos.

Os documentos considerados sigilosos são classificados em ultrassecretos, secretos e reservados.

Ao se arquivar o documento de arquivo, estabelece-se a disposição do documento dentro da unidade de classificação definida.

Com base nas normas e nos procedimentos previstos no Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue os itens que se seguem.

Para a elaboração do plano anual de atividades de auditoria interna, os últimos trabalhos de auditoria realizados pelo Tribunal de Contas da União e as diligências pendentes de atendimento oriundas da Controladoria-Geral da União constituem, para as unidades de auditoria interna, documentos de menor importância, podendo ser desconsiderados.

Julgue os itens de 108 a 113 acerca das normas sobre fauna em cativeiro, de acordo com a instrução normativa do IBAMA (IN IBAMA) n.º 169/2008.

A autorização de manejo é insuficiente para a operacionalização de empreendimento que mantenha fauna em cativeiro, pois tal autorização apenas autoriza a realização das obras para implantação do empreendimento.

Em uma repartição, 4.000 processos permaneceram sem andamento devido a problema técnico na rede de computadores. Para resolver esse problema, o chefe da repartição direcionou 1/4 dos servidores para fazer uma triagem nos processos, classificando-os em média ou baixa complexidade e em alta complexidade. O chefe, então, disponibilizou 2/5 dos servidores para a análise dos processos de média ou baixa complexidade e 70 servidores para a análise dos processos de alta complexidade, de forma que todos os servidores ficaram ocupados com essas atividades. Após seis semanas de trabalho, havia ainda 3.520 processos aguardando triagem e análise.

Com base nessas informações, julgue os itens de 46 a 50.

Acerca da IN IBAMA n.º 179/2008, que trata da destinação dos animais da fauna silvestre nativa e exótica apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente às autoridades competentes, julgue os itens subsequentes.

As carcaças ou partes do animal da fauna silvestre apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente deverão ser aproveitadas para fins científicos ou didáticos e destinadas às coleções biológicas, científicas ou didáticas, preferencialmente, registradas no Cadastro Nacional de Coleções Biológicas ex situ ou órgãos vinculados à agricultura ou saúde. No caso de impossibilidade de aproveitamento didático ou científico, as carcaças serão descartadas, conforme normas sanitárias específicas.