Questões de Concursos IBAMA

Acerca da IN IBAMA n.º 179/2008, que trata da destinação dos animais da fauna silvestre nativa e exótica apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente às autoridades competentes, julgue os itens subsequentes.

Os requisitos estabelecidos pela IN IBAMA n.º 179/2008 para o imediato retorno de uma espécime da fauna silvestre nativa à natureza são a recém captura do animal na natureza, a comprovação do local da captura na natureza, a ocorrência natural da espécie no local da captura e a inexistência de apresentação de problemas que impeçam a sobrevivência ou adaptação do animal em vida livre.

A engenharia de software objetiva responder à necessidade de produção sistemática de software que atenda a requisitos técnicos, garantindo determinado nível de qualidade, a determinado custo. Acerca do emprego da engenharia de software no desenvolvimento de aplicações e bancos de dados, julgue os itens que se seguem.

A restrição de integridade de entidade do modelo relacional estabelece que, em uma relação, nenhum valor de chave primária pode ser nulo.

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Um servidor público que não apresente a declaração de bens e valores que componham seu patrimônio privado cometerá ato de improbidade administrativa que atentará contra os princípios da administração pública.

A Lei n.º 9.605/1998 e o Decreto n.º 6.514/2008 dispõem sobre as infrações e sanções penais e administrativas ao meio ambiente e, em suas disposições gerais, definem infração administrativa como toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Acerca das infrações e sanções relacionadas ao meio ambiente, julgue os itens seguintes.

No caso de advertência, caso o agente autuante constate a existência de irregularidades a serem sanadas, lavrará o auto de infração com a indicação da respectiva sanção de advertência, ocasião em que estabelecerá prazo para que o infrator sane tais irregularidades. Não sendo sanadas as irregularidades, o agente autuante certificará o ocorrido e aplicará a sanção de multa, independentemente da advertência.

O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsável (CICPR), adotado por unanimidade, em 1995, pela Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), é considerado um instrumento que oferece o marco necessário para que, no âmbito das iniciativas nacionais e internacionais, se assegure uma explotação sustentável dos recursos aquáticos vivos, em consonância com o meio ambiente, com vistas a assegurar a conservação, a gestão e o desenvolvimento eficazes desses recursos, respeitando o ecossistema e a biodiversidade. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O CICPR deve ser interpretado e aplicado em conformidade com as normas pertinentes do direito internacional, tal como previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, incluindo ainda outros acordos internacionais, como aquele relativo à Conservação e Ordenamento das Populações de Peixes Tranzonais e Espécies Altamente Migratórias.

Um exemplo de sobrepesca que está levando à extinção da pesca comercial de uma espécie é o da vieira Euvola ziczac, outrora abundante no litoral do Sudeste e do Sul do Brasil. Sua carne é bastante valorizada e suas conchas são utilizadas para servir o conhecido prato denominado casquinhas de siri. As vieiras, moluscos bivalves pertencentes à família dos pectinídeos, estão entre os pescados cuja carne atinge valores muito altos no mercado. Por esse motivo, recentes avanços na reprodução e na engorda em cativeiro de vieiras têm entusiasmado os criadores brasileiros a iniciar cultivos comerciais.

A respeito do tema tratado no texto acima, julgue os itens seguintes.

A espécie Nodipecten nodosus é a maior vieira ocorrente no Brasil, podendo chegar a 18 cm. Entretanto, pelo fato de os indivíduos não serem encontrados em grandes quantidades e viverem dispersos em suas áreas de ocorrência, do ponto de vista econômico, sua pesca é considerada de pequena expressão.

Os recursos pesqueiros são considerados uma importante fonte de proteína animal para a humanidade e, em conseqüência, são objetos de intensa explotação, tornando-se alvo de uma atividade extrativa de suma importância social e econômica para várias comunidades pesqueiras em todo o mundo. No Brasil não é diferente e os estoques pesqueiros, sejam marinho, estuarinos ou de águas continentais, sofrem com os efeitos da atividade de pesca, bem como de outros fatores antrópicos, requerendo sistemáticos estudos sobre a dinâmica de suas populações, como forma de garantir a definição de medidas de gestão que visem o uso sustentável desses recursos.

Acerca dos efeitos da pesca sobre os recursos pesqueiro e da dinâmica das populações desses recursos, julgue os itens de 110 a 113.

Os modelos analíticos utilizados para aferição dos efeitos da pesca na composição dos estoques pesqueiros utilizam-se de conceitos como taxas de mortalidade, taxas de crescimento individual e coorte, e podem ser utilizados para prever os efeitos do incremento de uma pescaria e das medidas de regulamentação, tais como controle de frota pesqueira, definição de tamanho de malhas e períodos de defesos.

Com relação a aplicativos diversos atualmente utilizados, como os dedicados à edição de textos e planilhas, à geração de material escrito e à programação multimídia, julgue os próximos itens.

Para se fazer a restauração dos dados de uma cópia de segurança de arquivo que se encontre em volume NTFS, é recomendável utilizar volume NTFS que tenha a mesma versão daquele utilizado na feitura da cópia de segurança.

Julgue os itens a seguir acerca de biblioteconomia e ciência da informação.

A biblioteconomia, por ter como principal objeto de estudo a informação científica e tecnológica, tem a função de filtrar as informações no campo que está atuando, isto é, selecionálas, analisá-las e classificá-las.

Durante fiscalização rotineira realizada por um analista ambiental em uma fazenda de 300 hectares situada na Amazônia Legal, em área de cerrado, foram encontradas uma nascente com degradação gerada por uma canalização, não autorizada por órgão ambiental competente, vegetação ao redor de um reservatório artificial de água e uma área de reserva legal.

Diante dessa situação hipotética e tendo como parâmetro o código florestal, julgue os itens de 56 a 58.

A vegetação nativa situada nas áreas de preservação permanente encontradas na fazenda são suscetíveis de supressão desde que mantida reserva legal de, no mínimo, 20%.

O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.

Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

O problema pode ser sanado, pois os recursos disponíveis para tal fim ainda podem ser utilizados no ano seguinte, em aditamento à licitação anterior, para a aquisição dos itens necessários para que as lanchas entrem em operação.

Julgue os itens a seguir, a respeito de segurança, senhas, criptografia, backup e arquivamento, vírus e programas de proteção e remoção.

No IPSec, há duas formas de criptografia: túnel e transporte. A forma de transporte criptografa o cabeçalho e o conteúdo de cada pacote; a modalidade túnel somente criptografa os conteúdos.

Acerca dos efeitos da pesca sobre os estoques da fauna aquática, julgue os itens seguintes.

Os produtos pesqueiros advindos da fauna acompanhante, da captura incidental e dos descartes, passiveis de comercialização pela legislação pesqueira brasileira, representam índices de captura insignificantes, com pouco impacto na depleção dos estoques explotados no ZEE brasileiro.

Julgue os itens a seguir acerca de biblioteconomia e ciência da informação.

A ciência da informação, como ciência, possui aspectos básicos, isto é, orientados para a teoria, e aspectos aplicados, orientados para os sistemas técnicos e equipamentos.

O atributo da exigibilidade, presente em todos os atos administrativos, representa a execução material que desconstitui a ilegalidade.

Em um grande reservatório, nos três anos que se seguiram ao fechamento da barragem, observou-se um aumento significativo na produção pesqueira. Porém, alguns anos mais tarde, essa produção caiu drasticamente, com a predominância de algumas poucas espécies carnívoras. A empresa que administrava o reservatório resolveu então iniciar um programa de repovoamento do reservatório, realizando a soltura de milhares de alevinos de espécies autóctones da bacia. Os alevinos eram produzidos em uma estação de piscicultura e liberados no reservatório quando atingiam um comprimento de 3 cm. Um monitoramento da pesca nesse reservatório revelou, porém, que os repovoamentos realizados foram praticamente inócuos, pois as populações das espécies liberadas não estavam se recuperando e quase não apareciam nas pescarias. Outro fato observado foi uma rápida proliferação de aguapés (Eichornia crassipes) em alguns dos braços do reservatório, cobrindo vastas áreas de espelho d’água.

Diante da situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

Os alevinos soltos possivelmente morreram devido à falta de alimento, já que as características do ambiente podem ter mudado, com empobrecimento da cadeia trófica.

A preocupação do governo com a proteção legal das florestas no Brasil já vem de longa data e, em 1934, foi editado o Decreto Federal n.º 23.793 com este objetivo. Em 1965, o novo Código Florestal Brasileiro (CFB) foi instituído pela Lei n.º 4.771 que trazia em sua edição os conceitos sobre as áreas de preservação permanente e a manutenção de reserva legal. Em 2001 foi editada a Medida Provisória de n.º 2.166 que alterou alguns artigos do CFB, entre outras providências. Acerca do CFB e considerando a Medida Provisória n.º 2.166, julgue o item que se segue.

Pequena propriedade rural é a área explorada pelo proprietário e sua família e eventualmente com a ajuda de terceiro, cuja renda bruta seja decorrente em 80% de atividade agroflorestal ou do extrativismo.

O documento de arquivo em papel, independentemente de sua destinação final, deve ser higienizado e restaurado.