Questões de Concursos IBAMA

Com a necessidade de ampliação das ações preservacionistas das espécies de mamíferos aquáticos, surgiu, em 1994, o Grupo de Trabalho Especial de Mamíferos Aquáticos (GTEMA), com a finalidade de elaborar um plano de ação para essas espécies. Com relação a grupos de trabalho e comitês reconhecidos pelo IBAMA e à fauna objeto de sua atenção, julgue os itens abaixo.

Os comitês e grupos de trabalho reconhecidos pelo IBAMA são de caráter nacional, não podendo ter estrutura e abrangência internacional em função do princípio de soberania nacional.

Com base no que dispõem as normas fundamentais de auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal acerca da execução dos trabalhos de auditoria e fiscalização, julgue os itens subsequentes.

Constitui objetivo dos controles internos administrativos evitar a ocorrência de falhas de natureza formal que, ainda que não resultem em dano ao erário, configurem a não observância dos princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade.

A respeito da gestão de qualidade e modelo de excelência gerencial, julgue os itens seguintes. Segundo Deming, suspender a prática de fazer negócios apenas na base do preço é um dos aspectos para a conquista da qualidade e melhoria da produtividade gerencial.

Julgue os itens subsequentes acerca da política nacional do meio ambiente (PNMA).

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é constituído por órgãos e entidades da União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, e sua composição conta com um órgão superior, que é o conselho de governo; um órgão consultivo e deliberativo, que é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); bem como com um órgão central, um órgão executor, órgãos seccionais e locais.

No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens subsecutivos. A reversão de servidor não pode ser aplicada, se houver cargo vago, por solicitação voluntária do interessado, mas apenas em razão do interesse da administração.

A Lei n.º 9.605/1998 e o Decreto n.º 6.514/2008 dispõem sobre as infrações e sanções penais e administrativas ao meio ambiente e, em suas disposições gerais, definem infração administrativa como toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Acerca das infrações e sanções relacionadas ao meio ambiente, julgue os itens seguintes.

Na aplicação das sanções administrativas deve-se observar a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; e a situação econômica do infrator.

As propriedades dos algoritmos e estruturas de dados mais comumente utilizados pela comunidade de desenvolvimento de software vêm sendo largamente analisadas e divulgadas. Acerca desses algoritmos e estruturas fundamentais da programação, julgue os itens seguintes.

Uma árvore de recursão é uma estrutura de dados que permite armazenar os valores intermediários produzidos durante uma chamada de função recursiva.

Observando-se a situação atual da pesca e da aqüicultura no Brasil, é possível notar algumas tendências bastante evidentes. Na pesca extrativa, é provável que os aumentos de produção se dêem principalmente pela pesca oceânica, pouco podendo se esperar da pesca costeira e da praticada nas águas doces. Na aqüicultura, é bem provável que o país venha a atingir a casa de um milhão de toneladas/ano até o ano de 2020, embora os mais otimistas cheguem a apostar nessa produção até 2015. Os setores com maior indicação de expansão rápida são o da piscicultura de água doce e o do cultivo de camarões marinhos (carcinicultura), embora este último tenha que se submeter a normas legais bastante inibidoras em vários aspectos. O cultivo de peixes em reservatórios também deve crescer em ritmo acelerado, por consistir em uma modalidade de alta produtividade e excelente rentabilidade. Os cultivos devem ser cada vez menos impactantes graças ao uso de insumos mais eficientes, porém o risco do aparecimento de enfermidades graves deve aumentar significativamente. Também é evidente uma regionalização das espécies cultivadas em cada bacia hidrográfica.

Considerando as informações do texto acima, julgue os itens subseqüentes.

A Amazônia e o vale do São Francisco são as regiões onde a introdução de espécies exóticas sofre maiores restrições por parte da legislação ambiental.

A assembléia legislativa de um estado da Federação promulgou emenda à constituição estadual, determinando que os relatórios de impacto ambiental produzidos pelo IBAMA ou pelo órgão licenciador do estado, no âmbito de um processo de licenciamento ambiental de empreendimento a ser executado no estado, deveriam ser submetidos ao exame de comissão permanente e específica dessa assembléia como requisito para aprovação e concessão de licenciamento ambiental.

              Essa norma tem como finalidade proteger a integridade do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Tendo por base essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A concessão de licenças ambientais é ato de poder de polícia.

Com relação ao gerenciamento costeiro, julgue os seguintes itens.

A zona costeira, espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluídos seus recursos, renováveis ou não, abrange uma faixa marítima e outra terrestre, as quais são delimitadas, de acordo com as variáveis escalonadas, pelo órgão ambiental licenciador.

A Constituição da República determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, determina, ainda, que é tarefa do poder público, entre outras, definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As áreas de preservação permanente (APP) são unidades de conservação de caráter particular e com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora, assim como de proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Acerca da IN IBAMA n.º 179/2008, que trata da destinação dos animais da fauna silvestre nativa e exótica apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente às autoridades competentes, julgue os itens subsequentes.

A destinação para cativeiro de espécime da fauna silvestre pode ser feita a empreendimentos devidamente autorizados pelo IBAMA e, em caso de coexistirem empreendimentos interessados, deve ser realizada licitação para escolha impessoal do empreendimento.

A engenharia de software objetiva responder à necessidade de produção sistemática de software que atenda a requisitos técnicos, garantindo determinado nível de qualidade, a determinado custo. Acerca do emprego da engenharia de software no desenvolvimento de aplicações e bancos de dados, julgue os itens que se seguem.

No nível 5 do capability maturity model (CMM) original, o aperfeiçoamento contínuo do processo de software de uma organização é obtido com base na retro-alimentação de características quantitativas desse processo e no teste de novas idéias e tecnologias.

O equilíbrio entre o gás carbônico e a matéria orgânica é um dos fenômenos da natureza que permite o fluxo de carbono entre os seres vivos e o meio ambiente. Considerando esse assunto, julgue o item a seguir. 

O aumento da população de rebanho bovino contribui para a elevação da concentração de CO2 atmosférico. 

A baleia jubarte (Megaptera novaeangliae) pertence à família Balaenopteridae e tem, no banco dos Abrolhos, sua única área de reprodução conhecida no lado ocidental do Atlântico Sul. É também nesse banco, um alargamento da plataforma continental, que se situa o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, onde o turismo tem sido incrementado. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.

Graças às políticas de proteção, a baleia jubarte não faz mais parte da lista oficial de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da legislação ambiental brasileira e de aspectos silviculturais.

De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais (Lei da Vida), é crime contra a flora comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem registro da autoridade competente.

Julgue os itens a seguir, acerca de sanidade dos animais silvestres.

Na região do pantanal, a febre aftosa é endêmica em decorrência da presença da capivara, que é o reservatório natural da bactéria aftose.

Na superfície da Terra, são encontrados tanto materiais orgânicos, como materiais inorgânicos inconsolidados e consolidados. Julgue os itens que se seguem relativos às unidades constituintes da superfície terrestre.

Atividades fotossintéticas de plantas estão associadas com absorção de energia da radiação solar incidente nas faixas espectrais do azul e do vermelho.

Foi celebrado um convênio entre o Ministério do Meio Ambiente e a Universidade de Brasília (UnB) para desenvolvimento de um programa de capacitação técnica em Desenvolvimento Sustentável voltado para os técnicos do IBAMA.

O plano de trabalho do convênio prevê a produção de material didático, em meio digital, e o desenvolvimento de ambiente virtual de ensino-aprendizagem, para o qual a UnB prevê a contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica).

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28/12/2004, esse convênio irá vigorar até 30/9/2005.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Verifica-se, por meio das informações contidas no texto, que o convênio está voltado para o fortalecimento do órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e está de acordo com deliberações da Agenda 21.

Quanto a conceito, definição, descritores, linguagens e processos de indexação e uso de vocabulários controlados, julgue o item seguinte.

Os três tipos principais de vocabulários controlados — esquemas de classificação bibliográfica, listas de cabeçalhos de assuntos e tesauros — procuram apresentar os termos de forma alfabética ou sistematicamente arranjados. Nas classificações, o arranjo alfabético é secundário, na forma de um índice que remete para o arranjo principal, que é hierárquico.