Questões de Concursos IBAMA

Com base no que dispõem as normas fundamentais de auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal acerca da execução dos trabalhos de auditoria e fiscalização, julgue os itens subsequentes.

Constitui objetivo dos controles internos administrativos evitar a ocorrência de falhas de natureza formal que, ainda que não resultem em dano ao erário, configurem a não observância dos princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade.

Acerca da legislação pesqueira brasileira, julgue os itens seguintes.

A Lei n.º 7.679/1988 que dispõe sobre os crimes ambientais relacionados com a atividade pesqueira e combinada com o decreto-lei n.º 221/1967, é considerada o arcabouço legal básico para a regulação da gestão do uso dos recursos pesqueiros.

Julgue os itens subsequentes acerca da política nacional do meio ambiente (PNMA).

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é constituído por órgãos e entidades da União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, e sua composição conta com um órgão superior, que é o conselho de governo; um órgão consultivo e deliberativo, que é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); bem como com um órgão central, um órgão executor, órgãos seccionais e locais.

No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens subsecutivos. A reversão de servidor não pode ser aplicada, se houver cargo vago, por solicitação voluntária do interessado, mas apenas em razão do interesse da administração.

Considerando o quadro de conflitos na Síria, iniciados em 2011, julgue os itens subsequentes. O conflito na Síria inaugurou o processo histórico conhecido como Primavera Árabe.

Com a necessidade de ampliação das ações preservacionistas das espécies de mamíferos aquáticos, surgiu, em 1994, o Grupo de Trabalho Especial de Mamíferos Aquáticos (GTEMA), com a finalidade de elaborar um plano de ação para essas espécies. Com relação a grupos de trabalho e comitês reconhecidos pelo IBAMA e à fauna objeto de sua atenção, julgue os itens abaixo.

O GTEMA é um grupo de trabalho reconhecido pelo IBAMA.

João, servidor do IBAMA, durante ato de fiscalização, no estado do Amazonas, no dia 5/12/2008, encontrou uma pessoa com um tatu recém abatido, sem que para tanto houvesse qualquer licença ou autorização da autoridade competente. João verificou que o animal fora abatido naquele mesmo dia, a poucas horas, e que não era uma espécie constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

Acerca da situação apresentada e de seus possíveis desdobramentos, julgue os itens de 101 a 107.

João, ao lavrar o auto de infração em razão da conduta constatada, indicará, necessariamente, qual a sanção estabelecida, observando a gravidade dos fatos, antecedentes e situação econômica do infrator.

As fortes chuvas ocorridas na cidade de São Paulo nos primeiros dias do mês de junho de 2017 provocaram, no rio Tietê, a formação de uma grande quantidade de espuma e o acúmulo de garrafas plásticas nas ruas de Salto, cidade vizinha.  

Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue.

As garrafas plásticas sofrem decomposição quando expostas à luz solar. 

Na superfície da Terra, são encontrados tanto materiais orgânicos, como materiais inorgânicos inconsolidados e consolidados. Julgue os itens que se seguem relativos às unidades constituintes da superfície terrestre.

Atividades fotossintéticas de plantas estão associadas com absorção de energia da radiação solar incidente nas faixas espectrais do azul e do vermelho.

A assembléia legislativa de um estado da Federação promulgou emenda à constituição estadual, determinando que os relatórios de impacto ambiental produzidos pelo IBAMA ou pelo órgão licenciador do estado, no âmbito de um processo de licenciamento ambiental de empreendimento a ser executado no estado, deveriam ser submetidos ao exame de comissão permanente e específica dessa assembléia como requisito para aprovação e concessão de licenciamento ambiental.

              Essa norma tem como finalidade proteger a integridade do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Tendo por base essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A concessão de licenças ambientais é ato de poder de polícia.

Com a necessidade de ampliação das ações preservacionistas das espécies de mamíferos aquáticos, surgiu, em 1994, o Grupo de Trabalho Especial de Mamíferos Aquáticos (GTEMA), com a finalidade de elaborar um plano de ação para essas espécies. Com relação a grupos de trabalho e comitês reconhecidos pelo IBAMA e à fauna objeto de sua atenção, julgue os itens abaixo.

Os comitês e grupos de trabalho reconhecidos pelo IBAMA são de caráter nacional, não podendo ter estrutura e abrangência internacional em função do princípio de soberania nacional.

A Constituição da República determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, determina, ainda, que é tarefa do poder público, entre outras, definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As áreas de preservação permanente (APP) são unidades de conservação de caráter particular e com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora, assim como de proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

As propriedades dos algoritmos e estruturas de dados mais comumente utilizados pela comunidade de desenvolvimento de software vêm sendo largamente analisadas e divulgadas. Acerca desses algoritmos e estruturas fundamentais da programação, julgue os itens seguintes.

Uma árvore de recursão é uma estrutura de dados que permite armazenar os valores intermediários produzidos durante uma chamada de função recursiva.

Com relação a monitoramento ambiental e gestão, com base na abordagem de ecologia da paisagem, julgue os itens a seguir.

É comumente esperado que se observe correlação positiva entre riqueza de espécies e latitude.

A respeito da gestão de qualidade e modelo de excelência gerencial, julgue os itens seguintes. Segundo Deming, suspender a prática de fazer negócios apenas na base do preço é um dos aspectos para a conquista da qualidade e melhoria da produtividade gerencial.

Com relação ao gerenciamento costeiro, julgue os seguintes itens.

A zona costeira, espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluídos seus recursos, renováveis ou não, abrange uma faixa marítima e outra terrestre, as quais são delimitadas, de acordo com as variáveis escalonadas, pelo órgão ambiental licenciador.

Julgue os itens a seguir, acerca de sanidade dos animais silvestres.

Na região do pantanal, a febre aftosa é endêmica em decorrência da presença da capivara, que é o reservatório natural da bactéria aftose.

A engenharia de software objetiva responder à necessidade de produção sistemática de software que atenda a requisitos técnicos, garantindo determinado nível de qualidade, a determinado custo. Acerca do emprego da engenharia de software no desenvolvimento de aplicações e bancos de dados, julgue os itens que se seguem.

No nível 5 do capability maturity model (CMM) original, o aperfeiçoamento contínuo do processo de software de uma organização é obtido com base na retro-alimentação de características quantitativas desse processo e no teste de novas idéias e tecnologias.

A baleia jubarte (Megaptera novaeangliae) pertence à família Balaenopteridae e tem, no banco dos Abrolhos, sua única área de reprodução conhecida no lado ocidental do Atlântico Sul. É também nesse banco, um alargamento da plataforma continental, que se situa o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, onde o turismo tem sido incrementado. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.

Graças às políticas de proteção, a baleia jubarte não faz mais parte da lista oficial de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção.

Acerca da IN IBAMA n.º 179/2008, que trata da destinação dos animais da fauna silvestre nativa e exótica apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente às autoridades competentes, julgue os itens subsequentes.

A destinação para cativeiro de espécime da fauna silvestre pode ser feita a empreendimentos devidamente autorizados pelo IBAMA e, em caso de coexistirem empreendimentos interessados, deve ser realizada licitação para escolha impessoal do empreendimento.