Questões de Concursos IBAMA

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a NBR 6023 da ABNT, relacionados a referência de documentos de acesso exclusivo em meio eletrônico.

As expressões "disponível em" e "acesso em", elementos essenciais que identificam o endereço eletrônico consultado e a data, devem ser transcritos seguidos de dois pontos e dos sinais < e >, no início e no fim, respectivamente, sendo a hora do acesso um elemento complementar.

O Decreto-lei n.º 3.179, de 21/9/1999, que regulamenta o capítulo VI da Lei n.º 9.605, de 12/2/1998, dispõe sobre as especificações das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do que dispõe a legislação pertinente.

Após denúncia, um agente autuou um motorista que transportava madeira proveniente de uma área onde havia ocorrido exploração ilegal. O carregamento foi apreendido e, após ser avaliado pelo órgão ambiental, doado a uma instituição científica. No entanto, o beneficiário não retirou a madeira no prazo estabelecido pelo decreto-lei e não apresentou justificativa. Nesse caso, o órgão ambiental deve realizar um leilão, único procedimento a ser adotado.

Um fabricante de agrotóxicos, buscando maior conscientização do usuário, decidiu retirar as instruções de primeiros socorros para poder aumentar o símbolo de perigo na embalagem e, com isso, chamar mais a atenção do usuário. Para compensar a retirada das instruções de primeiros socorros da embalagem, o fabricante decidiu adicionar aos seus produtos um folheto explicativo fartamente ilustrado com instruções ainda mais detalhadas de primeiros socorros, bem como apresentar a forma correta de manipulação do produto e os riscos à saúde decorrentes de uma manipulação indevida.

Acerca da situação descrita e de agrotóxicos, julgue os itens a seguir.

O fabricante em questão, além ter seu produto licenciado para comércio, nos termos da lei pertinente, serve de exemplo aos demais, pois está preocupado com a "conscientização do usuário".

Com relação ao gerenciamento costeiro, julgue os seguintes itens.

O subsistema gerenciamento costeiro, integrante do Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (SINIMA), é composto pelos dados e as informações resultantes do monitoramento sob responsabilidade municipal, estadual ou federal na zona costeira.

De acordo com a CF, julgue os itens a seguir.

Considere que uma organização não governamental (ONG), cujo objetivo social seja a preservação do cerrado, constate que um grande produtor rural obteve, do órgão ambiental competente, licença para desmatar uma grande extensão de determinada área de proteção ambiental. Nessa situação hipotética, no intuito de evitar danos ao meio ambiente, a ONG deverá ajuizar ação popular, pleiteando a nulidade do ato administrativo que concedeu a licença ambiental.

A Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) define unidade de conservação como "espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção", onde são considerados, entre outros, aspectos de conservação da natureza, diversidade biológica, preservação, conservação in situ, manejo e extrativismo. O Decreto n.º 4.340/8/2000 regulamenta alguns artigos da referida Lei e dá outras providências. Acerca do SNUC, julgue os itens 53 e 54.

As categorias de unidade de conservação poderão ter conselho consultivo ou deliberativo, que serão presididos por um profissional escolhido pelo ministro do Ministério do Meio Ambiente (MMA) a partir de uma lista tríplice, cujos nomes são indicados da seguinte forma: uma indicação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), uma indicação do Instituto Chico Mendes e uma indicação do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Com relação ao gerenciamento costeiro, julgue os seguintes itens.

O objetivo do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), parte integrante da Política Nacional para os Recursos do Mar e da Política Nacional do Meio Ambiente, é, especificamente, orientar a utilização nacional dos recursos na zona costeira, de forma a contribuir para elevar a qualidade de vida da população e para proteger o seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.

Acerca da legislação pesqueira brasileira, julgue os itens seguintes.

Respeitado o disposto na Constituição Brasileira, de 1988, compete ao poder público federal, estadual e municipal legislar concorrentemente em matéria de pesca, desde que em caráter progressivamente mais restritivo.

Tendo o texto III por referência, julgue os itens a seguir.

Considerando que a dívida externa brasileira seja de US$ 230 bilhões e que US$ 1 corresponda a R$ 2,50, conclui-se que o licenciamento de todos os produtos encontrados na Amazônia permitiria o pagamento dessa dívida em menos de 3 anos, caso não houvesse encargos sobre a dívida nem alteração nos valores mencionados.

Acerca dos efeitos da pesca sobre os estoques da fauna aquática, julgue os itens seguintes.

A prática do finning — aproveitamento apenas das nadadeiras de tubarões, com descarte dos cartuchos — nas pescarias de emalhe e espinhel, ora proibida nas pescarias brasileiras, contribui para a depleção dos estoques de tubarões e representa um grande dano ecológico e um desperdício econômico.

As propriedades dos algoritmos e estruturas de dados mais comumente utilizados pela comunidade de desenvolvimento de software vêm sendo largamente analisadas e divulgadas. Acerca desses algoritmos e estruturas fundamentais da programação, julgue os itens seguintes.

Na orientação a objetos, a herança é uma das funcionalidades que facilitam o reúso de software.

Como parte do ciclo documentário, entende-se a indexação como o conjunto de atividades relacionadas à identificação dos conceitos de que trata o documento. Julgue os itens a seguir acerca da indexação.

Os índices pós-coordenados KWIC, KWOC e PRECIS referem-se, respectivamente, a palavra-chave no contexto, palavra-chave fora do contexto e listagem seletiva de combinação em contexto preservado.

Acerca da legislação pesqueira brasileira, julgue os itens seguintes.

A Lei n.º 7.679/1988 que dispõe sobre os crimes ambientais relacionados com a atividade pesqueira e combinada com o decreto-lei n.º 221/1967, é considerada o arcabouço legal básico para a regulação da gestão do uso dos recursos pesqueiros.

Segundo o Boletim Estatístico da Pesca — 2006, divulgado pelo IBAMA, a estimativa da produção brasileira de pescado, naquele ano, atingiu cerca de 1.050.000 toneladas, com um crescimento da ordem de 4,1% em relação ao ano de 2005. Acerca da pesca e da aquicultura brasileira, julgue os itens que se seguem.

Na produção brasileira de pescados oriunda do cultivo, a aquicultura continental apresenta-se como o item de maior produção, mas mesmo assim com tendência de crescimento inferior àquela apresentada pela maricultura, no período 2005-2006.

Com a necessidade de ampliação das ações preservacionistas das espécies de mamíferos aquáticos, surgiu, em 1994, o Grupo de Trabalho Especial de Mamíferos Aquáticos (GTEMA), com a finalidade de elaborar um plano de ação para essas espécies. Com relação a grupos de trabalho e comitês reconhecidos pelo IBAMA e à fauna objeto de sua atenção, julgue os itens abaixo.

O GTEMA é um grupo de trabalho reconhecido pelo IBAMA.

Julgue os itens que se seguem acerca da Rede Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (RENIMA) e do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA).

Os serviços e produtos apresentados na página web da RENIMA incluem as solicitações de pesquisa via Internet, por meio do envio de mensagem de correio eletrônico diretamente aos centros cooperantes e acesso às bases de dados do SINIMA.

O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.

Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

O IBAMA, a partir da Lei n.º 9.605/1998, passou a dispor de mais recursos financeiros, uma vez que pode utilizar a totalidade dos recursos arrecadados com a aplicação de multas para equipar a própria instituição.

Os mangues, predominantes nas regiões de estuário e lagunas do litoral, são formações vegetais compostas de arbustos e outras espécies arbóreas adaptadas à salinidade e solos pouco oxigenados. Ricos em material orgânico, os mangues fornecem abrigo e alimento a muitas espécies marinhas, inclusive a algumas espécies ameaçadas de extinção. Um animal de mangue presente na lista de animais ameaçados de extinção é o caranguejo guaimun (Cardisoma guanhumi), considerado fundamental para a sobrevivência de pessoas com baixa renda e que vivem de sua coleta em manguezais do Nordeste. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Apesar de sua importância, os mangues, ao contrário de outros ambientes naturais, ainda não são protegidos por legislação federal.

João, servidor do IBAMA, durante ato de fiscalização, no estado do Amazonas, no dia 5/12/2008, encontrou uma pessoa com um tatu recém abatido, sem que para tanto houvesse qualquer licença ou autorização da autoridade competente. João verificou que o animal fora abatido naquele mesmo dia, a poucas horas, e que não era uma espécie constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

Acerca da situação apresentada e de seus possíveis desdobramentos, julgue os itens de 101 a 107.

João, ao lavrar o auto de infração em razão da conduta constatada, indicará, necessariamente, qual a sanção estabelecida, observando a gravidade dos fatos, antecedentes e situação econômica do infrator.